Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Liminar em Modelos

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A presente ação faz-se necessária diante da inércia do devedor, ora requerido, que não realizou espontaneamente a transferência do veículo automotor (obrigação de fazer)... que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático... Para tanto, a requerente procurou o Departamento de Trânsito para fazer a transferência do veículo para o nome do requerido, quando foi negado seu pedido sob o argumento de que seria necessário o comparecimento

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face do NOME DO RÉU , qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos... Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... IV - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) DEFERIMENTO do pedido liminar nos termos do art. 84 § 3º do Código de Defesa do Consumidor , para determinar o Réu que libere os ativos do Autor que estão

III.III – DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E INVERSÃO DO ONUS DA PROVA Nos termos do artigo 497 do CPC , "Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXX- ME , que possui o nome fantasia XXXXXXX , inscrita no CNPJ nº XXXXXX, localizada na XXXXXXX, Município de XXXXXXX... Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente

AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFILTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO DECORRENTE DE ESCOAMENTO DE ÁGUA. IMÓVEL VIZINHO SITUADO EM LOTE SUPERIOR

nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, in verbis: Art. 497... Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providencias que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL em face de [NOME] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e portador

URGENTE – LIMINAR – SAÚDE GESTANTE [qualificação completa], vem, por seu advogado infine assinado, respeitosamente, perante V.Exª, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO... sem prejuízo do sustento próprio; b) Conceder à Requerente, nos termos do art. 273 , caput e seu inciso I, do CPC c/c art. 84 , § 3º , do CDC , a tutela específica da obrigação de fazer antecipadamente... Ademais, o art. 84 , § 3º do Código de Defesa do Consumidor determina a tutela liminar nos caso de existência de justificado receio de ineficácia do provimento final

“AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... PEDIDO LIMINAR... Além disso, a jurisprudência vem entendendo: “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

In verbis : AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada Diploma reconhecido não expedido pela faculdade Necessidade do diploma para trabalho... (AUTOR), (dados pessoais e endereço), vem muito respeitosamente à augusta presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado devidamente constituído, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c... Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais. Tutela antecipada indeferida na origem. Fornecimento de Diploma de curso de Pedagogia. Conclusão do curso em dezembro de 2008

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULA. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. CUSTEIO DO TRATAMENTO PELA OPERADORA... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA COM O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASTREINTES... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC . SÚMULA XXXXX/STJ. NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE. NATUREZA ABUSIVA

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. PROVA DA QUITAÇÃO DO CONTRATO, POR ACORDO EXTRAJUDICIAL... O artigo 536 , do Código de Processo Civil , dispõe que o juiz concederá a tutela específica da obrigação nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, in verbis: Art. 536... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em face de (nome da parte ré) , na pessoa de seu representante legal, pessoa jurídica de direito