Remembramento de Lote em Doutrina

da terra através da exploração agrícola, pecuária, extrativa ou agroindustrial; (iii) as áreas resultantes do desmembramento de imóveis rurais; (iv) as novas parcelas resultantes do processo de remembramento... Casuística: Lote transferido irregularmente vs. condições para se tornar parceleiro. I... A ocupação do lote por terceiro não representa nenhuma anormalidade à legislação agrária. VI

A identificação da área rural do imóvel por meio de georreferenciamento será exigida nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência da titularidade do bem. 4... Acrescente-se, para o caso dos autos, que sequer há garantia de que a alienação instrumentada respeite os lindes dos demais “lotes” indicados na transcrição... Omisso é o registro anterior quanto às medidas lineares, nele apenas se indicando área abrangente de três lotes, entre os quais o objeto da …

.) § 3º Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso IIdo § 1º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado

O lote já surge regulado por índices que definem detalhadamente seu potencial construtivo e a forma de ocupação do terreno... A desapropriação urbanística consiste na aquisição desses imóveis, independentemente de PEUC, para reforma, remembramento, reparcelamento ou qualquer outra medida constante de plano urbanístico, para posterior... Dessa forma, o investimento na edificação seria desonerado e o custo de oportunidade do lote ocioso seria elevado, criando-se um estímulo ainda maior para a …

REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO • Requerimento (assinado pelos proprietários, com firma reconhecida); • Licença de remembramento da prefeitura; • Certidão negativa da prefeitura; • Projeto de remembrada;... destinados aos lotes; e, 500,92 metros quadrados a área pública... DA ATRIBUIÇÃO DOS LOTES - Conforme Certidão expedida em 18 de setembro de 2017, pela Secretaria de Gestão Habitacional e Obras - Departamento de Regularização Fundiária, os lotes de terreno objeto da presente

O ato normativo impugnado, ao possibilitar a venda direta de lotes e moradias em áreas públicas no perímetro urbano de Palmas-TO, viola a exigência de realização de prévia licitação para a alienação de

O L 8629/93 18-A, acrescentado pela L 13001/14, limitou o tamanho dos lotes a dois módulos fiscais. Os lotes também não podem ser inferiores à fração mínima de parcelamento. 138... Os lotes não poderão ter mais de dois módulos fiscais, nem podem ser inferiores à fração mínima de parcelamento... da terra através da exploração agrícola, pecuária, extrativa ou agroindustrial; (iii) as áreas resultantes do desmembramento de imóveis rurais; (iv) as novas parcelas resultantes do processo de remembram…

não adianta José ser dono do lote A, e do lote B José ser dono de apenas 1/3... José deve ser dono dos dois lotes em sua totalidade ou ser dono de 1/3 nos dois imóveis e os demais 2/3 pertencerem aos mesmos proprietários); II – os imóveis devem ser contíguos (vizinhos, limítrofes... Apesar do procedimento simples, para que ocorra a fusão, que nada mais é que um remembramento dos imóveis, devem ser obrigatoriamente observados os seguintes requisitos: I – igualdade de proprietário (

O L 8629/93 18-A, acrescentado pela L 13001/14, limitou o tamanho dos lotes a dois módulos fiscais. Os lotes também não podem ser inferiores à fração mínima de parcelamento. 138... Os lotes não poderão ter mais de dois módulos fiscais, nem podem ser inferiores à fração mínima de parcelamento... da terra através da exploração agrícola, pecuária, extrativa ou agroindustrial; (iii) as áreas resultantes do desmembramento de imóveis rurais; (iv) as novas parcelas resultantes do processo de remembram…

O ato normativo impugnado, ao possibilitar a venda direta de lotes e moradias em áreas públicas no perímetro urbano de Palmas-TO, viola a exigência de realização de prévia licitação para a alienação de

Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a especialidade objetiva deverá ser obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida... retificações do artigo 213 da LRP , provenientes de georreferenciamento de que trata a Lei nº 10.267 /2001 , dispensassem a anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento... O dissenso versa sobre a registrabilidade da escritura de venda e compra …

obtenção dos traçados de córregos e outros acidentes naturais, inexistentes ou eventualmente alterados à época da vistoria; b) plantas de loteamentos oficiais para identificação da distribuição dos lotes

Capítulo 1. Registro de Imóveis 1.Noção Para este estudo introdutório ao Registro de Imóveis e, com ele, ao Direito Registral Imobiliário – a título de suporte cognitivo necessário para discorrer sobre o registro imobiliário do parcelamento do solo urbano –, basta destacar três acepções em que se pode empregar, neste campo, a palavra registro : (i) como instituição , ao se dizer, por exemplo, Registro de Imóveis ; (ii) como inscrição predial em geral , quando se diz, por exemplo, registro em …