Precedentes do Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais em Doutrina

Precedentes. Correção pelo IPCA-E a partir de Jan/2001 . 1... Precedentes. Reafirmação da jurisprudência. Recurso improvido... O instituto da remessa oficial, prevista no art. 475 do CPC , não se aplica às causas sujeitas ao regime do valor de alçada, no caso dos autos, o art. 34 da Lei 6.830 /80 – Precedentes. 2

Conforme já firmado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, o conceito de censura, hoje, não se limita aos atos de cerceamento da liberdade de informação emanados do Poder Executivo, abrangendo também aqueles... Em consonância com o posicionamento firmado pela jurisprudência especialmente a partir do julgamento do REsp 1.186.616-MG , de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, o Marco... ; REsp 1.186.616/MG , DJe 31.8.2011; e REsp 1.193.764/SP , DJe 08.08.2011.)

Conforme já firmado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, o conceito de censura, hoje, não se limita aos atos de cerceamento da liberdade de informação emanados do Poder Executivo, abrangendo também aqueles... Em consonância com o posicionamento firmado pela jurisprudência especialmente a partir do julgamento do REsp 1.186.616-MG , de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, o Marco... ; REsp 1.186.616/MG , DJe 31.8.2011; e REsp 1.193.764/SP , DJe 08.08.2011.)

Do ponto de vista histórico, a Constituição não é, pois, em nenhum lugar da Europa antes da última Guerra Mundial, uma norma invocável diante dos Tribunais... CF 5.º § 4.º: submissão do Brasil às decisões do Tribunal Penal Internacional) ou de igual hierarquia (e.g. CF 5.º § 3.º: tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional). V... Somente com a recepção do artefato que é a justiça constitucional no primeiro pós-guerra, porém de acordo com a fórmula kelseniana de Tribun…

PARTE VI - TUTELAS PROVISÓRIAS Alceu Penteado Navarro Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aposentado. Ex-presidente do Tribunal de Alçada Criminal... Precedentes”. 75 7... Ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Advogado. 1

em inúmeros precedentes do Tribunal Constitucional Federal. 85 Em segundo lugar, tanto na Alemanha como no Brasil, não há uma norma constitucional que genericamente autorize ou determine a aplicação dos... dos diversos países, inclusive no Supremo Tribunal Federal brasileiro... O Tribunal Federal de Recursos confirmou a decisão que dissolvia, definitivamente, a associação. 51 Ainda em 1947, após pouco menos de dois anos de existência regular (Res. 285, de 27.10.1945), o Tribunal

Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça sobre o tema. Descabimento de condenação em honorários de sucumbência em favor do Ministério Público em sede de Ação Civil Pública... Precedentes. 7... Precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Recurso interposto pela parte autora a que se dá parcial provimento

Embora em um primeiro momento os precedentes tenham sido rigorosos ao decretar a nulidade do título por quaisquer vícios, esta orientação foi paulatinamente mitigada em favor do caráter de instrumentalidade... Lamentavelmente, contudo, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado em 19/11/2016, firmou o entendimento de que: “ O protesto das Certidões de Dívida Ativa constitui mecanismo constitucional... Ainda, no terreno da prescrição, já assentou o Tribunal Superior que “o …

Análise de precedentes dos Tribunais Regionais Federais... O problema de se tratar ou não de relação jurídica continuativa é importante e até mesmo determinante, em alguns casos, para que se identifique a alçada eficacial objetiva de determinada sentença, mas... decisão. 21 Mencione-se, nesse sentido, que a discussão sobre os efeitos da coisa julgada nas relações tributárias de trato continuado foi pauta quando do julgamento do Recurso Especial n. 1.118.893/MG

Conforme já firmado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, o conceito de censura, hoje, não se limita aos atos de cerceamento da liberdade de informação emanados do Poder Executivo, abrangendo também aqueles... Em consonância com o posicionamento firmado pela jurisprudência especialmente a partir do julgamento do REsp 1.186.616-MG , de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, o Marco... ; REsp 1.186.616/MG , DJe 31.8.2011; e REsp 1.193.764/SP , DJe 08.08.2011.)

III. – R.E. não conhecido” (RE nº 220.323/MG, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Carlos Velloso, DJU de 18/5/2001)... (AgRg no REsp 1273859/MG, Rel... ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 603.497/RS). PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1

Embora em um primeiro momento os precedentes tenham sido rigorosos ao decretar a nulidade do título por quaisquer vícios, esta orientação foi paulatinamente mitigada em favor do caráter de instrumentalidade... Lamentavelmente, contudo, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado em 19/11/2016, firmou o entendimento de que: “O protesto das Certidões de Dívida Ativa constitui mecanismo constitucional e... Ainda, no terreno da prescrição, já assentou o Tribunal Superior que “o …

Análise de precedentes dos Tribunais Regionais Federais... Análise de precedentes do STJ... O problema de se tratar ou não de relação jurídica continuativa é importante e até mesmo determinante, em alguns casos, para que se identifique a alçada eficacial objetiva de determinada sentença, mas