Antecipação de Tutela em Rito Sumário em Doutrina

Antecipação de tutela. Cabimento. 1. A antecipação de tutela é cabível em todas as ações de conhecimento, inclusive nas ações de despejo. 2... Advogada. criszai@uol.com.br Sumário: 1. Introdução 2. Tutela provisória: tutela de urgência e de evidência 3. Tutela provisória no novo Código de Processo Civil 4... Com efeito, a antecipação de tutela, espécie do gênero tutela diferenciada, pode estar vinculada ao valor urgência, ao valor evidência ou a ambos, neste caso, observando o clássico binômio …

Antecipação de tutela contra a fazenda pública. Adequação. Análise do caso concreto. 1... Assim, o juiz poderia conceder medida cautelar no lugar de antecipação de tutela, já que o conjunto probatório da medida cautelar ( fumus boni iuris e periculum in mora ) é menos robusto do que o da tutela... Mais do que simples aparência de direito ( fumus boni iuris ) reclamada para as medidas cautelares, exige a lei que a antecipação de tutela esteja sempre fundada em “prova inequívoca”

contudo a citada lei modificou o mecanismo lógico e natural do processo de cognição, qualquer que seja o procedimento, determinando um novo tipo de tutela de urgência denominada "antecipação de tutela... Advogado. jgaio@terra.com.br Sumário: 1 Introdução 2 Tutela provisória e suas especificidades 3 Tutelas de urgência 3.1 Tutela de urgência antecipada 4 Tutela de urgência cautelar 4.1 Tutela de urgência... Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos, para revogar a antecipação …

Sumário: 3.1. A “ação que tem por objeto a entrega de coisa” e as tutelas dos direitos 3.1.1. Considerações preliminares 3.1.2. Tutela específica e meios executivos 3.2... Ou seja, quando a escolha cabe ao devedor, a sentença de procedência ou a decisão concessiva da antecipação da tutela ordenará, sob pena de multa, que o devedor entregue a coisa individualizada. 3.3.6... A norma, ao afirmar que a individualização deve ocorrer na petição inicial, não só atende à possibilidade de antecipação …

Após o ajuizamento pelo rito comum, o juiz determinou à autora que esclarecesse se optava pelo rito ordinário ou pelo rito sumário, sob pena de indeferimento da inicial... Parte II - A Tutela dos Direitos Mediante o Procedimento Comum. O Conhecimento da Causa Sumário: 1.1. Procedimento comum e procedimentos diferenciados... da tutela)

Questões relevantes nos processos sob rito sumário. Perícia. Recursos. Juizados Especiais Cíveis. Ajuris. vol. 67. ______. Recurso especial, agravos e agravo interno. 2. ed... Da antecipação de tutela. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. ______. Do recurso de agravo ante a Lei 11.187 /2005. Revista Jurídica. n. 339. jan. 2006. ______... Execução provisória e antecipação da tutela. São Paulo: Saraiva, 1999. BÜLOW, Oskar. Die Lehre von den Proceßeinreden und die Proceßvoraussetzungen. Giessen: …

Antecipação de tutela... anteriormente equiparado e denominado “tutela antecipada”, não é cabível, dado o fato de que o processo é de rito sumário, e se baseia no princípio da oralidade (art. 449 do CPC de 2015 e art. 840... O princípio da oralidade não é princípio do processo do trabalho, mas de qualquer processo, como se verifica no rito sumário do processo civil, em que a contestação também pode ser feita oralmente (art

Isto, porque não há mais distinção entre um “processo cautelar” e um provimento incidental de antecipação de tutela, como havia... reforma italiana, no que diz respeito ao processo de cognição de primeiro grau, foi a de imprimir-lhe a máxima eficácia possível. 5 Essa tendência, que, entre nós, resultou na previsão expressa da antecipação de tutela... processual civil italiano, pois evoluiu a interpretação em torno do art. 700 do vigente CPC italiano, originariamente confinado à cautelaridade …

São condições de possibilidade da prestação de tutela jurisdicional... Busca-se a tutela jurisdicional para solucionar os conflitos de interesses por meio do exercício do direito de ação, que dá nascimento ao processo... O ordenamento jurídico, assim, além de atribuir os bens da vida, contém elementos (sanção e coerção) por meio dos quais se efetivam as tutelas jurídicas

de Tutela –ação declaratória, 11/2.j –antecipação de tutela, 12.2; 12.2/8 –cautelar de depósito, 12.2/10 –cautelar e a antecipação de tutela, 12.2/3.1 –estabilidade da tutela, 12.2/11.2 –irreversibilidade... de tutela, 12.2/3.1 –cautelar de depósito e antecipação de tutela, 12.2/10 – fumus boni iuris, 12.2/3.a –liminar, 12.2/4.a; 12.2/6 –liminar na medida cautelar, 12.2/4 –liminar suspensiva da exigibilidade... Cautelar –ação civil pública, 14/3.b –ação cautelar, medida cautelar e liminar, …

processual decorrente da instituição da tutela coletiva é substancial em ambos os aspectos... Sabe-se, como já visto, que a tutela processual coletiva brasileira engloba uma diversidade de interesses tuteláveis, por assim dizer... São as chamadas ações coletivas que, revigoradas no contexto jurídico nacional pelo texto constitucional de 1988, alteraram sobremaneira as características da tutela jurisdicional, ao alargar seu âmbito

Os pontos negativos seriam os seguintes: “(a) falta de instrumentos hábeis para a redução da massa contenciosa, adotando-se, por exemplo, filtros administrativos ou rito sumário alternativo; (b) ausência... Tutela Judicial... cit., p. 15 e 16). .“C.S.N, ‘Fallos’, 247-646”, cf. Spisso, Tutela Judicial... cit., p. 17. .Com a redação atribuída pela Lei 21.436, de 1.º de outubro de 1976... A fórmula em questão, explica Tesauro, foi elaborada “ao escopo precípuo de limitar os meios de tutela, ou …

Assim, a tutela da evidência consiste em uma técnica de inversão entre as atividades de execução e de cognição, mediante a antecipação de tutela dissociada da urgência e aplicada genericamente nos casos... Elas não se sujeitam aos requisitos gerais da antecipação de tutela, recebendo dinâmica própria 60 . Basta a demonstração da posse pelo terceiro para a concessão da medida... E eram igualmente raros os casos de antecipação da tutela por abuso processual

Trazia dois exemplos históricos de antecipações de tutela no Brasil... Ela, em conjunto com uma defesa não séria, permite a antecipação da tutela... Logo, permite-se a antecipação da satisfação dos interesses da parte que requer a tutela jurisdicional

A condenação com reserva passou a depender de um juízo de deliberação sumário, a fim de se aferir a conveniência e oportunidade da antecipação no caso concreto... E essa noção de antecipação sem urgência pode e deve ser aplicada no Brasil mediante a tutela da evidência... Somente assim se cria um equilíbrio entre as alegações de ambas as partes, o que permite a antecipação da tutela

Pela antecipação de tutela, viabiliza-se a neutralização dos males oriundos do tempo necessário para obtenção da tutela jurisdicional final... A técnica antecipatória e o Poder Público A antecipação de tutela visa a viabilizar à parte imediata segurança da tutela do direito ou a sua imediata realização . Essa é a sua função... A legislação exige para antecipação de tutela contra o dano a alegação e prova de “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300 , CPC )

Antecipação de tutela na ação monitória 9.7.7. Sequência do procedimento no caso de apresentação dos embargos à monitória 9.7.8... Antecipação de tutela na ação monitória O procedimento monitório somente terá efetividade se tiver um mecanismo capaz de conter o abuso do direito de defesa e, desta forma, os embargos infundados e protelatórios... De outra parte, a antecipação da tutela diante de defesa indireta infundada deduzida nos embargos à ação monitória (art. 311 , IV , do CPC ), somente é …

O art. 273 do Código de 1973 dava então ao autor o poder de requerer antecipação de tutela nos casos de fundado receio de dano, abuso de direito de defesa e parte incontroversa da demanda (art. 273 , I... Embora a antecipação de tutela contra o abuso de defesa nunca tenha sido prevista até então na legislação processual, é possível dizer que determinados procedimentos especiais, ao admitirem liminar somente... Sumário: 6.1. Regras abertas no CPC/1973 6.2. A flexibilização procedimental no …

A Lei de Locações foi editada em 1991, época em que o sistema brasileiro ainda não conhecia de forma generalizada a antecipação de tutela... Vale dizer que, nos casos enumerados no texto legal em questão, a concessão da antecipação de tutela não se sujeita aos requisitos gerais do art. 300 do CPC... Por outro lado, se na época isso era um grande avanço, é de se ver que, no estágio das pesquisas sobre o tema então vigentes, entendeu-se necessário cercar-se a possibilidade de antecipação de …

que efetivamente emprega atos executivos e que certamente trata de antecipação de tutela... Havendo antecipação de efeitos da sentença final já não estaremos mais diante de simples segurança, mas sim de antecipação de tutela com satisfação... Já a barraca equivalerá à antecipação de tutela na exata medida em que ela antecipa a moradia definitiva

sumário 5... entendeu-se que o referido dispositivo foi tacitamente revogado 4 , haja vista que o diploma processual apenas permitia a cobrança dos créditos condominiais mediante processo de conhecimento, seguindo o rito sumário... Assim, obtida tutela provisória de evidência, o que poderá ocorrer logo após a contestação, a mesma será dotada de eficácia de título executivo judicial (art. 515, I), permitindo iniciar, desde logo, o

O segundo rito judicial de inventário é o de arrolamento sumário, elencado entre os arts. 659 a 663 do CPC , sem limite máximo de valor patrimonial, tem como requisito a partilha amigável exigindo-se consenso... O primeiro e mais complexo é o inventário pelo rito tradicional... Portanto, diante desse cenário, o primeiro aspecto a ser enfrentado deve ser no que toca à forma do requerimento de tutela executiva

Juiz do Trabalho na Paraíba (TRT da 13ª Região). sergio.juiz@gmail.com Sumário: 1. Introdução 2. Da tutela sumária de direitos e da técnica da estabilização no direito estrangeiro 3... dos seus efeitos executivos. 85 Implementou-se a tutela sumária internamente no procedimento de cognição plena e exauriente, pois, uma vez proferido o provimento sumário, este é hábil a encerrar o processo... Consolidou-se, assim, uma tendência de acolher, como princípio verdadeiramente geral, a regra segundo a …

Sumário: Introdução 1. A desconsideração da personalidade jurídica: noções conceituais 2. Teorias “maior” e “menor” da desconsideração da personalidade jurídica 3.