Férias Forenses em Doutrina

de férias, 20 descansados e 10 “vendidos”... concessão das férias. • V. art. 7º , VII , da CF . • V... Seção IV Da remuneração e do abono de férias Art. 142 . O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. • Artigo com redação determinada pelo Dec

Seção II Da concessão e da época das férias Art. 134... e até mesmo para férias nem sequer adquiridas... de dificuldade até para fatiar ao meio as férias

Capítulo IV Das férias anuais Seção I Do direito a férias e da sua duração Art. 129... de gorjetas no cálculo das férias. 4... de apenas 5 dias de férias e; sobretudo, (e) a antecipação de descanso de férias ainda nem adquiridas

Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 508. BARROS , Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho . 10. ed. São Paulo: LTr, 2016. p. 54. garcia , Gustavo Filipe Barbosa... Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 509. ABDALA, Vantuil. Para cada Constituição , um juízo de inconstitucionalidade. In: VIANA, Márcio Túlio; ROCHA, Cláudio Jannotti da (Coords.)... Rio de Janeiro: Forense, 2017. KREIN, José Dari; ABÍLIO, Ludmila; FREITAS, Paula; BORSARI, Pietro; CRUZ, Reginaldo. Flexibilização das relações de …

II – na via judicial, pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do evento... Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 59). SAVARIS, José Antônio. Op. cit., p. 527. MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência cível da Justiça Federal . 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2012... Rio de Janeiro: Forense, 2014. SERAU JR., Marco Aurélio. Resolução do conflito previdenciário e …

trabalhistas, porém o trabalhador rural é categoricamente excluído do rol de sujeitos salvaguardados por ela, à exceção de poucos dispositivos que versam basicamente sobre salário mínimo, aviso-prévio, férias... Embargos opostos no proc. 205900-57.2007.5.09.0325 , caso em que se validou norma coletiva de trabalho que estabelecia o pagamento de horas in itinere sob natureza indenizatória, isto é, sem repercutir em férias

Prática de atos durante férias forenses e feriados... Caso prazo para ajuizamento de ação rescisória “expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense”, prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente (cf... Causas que devem tramitar durante as férias forenses, onde as houver. Suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. De acordo com o inc

Alterações no horário de expediente forense... O art. 220 do CPC/2015 nada diz a respeito de “férias coletivas”, nem restringe as férias individuais de juízes e auxiliares da justiça (cf. § 1.º do art. 220 do CPC/2015 )... Alterações no horário de expediente forense – IV. Embaraços na comunicação eletrônica – V. Publicação em dia em que os prazos processuais encontram-se suspensos – VI

Advocacia Pública Advocacia Pública: – atribuição: art. 182, caput – citação da União, Estado, Distrito Federal e autarquias: art. 242 e § 3º – férias forenses e autuação: art. 220 e § 1º – intimação pessoal... 398 – recusa: arts. 399 e 400, II – requisitos do pedido: art. 397 – terceiro: art. 380, II – terceiro, depoimento: art. 402 – terceiro, sem motivo justo e providências judiciais: art. 403 Expediente forense... – procedimento de jurisdição voluntária: art. 721 – procedimento comum: art. …

STJ se pronunciou favoravelmente sobre a percepção da indenização, mesmo durante eventuais afastamentos a que o servidor estiver sujeito, como férias, licenças ou outras mais... relativa ao período de férias a que o servidor exonerado do cargo efetivo ou em comissão faz jus; VIII – a ajuda de custo prevista no art. 3º, XI, ‘b’, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto... limitado a 10 (dez) dias por exercício; VI – a indenização de férias não gozadas, quando da passagem para a …

Assim, também no caso da prescrição o ajuizamento feito no dia 07 de janeiro é adequado para requerer parcela vencida durante o recesso forense, como é justamente a situação do décimo terceiro salário... cenário não existirá na Justiça do Trabalho enquanto vigorar o art. 62 da Lei 5.010 , de 30.05.1966, que afirma ser feriado o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, ao lado de outros feriados “forenses... seguinte ou receber as férias proporcionais em caso de rescisão prematura do contrato …

Pense-se no singelo exemplo da folga semanal ou das férias... apenas com a ressalva de que o comparecimento deve ser obrigatório, como no caso da testemunha, ou um encargo, como no caso das partes, não servindo o dispositivo para mero acompanhamento da rotina forense... Num segundo momento, verá que perdeu o capital das férias proporcionais

Os feriados, para piorar ainda mais a situação, foram desdobrados em diversas categorias, falando-se hoje em feriado nacional, estadual, municipal, costumeiro, regimental e forense... Os descansos semanais remunerados estão dentro do salário-base do empregado e concorrem para todos os cálculos, sem exceção, do fundo de garantia ao décimo terceiro salário, das férias ao aviso-prévio... Daí ser correta a afirmação de que os reflexos são feitos da hora extraordinária sobre os descansos semanais …

Capítulo IV Das férias anuais Seção I Do direito a férias e da sua duração Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração... REGRAS E APLICAÇÃO FÉRIAS NO REGIME DE TRABALHO EM TEMPO PARCIAL Férias: proporcionalidade Com a Reforma, toda a regulamentação sobre concessão e época das férias do trabalhador em regime de tempo parcial... Em relação às férias, a CLT deixa de contemplar a proporcionalidade do período de férias para o …

Seção III Das férias coletivas Art. 139... Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. § 1º As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde... As férias coletivas possuem regime próprio e não se confundem com as individuais

Seção II Da concessão e da época das férias Art. 134... REGRAS E APLICAÇÃO FÉRIAS – ÉPOCA E CONCESSÃO Parcelamento do período de férias A Reforma possibilita o parcelamento do período de férias em até 3 frações temporais menores, desde que haja a concordância... As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em o que empregado tiver adquirido o direito. § 1º Somente em casos excepcionais serão as férias

Rio de Janeiro: Forense, 2000. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa; MARANHÃO, Ney... Férias em tempo de Covid-19: análise da MP 927 /2020 à luz dos novos princípios constitucionais in BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano; MARANHÃO, Ney (coordenadores)... Brasília: Forense, 2003. TRINDADE DE SOUZA, Rodrigo; D’AMBROSO, Marcelo José Ferlin. Artigos 235-A a 292. In TRINDADE DE SOUZA, Rodrigo (organizador)

CAPÍTULO X OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA TRABALHISTA Art. 26 . Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo individual escrito, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943; e II - adotar …

Invalidação judicial da discricionariedade administrativa no regime jurídico-administrativo brasileiro Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 52-68.

Férias. O caput da norma comentada refere-se a férias forenses... Férias forenses. Atividade jurisdicional ininterrupta. As férias forenses , isto é, as férias coletivas que existiam nos juízos e tribunais, foram abolidas pela reforma constitucional de 2004... O recurso extraordinário e as férias forenses (RCDUFU 10/145). Art. 215

A EC 45 /04 incluiu o inciso XII na CF 93 e aboliu as férias forenses... Feriados e férias forenses, curso e vencimento de prazos contínuos e peremptórios (RT 110/483); Flávio César de Toledo Pinheiro. Dos prazos e das férias forenses (RT 461/284); Gelson Amaro de Souza... Férias forenses. O prazo recursal não flui durante as férias coletivas dos Tribunais (STJ, REsp 11847, rel. Min. Milton Pereira, j. 6.10.1993, DJU 8.11.1993, p. 23517)

Casuística: Férias forenses. Os procedimentos de jurisdição voluntária correm durante as férias forenses (RJTJRS 59/223). V... Férias. Os atos de jurisdição voluntária podem ser praticados durante as férias (RT 597/83, Paula, PCLJ , XVI, 37115, p. 417). V... CF 93 XII, que extinguiu as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. Suprimento de outorga uxória. Procea-se pelo rito do CPC/1973 1103 ssss

Nos juízos em que não há férias forenses (arts. 93 , XII , CF ), ressalvadas as férias individuais e os feriados legais, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública... Recesso Forense. O advento do recesso forense determina a suspensão dos prazos processuais... João Otávio de Noronha, j. 11.04.2006, DJ 29.05.2006, p. 217), a greve dos serviços forenses (STJ, 4.ª Turma, REsp 540.383/SP, rel. Min

O art. 93 , XII , CF , proibiu férias forenses nos juízos e tribunais de segundo grau... Não as proibiu, porém, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça: nesses casos, ainda que no período das férias forenses, poderão ser realizados atos urgentes. 2... § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido

Nesse sentido, já se decidiu que “não é nula, nem inexistente, a citação feita nas férias, dês que o prazo decorrente somente comece a ser contado do dia seguinte ao da reabertura dos trabalhos forenses... Cláudio Santos, j. 12.11.1990, DJ 03.12.1990, p. 14.318), assim como “a sentença proferida nas férias forenses não é nula, produzindo efeitos após o término do período d suspensão” (STJ, 4.ª Turma, REsp

Férias. O caput da norma comentada refere-se a férias forenses... Férias forenses. Atividade jurisdicional ininterrupta. As férias forenses , isto é, as férias coletivas que existiam nos juízos e tribunais, foram abolidas pela reforma constitucional de 2004... O recurso extraordinário e as férias forenses (RCDUFU 10/145). Art. 215

A EC 45 /04 incluiu o inciso XII na CF 93 e aboliu as férias forenses... Feriados e férias forenses, curso e vencimento de prazos contínuos e peremptórios (RT 110/483); Flávio César de Toledo Pinheiro. Dos prazos e das férias forenses (RT 461/284); Gelson Amaro de Souza... Férias forenses. O prazo recursal não flui durante as férias coletivas dos Tribunais (STJ, REsp 11847 , rel. Min. Milton Pereira, j. 6.10.1993, DJU 8.11.1993, p. 23517)

Casuística: Férias forenses. Os procedimentos de jurisdição voluntária correm durante as férias forenses (RJTJRS 59/223). V... Férias. Os atos de jurisdição voluntária podem ser praticados durante as férias (RT 597/83, Paula, PCLJ , XVI, 37115, p. 417). V... CF 93 XII, que extinguiu as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. Suprimento de outorga uxória. Procea--se pelo rito do CPC/1973 1103 ssss