Caso Positivo em Doutrina

Nesse caso, há o efeito negativo da coisa julgada, que busca evitar um novo julgamento sobre uma questão já decidida, em que se deu o trânsito em julgado... De outro lado, uma sentença transitada em julgado torna-se lei no caso concreto para os participantes do litígio. Há o reconhecimento do direito em favor daquele que buscou o pronunciamento judicial... Quando serve a sentença para outro processo, tem-se o chamado efeito positivo da sentença transitada em julgado, pelo qual vincula-se uma …

Sobretudo a respeito de demandas que se decidem unicamente com a aplicação do direito positivo, isto é, sendo a matéria controvertida apenas de direito, já encontrando-se provados os fatos, não são raras... Constituem casos em que a lei calha como uma luva de borracha nos fatos... Justificam seus mentores esse desencontro alegando vários pretextos, como a liberdade do juiz em decidir de acordo com sua convicção, as peculiaridades da questão, a visão de que cada caso é um caso único

No entanto, o nosso direito positivo em se tratando de falta ou nulidade de citação, se a ação correu à revelia, não a exige, por entender que, nesse caso, não se trata de rescisão de sentença (que o juiz... O caso, a rigor, não seria propriamente de nulidade, mas de ineficácia... A tese da querela nullitatis persiste no direito positivo brasileiro, o que implica em dizer que a nulidade da sentença pode ser declarada em ação declaratória de nulidade, eis que, sem a citação, o processo

Se o inadimplemento for relativo, a ação cabível é a de execução específica e, neste caso, deve-se indenizar o interesse positivo do credor... A reparação pelo “interesse positivo” destina-se a colocar o credor, prejudicado pelo inadimplemento, na exata situação em que se haveria de encontrar caso o contrato tivesse sido regularmente cumprido... Apesar de haver exceções, como ocorre no caso dos contratos de trato sucessivo, que se resolvem, como regra, para o futuro, 20 a experiência indica …

Assim, em caso de execução de crédito da qual resulte penhora de terreno ou de construção objeto de direito de superfície, os atos de constrição serão averbados separadamente na matrícula do imóvel, com... apenas, de não o exercer em prejuízo de outrem.” .A legislação infraconstitucional harmoniza a garantia do direito subjetivo do titular da propriedade e a exigência de sua destinação social, como é o caso... econômicas e sociais” e de forma que seja assegurada a preservação ambiental (§ 1º) …

A propriedade fiduciária no direito positivo brasileiro O direito positivo brasileiro admite a propriedade fiduciária para as hipóteses de administração de patrimônio e de garantia , com destaque para... A propriedade fiduciária no direito positivo brasileiro 14.1.2.1. Necessidade de sistematização 14.2. Propriedade fiduciária em garantia 14.3. Contrato de alienação fiduciária de bens imóveis 14.3.1... Propriedade fiduciária em garantia A propriedade fiduciária em garantia foi introduzida no …

Disso se infere o seu caráter volátil, o qual adota como parâmetros e dados circunstanciados caso a caso... Serviço distinto e que não se confunde com banco de dados [negativo ou positivo] e cadastros de consumidores 4... Serviço distinto e que não se confunde com banco de dados [negativo ou positivo] e cadastros de consumidores

Conflito positivo e litispendência... Será positivo quando o juiz a quem é solicitada a remessa dos autos para reunião se recusa a fazê-lo: neste caso os dois se deram por competentes para julgar a ação conexa. • 15... Verifica-se com maior frequência do que o conflito positivo

17 A espécie mais comum de justo título e a da aquisição a non domino que, por óbvio, não é o caso sob análise... Basta para tanto a habilidade, em tese, à transferência do domínio segundo as regras prescritas pelo direito positivo, conquanto se possa afirmar que o título transcrito possa, também, ser considerado... Justo título e boa-fé: o testamento de f. 95 e o formal de partilha Resolvendo problema que era controvertido na doutrina da época, nosso direito positivo admitia a transmissão de …

E caso o juiz não cumpra a lei, sua decisão não passa de um erro judiciário, indigno do estudo acadêmico... outra ordem de coação, pode ela ser considerada como ordem jurídica e a comunidade através dela constituída como ‘Estado’, mesmo quando este desenvolva externamente – segundo o Direito internacional positivo... O que é Direito nesse caso? O que decidem os tribunais ou que está escrito na lei? Pelo princípio da legalidade, o que está na lei

Além disso, o dogmatismo jurídico funde num só estado os aspectos positivo e normativo do Direito... é um caso), mas como elementos de uma população... Essas mesmas teses dão preferência para a análise isolada de casos peculiares e se preocupam pouco em estudar as grandes populações de casos

usualmente acontece quando tais descobertas são feitas, uma parcela da sociedade reage de forma apressada e destemperada, mas no médio prazo as tecnologias são absorvidas pela sociedade com saldo positivo... Nesse caso, os seres humanos não teriam como supervisionar a atuação das máquinas, por não serem inteligentes o suficiente para entender o que elas estão fazendo... Caso uma ferramenta de inteligência artificial criada a partir desse processo de programação incremental colaborativa cometer …

Aplicação de filtro (positivo ou negativo) A estratégia baseada em aplicação de filtros, seja o screening negativo (vetos) ou positivo (utilizada nos fundos temáticos), ocorre a partir da seleção de ativos... Investimento de impacto O chamado “investimento de impacto” é aquele voltado à geração de impactos sociais e/ou ambientais positivos e mensuráveis... Aplicação de filtro (positivo ou negativo) 3.1.1.1.1. Investimento temático 3.1.1.1.2. Investimento ético ou baseado na fé 3.1.1.2. …

Em qualquer dos casos, haverá impacto na precificação do ativo... Nesse caso, pode-se inclusive tratá-lo por “investimento” ESG... Pode ser citado como exemplo, o caso da Guararapes Confecções S.A

Além disso, o impacto também poderia ser sentido em relação à redução de custos e ao aumento do valor das marcas, bem como efeitos positivos no que concerne à reputação dos agentes econômicos. 17 Nesse... alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável elencados pela Agenda 2030 da ONU. 68 Argumenta-se que as companhias que incorporam boas práticas ESG tornam-se capazes de compreender seus impactos positivos... adotada pelo relatório a partir de três premissas: (i) o uso do termo ESG foi …

Nada obstante a nomenclatura varie em cada ordem jurídica 46 ,vale observar algumas classificações já difundidas 47 e o viés positivo da atuação em cada caso... ATUAÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL COMO LEGISLADOR POSITIVO 3.1... Tribunal Constitucional ¿Un legislador negativo o positivo? Revista de Derecho Uned, Madrid, n. 16, 2015. p. 735

Tribunal Constitucional ¿Un legislador negativo o positivo? Revista de Derecho Uned, Madrid, n. 16, 2015. p. 734... A par dessa ambivalência normativa – mais evidente na declaração parcial de inconstitucionalidade –, a decisão do Tribunal Constitucional, em muitos casos, não se limita – e não poderia se limitar – a... É ante a atuação – ou omissão – do legislador ordinário violadora da obra do poder constituinte nos casos difíceis e não consensuais que se torna necessária a proteção, pelo …

Indica-se, ademais, o escopo criativo em cada um dos casos... Em notas conclusivas, alude-se às principais críticas – afora a transposição da fronteira do modelo de separação de poderes – ao desempenho do Supremo como legislador positivo... Tais pronunciamentos, a meio do caminho entre o acolhimento e a improcedência da alegação ou do pedido de declaração de inconstitucionalidade, potencializam o exercício do papel de legislador positivo

O juízo positivo e o juízo negativo merecem tratamento específico. 15.1.1.1... Juízo positivo sobre o pedido formulado pelo autor O juízo positivo será formado a partir do preenchimento do binômio pressupostos/condições da ação, como se depreende da leitura do art. 330 do CPC... Juízo positivo sobre o pedido formulado pelo autor 15.1.1.1. A petição inicial e a integração bifásica do réu 15.1.1.2. O pedido liminar 15.1.2

São pressupostos processuais positivos, porque devem estar comprovados na relação processual... Para fins de sistematização, os pressupostos podem ser classificados em positivos e negativos... É o caso do autor que propõe seu pedido em juízo e tem sua pretensão rejeitada pelo juiz em virtude da prescrição da pretensão

O juízo de mérito positivo O art. 932 , V , do CPC permite que o relator realize juízo positivo e conceda provimento ao recurso, mas desde que concedido o prévio contraditório... Ela sempre poderá estar sujeita a auditoria, caso necessária... O juízo de mérito positivo 75.4.6. Saneamento processual 75.5. A proibição da surpresa na esfera recursal 75.6. O Julgamento do Recurso 75.6.1. Ordem do julgamento 75.6.2

(Curso ..., p. 730, livro eletrônico) leciona que “há, pois, conflitos positivos e negativos... o processo quando o conflito for positivo, a fim de se evitar atos processuais que poderão ser inúteis... Mas também nesse caso, o relator deverá designar um deles para a resolução das medidas urgentes que porventura sobrevenham

A principal relevância da classificação, em primeiro grau, é para a definição da admissibilidade e adequação recursal (ou seja, saber se cabe recurso e, em caso positivo, qual – v. cap. 23, adiante)... Não é dado ao juiz estatal pretender suscitar qualquer conflito positivo de competência. Nesse momento, prevalece o pronunciamento arbitral sobre sua própria competência... Examinam-se a seguir todos os casos. 21.4.1

Sendo positivo o juízo de admissibilidade recursal, passará o tribunal ao exame do mérito do recurso, ocasião em que todos os juízes deverão proferir seus votos (art. 939 do CPC/2015 )... Mas a apelação tradicionalmente manteve-se como o remédio recursal contra a sentença final (evidentemente, tudo isso depende de uma definição do direito positivo, mas o legislador tende a seguir essas... Casos como esses, reitere-se, são de todo incomuns no ordenamento

O resultado falso positivo 5.3. Conclusão 5.1... Exame laboratorial que apontou falso positivo... [apresenta] provavelmente um resultado falso positivo”

A comunicação do resultado positivo deve ser feita com cautela e necessária reserva. 12... Incumbirá ao juiz construir a norma – e fazer a justiça do caso... A inversão do ônus probatório pressupõe, sempre, a presença da responsabilidade subjetiva – sendo que a própria lei, em alguns casos, presume a existência de culpa. 11

Na exata dicção de Brebbia: La equidad no se sitúa por arriba de la ley sino en su mismo nivel, en cuanto ayuda a su aplicación, y por ende, integra el sistema de derecho positivo, al constituir un elemento... positivo esse juízo, firmar-se-á a obrigação de indenizar; – na segunda, resolverá a questão das verbas indenizatórias, concedendo aquelas que entender cabíveis (danos emergentes, lucros cessantes, pensionamento... Ela é, pode-se dizer, a justiça enquanto concretizada na solução de cada c…

à luz do direito positivo... positivo, princípios axiológicos etc., em que se discute, então, a prevalência destes sobre aquele... Essa demonstração, por sua vez, coloca o problema dos graus da relação de validade das normas e, consequentemente, de uma hierarquização dos diversos âmbitos normativos: direito positivo, direito supra

à luz do direito positivo 3... concretos à luz do direito positivo... do caso

Em caso positivo, pode-se ter de analisar, em seguida, se ao crédito decorrente do contrato são oponíveis objeções ou exceções substanciais: se, por exemplo, o comprador já pagou o preço acordado ou a... O caso concreto é introduzido apenas na subsunção, etapa que conecta o caso com a resposta abstrata da definição... Isso se dá porque “o parecer corresponde ao caso normal do trabalho jurídico na prática.”