Vara de Família e Sucessões em Doutrina

nomear testamenteiro, o qual dará execução à vontade do testador, tudo em harmonia com o princípio da autonomia privada, que lhe permite regulamentar sua sucessão e zelar pela previdência de sua família... patrimônio. 11 204.Sucessão testamentária e limite à vontade do testador A sucessão testamentária é espécie de sucessão voluntária... Estudos sobre sucessão testamentária , v

Manual de direito de família e sucessões . Belo Horizonte: Mandamentos, 2008. ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo... Família e casamento . São Paulo: Saraiva, 1988. CAHALI, Yussef Said e CAHALI, Francisco José. Doutrinas Essenciais – Família e sucessões , v. 6, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011... Doutrinas essenciais : família e sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011. v. VI. ARRUDA, João. Do casamento . São Paulo: C. Manderbach, 1911. ASCENSÃO, José de Oliveira

Os sistemas de Direito de Família e de Sucessões são fartos de prescrições, no sentido de que a família também se sustenta com uma base de interesse patrimonial que merece a proteção institucional do legislador... Não havendo testamento, o direito de sucessão de quem vive sociedade de fato com outrem, sem vínculo de parentesco ou conjugal, deve se amoldar à possibilidade de se fazer prova sobre as consequências... Embora o sistema de Direito de Sucessões seja formado quase que integralmente …

Doutrinas essenciais – Família e sucessões . São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 6, p. 959... Doutrinas essenciais – Família e sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 6, p. 935... Patrimônio, para o direito das sucessões, é apenas aquele transferível – lembrar, v.g., que os direitos de família, como regra, são intransmissíveis

de Família e Sucessões: MM... Doutrinas essenciais – Família e sucessões . São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 6. p. 581... Doutrinas essenciais – Família e sucessões . São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 6. p. 553

Direito de família e psicanálise ensaio para uma proposta interdisciplinar. Doutrinas Essenciais Família e Sucessões . vol. 1, p. 261. São Paulo: Ed. RT, ago. 2011... sucessão transmitidos de acordo com a linhagem paternal ou maternal... Suplicy, que, na ementa, expressamente menciona que regula a união civil entre pessoas do mesmo sexo, 35 consistente numa sociedade, com registro civil e efeitos patrimoniais, incluindo direito à sucessão

Esp. do TJSP modificou sua jurisprudência, para admitir como sendo da vara da família e sucessões a competência para as ações envolvendo união estável entre companheiros (TJSP, Câm... Curso de direito civil brasileiro: direito de família , 5.ª ed., 1985; Cahali, Contrato de convivência ; Cahali, Família e sucessões ; Cahali, União estável e alimentos ; Carlos Alberto Bittar... Alterações constitucionais nos direitos de família e sucessões, 4.ª ed., 1991; Pereira, Princípios ; Pontes de …

Seção III Do Superior Tribunal de Justiça Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: 1 a 6 (Redação dada pela EC 45/04.) I – um terço …

Membro Titular e Fundador da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS)... Fundadora e Conselheira da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Coordenadora, juntamente com Nelson Nery Junior, da Revista de Direito Privado , da Editora Revista dos Tribunais

nomear testamenteiro, o qual dará execução à vontade do testador, tudo em harmonia com o princípio da autonomia privada, que lhe permite regulamentar sua sucessão e zelar pela previdência de sua família... Sucessão testamentária e limite à vontade do testador A sucessão testamentária é espécie de sucessão voluntária... Estudos sobre sucessão testamentária , v

Os sistemas de Direito de Família e de Sucessões são fartos de prescrições, no sentido de que a família também se sustenta com uma base de interesse patrimonial que merece a proteção institucional do legislador... Mas ainda está sem solução jurídica a sucessão de pessoas que viveram parcerias de sobrevivência, se não houver disposição de última vontade tornando-as herdeiras testamentárias. 105... Não havendo testamento, o direito de sucessão de quem vive sociedade de fato com outrem, sem …

Manual de direito de família e sucessões . Belo Horizonte: Mandamentos, 2008. ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo... Doutrinas essenciais : família e sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011. v. VI. ARRUDA, João. Do casamento . São Paulo: C. Manderbach, 1911. ASCENSÃO, José de Oliveira... A família nos estudos psicossociais de adoção: experiência em uma vara da infância e da juventude. RT 813/114. CANARIS, Claus-Wilhelm

Apesar da organização judiciária de cada Estado ser afeta ao Judiciário local, a outorga de competências privativas a determinadas Varas, impõe a submissão dessas varas às respectivas vinculações legais... Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, esta é competente para apreciar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações... Logo, tanto a sucessão de cônjuges como a sucessão de companheiros devem seguir, a …

No âmbito da Justiça Estadual também se admite a criação de varas especializadas (como, p.ex., de família, da fazenda pública etc.)... Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. Parágrafo único... Os Tribunais de Justiça podem criar varas especializadas com competência exclusiva para a resolução de questões agrárias (art. 126, caput ; a respeito, cf. STJ, CC 1.111/RS , Rel. Min

de Família da Barra da Tijuca, Processo 00017260820138190209 , Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, j. 21.01.2013)... na referida Lei, que o plano privado de saúde deve fornecer tratamento domiciliar, terapias auxiliares, bem como custear medicamentos de que necessitar a pessoa com transtorno do espectro autista (6ª Vara... Talvez alguns dos capítulos merecessem, inclusive, título próprio (como o Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso). II. …

Natural que se todas as pessoas violadas tiverem de ingressar no judiciário para fazer valer o direito fundamental 3 de formar uma família não prevista em lei teremos varas de famílias abarrotadas, demandas... ou famílias transnacionais 61 senão por outra dimensão do direito das famílias... Os fundamentos da decisão abriram precedente para diversas famílias invisibilizadas pelo aclaramento e expansão do conceito de família

de família e varas da violência doméstica 6.9.4.Separação de Corpos 6.9.5.Separação por consenso dos cônjuges 6.10.Direito de herança do cônjuge sobrevivente 6.11.Direito concorrencial do cônjuge com... Ainda assim, a fidelidade permaneceu como dever conjugal de um cônjuge ao outro e poderia abarrotar as varas de família com discussões infindáveis sobre a intimidade, que se tornou inócua depois da EC... A família conjugal formada pelo casamento civil ou religioso com efeitos civis é uma das …

Assim ocorreu com decisão exarada pela 4ª Vara da Família da Comarca de Porto Velho, que determinou a triação para a composição de famílias que chamou de poliamorista : O juiz Adolfo Naujorks, da 4ª Vara... A ADFAS – Associação de Direito de Família e Sucessões, inconformada com o surgimento de escrituras públicas das famílias plurais, ingressou na Corregedoria Nacional de Justiça com o Pedido de Providências... Nada impede que a ação proposta inicialmente na vara das famílias seja remetida …

A ação de investigação de paternidade deve ser ajuizada perante a vara da família e sucessões e não perante a vara da infância e juventude (RJTJSP 132/392; RT 676/85). Conduta do réu... A ação de investigação de paternidade deve ser ajuizada perante a vara da família e sucessões e não perante a vara da infância e juventude (RJTJSP 132/392; RT 676/85). Conduta do réu... O juízo competente para a ação de investigação de paternidade é o da família e sucessões. • § 5.º: 6. Novo texto

TJSP 69: “Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco”... Impugna-se decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1.ª Vara de Itaquaquecetuba (SP), que deferiu a guarda de G.L.L.S., nascido em 20.2.2006, em favor de J.I.L., funcionário da Empresa Brasileira de Correios... O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou …

Incompetência da Vara da Infância e Juventude. Competência do juízo da família e sucessões (TJSP, Câm. Esp., CComp 812790/5-00, rel. Des. Gentil Leite, v.u., j. 16.8.2001). Tutela... Incompetência da Vara da Infância e Juventude (TJSP, Câm. Esp., CComp 860210/5-00, rel. Des. Mohamed Amaro, v.u., j. 25.3.2002). Guarda. Modificação. Regulamentação de visita. Competência... Além disso, é da própria letra da CF que se extrai esse dever que transcende a pessoa do familiar envolvido, mostrandose …

Advogado familiarista. eoleite@gmail.com Sumário: BIBLIOGRAFIA: Área do Direito: Família e Sucessões Resumo: O novo Código de Processo Civil inovou ao prever tratamento diferenciado para as ações de família... Revista de Direito de Família e das Sucessões • RDFAS 5/83-102 • Jul... Casamento e família em São Paulo colonial. São Paulo: Paz e Terra, 2003. COMEL, Denise Damo. Os processos da Vara de Família e o anteprojeto do novo Código de Processo Civil

Magistrada (Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Ponta Grossa/PR). denisecomel@yahoo.com.br Sumário: 1 Introdução 2

Como resultado, em ambos os casos, as partes chegaram a um acordo pacífico de desocupação, inserindo-se as famílias desalojadas em programas habitacionais... Aliás, conforme acordo com dados da Fundação José Pinheiro, obtidos a partir de pesquisa realizada nos anos de 2007 e 2008, cerca de seis milhões de famílias, ou quase 22 milhões de pessoas, sofriam com... dos interesses das parcelas mais vulneráveis da população. 3 Esse enfoque conservador é caracterizado pela interpretação estritamente …

Cível e não, como seria de esperar, pelo Juiz da Vara de Família... de Família, assegurado o segredo de justiça” 29... sucessões foi a sucessão legítima do cônjuge e do companheiro

Manual de Direito Civil, V4: família e sucessões. São Paulo: Método, 2004. BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil Comentado , São Paulo: Livraria Francisco Alves, 1946. BEVILÁQUA, Clóvis... Análise crítica do atual sistema jurídico e os seus efeitos no Direito de Família e das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007... Direito Notarial E Registral: Homenagem Às Varas De Registros Públicos Da Comarca De São Paulo. São Paulo: Quartier Latin, 2016. PELUSO, Cesar (Coord.)

Especialista em Direito Público (2009) e Direito de Família e Sucessões (2015)... Atualmente é Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Praia Grande... Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela FDUSP. Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Lisboa

caso concreto, do regime de bens do casamento, se houver, do patrimônio deixado e de todas as intercorrências possíveis, aqui estudas, ciente de que a vida em sociedade e principalmente, a vida em família... Explicita a vice-presidente da Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM que a lei foi um marco tanto para a atividade notarial quanto para os cidadãos... aqui essa qualificação uma vez que, no Pedido de Providências nº 0005648- …