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Sumário:
A resolução de casos é uma das principais atividades do jurista. Atuando consultiva ou contenciosamente, ele está sempre lidando com a solução de problemas jurídicos que se manifestam na sociedade em razão de conflitos entre pessoas.
Segundo Torsten Körber, “é o pão de cada dia do jurista apreender e interpretar as situações da vida e decidir sobre as questões controvertidas nelas contidas com base na lei, na jurisprudência e na doutrina, enfim: solucionar casos.” Com isso, “o domínio da técnica de resolução de casos é o princípio e o fim do trabalho jurídico bem-sucedido. Isso vale não apenas para a universidade, mas também para a prática profissional.” 1
Apesar desse papel central em sua atividade profissional, o ensino jurídico brasileiro não prepara o jurista para resolução de casos jurídicos. Nas faculdades de direito, os alunos cursam matérias predominantemente teóricas raramente conectadas com problemas práticos. E, mesmo quando essa conexão existe, ela não é sistematizada nem metodologicamente orientada.
Os estudantes acabam aprendendo a resolver casos em estágios e no desempenho da atividade profissional. A formação jurídica prática, voltada para resolução de casos, acaba sendo inteiramente terceirizada para fora do ambiente universitário, como aponta o jurista alemão Tilman Quarch ao criticar a formação do jurista brasileiro 2 . Essa realidade é diferente em países como a Alemanha, em que não há a figura do estágio durante a faculdade e em que, desde o primeiro semestre da faculdade, os estudantes aprendem a solucionar casos jurídicos de maneira metodologicamente orientada.
Esta obra visa a colaborar para mudança desse cenário. Neste livro, é apresentado o método alemão de resolução estruturada de casos jurídicos chamado Gutachtenstil , ou “estilo de parecer” em tradução literal. Essa metodologia tem o potencial de aprimorar o ensino do direito e o sistema jurídico nacional como um todo, tornando nossos juristas, desde a sua formação na graduação, mais bem habilitados para a resolução de casos à luz do direito positivo 3 .
A associação do estudo dos códigos com a resolução de casos à luz do método analítico do estilo de parecer é, como reconhece Otavio Luiz Rodrigues Jr., parte responsável pelo sucesso e prestígio do direito alemão. Para Rodrigues Jr., a “bem-sucedida combinação do estudo dos casos e do profundo conhecimento dos códigos” é uma das razões para o direito alemão ser “reconhecidamente o melhor da Europa” e “as faculdades de direito da Alemanha ocupa[re]m posição de preeminência no mundo” 4 .
Na aplicação desse método, o jurista elabora um parecer jurídico voltado para a resolução de um caso concreto à luz da legislação vigente. Ele atua de maneira estritamente técnica, com imparcialidade e objetividade. O seu leitor é uma pessoa inteligente e com acesso à legislação, porém, leiga em direito. E o objetivo é que ela entenda a solução do caso. O método pauta-se pela identificação dos dispositivos legais pertinentes e dos seus pressupostos de …
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