Apreensão de Drogas em Modelos

Ora, como pode o Recorrente ser um traficante, integrante de uma organização criminosa, assim como foi condenado, sem a apreensão de drogas em quantidade e materiais típicos do tráfico, é no mínimo, uma... Com relação ao mandado de busca e apreensão, em desfavor do Recorrente, conforme se apura do histórico da ocorrência, o que foi apreendido na sua residência foram apenas 02 (duas) pequenas porções de maconha... Assim, em uma fria e robusta análise de todo o feito, não há qualquer prova, ou mesmo indício, de ser o Recorrente traficante de drogas, e, sim, um usuário, inclusive confesso

da residência do paciente, de 109 g de maconha –, pois evidente o nexo causal entre uma e outra conduta, ou seja, entre a invasão de domicílio (permeada de ilicitude) e a apreensão de drogas. 12... TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... Na hipótese, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso ministerial para condenar o paciente pela prática do crime de tráfico de drogas

conteúdo probatório suficiente a afastar a dúvida razoável acerca da prática delituosa lhe imputada pelo parquet. 3.2 DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO ARTIGO 33 PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343 /06 A apreensão de drogas... XXXXX) e o auto de apresentação e apreensão nºXXX/XXXX (Id... XXXXXX) e o auto de apresentação e apreensão nº XXX/XXXX (Id. XXXXX)

Em 16/2/2017 - conforme acordado entre vítima e autor -, por volta de 22h30min, adquiriram a referida droga no local supracitado e deslocaram-se até uma casa abandonada nas proximidades, pois a vítima... Há, pois, necessidade da expedição do mandado de busca e apreensão para se averiguar o paradeiro dos objetos subtraídos e confirmar a autoria delitiva... Brasil e no cumprimento de suas atribuições legais - artigo 6o , II e III , do Código de Processo Penal -, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, REPRESENTAR por EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

Em laudo técnico, fl. (...), o total da droga apreendida foi (especificar a quantidade e natureza da droga) Inobstante, a apreensão da droga, por si só, não é apta a formar um juízo preventivo de que o... Circunstâncias que propiciaram a abordagem da ré e a apreensão das drogas não suficientemente esclarecidas. Dúvida fundada acerca da ocorrência do crime de tráfico de drogas... Inobstante, ainda que remotamente fosse possível cogitar algum ilícito penal, a apreensão das drogas, por si só, não é apta a formar um juízo preventivo de tráfico de drogas, devendo serem analisados os

APREENSÃO DE DROGAS (87,3G DE MACONHA E 40,1G DE COCAÍNA). AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Salienta-se que não cabe justificativa de ter o delito de tráfico de drogas natureza permanente, porquanto não desautoriza a autoridade de obter o devido mandado de busca e apreensão para ingressar no... ilegal, encontrar drogas em seu quarto

TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE DECRETADA COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS CRIMES A ELE IMPUTADOS... Vejamos: E M E N T A: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - APREENSÃO DE LIVROS CONTÁBEIS E DOCUMENTOS FISCAIS REALIZADA, EM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, POR AGENTES FAZENDÁRIOS E POLICIAIS FEDERAIS, SEM MANDADO JUDICIAL

- constitui-se também em ilícita, ou seja, a apreensão de tóxicos, armas e outros objetos deve ser desconsiderada, bem como todos os demais meios de prova contaminados/derivados. 7... Comprovado nos autos a materialidade e autoria do crime descrito no artigo 16 da Lei nº 10.826 /2003, notadamente pelos depoimentos policiais insuspeitos, corroborado pelo auto de exibição e apreensão... domicílio, inexistência de situação de flagrância, inexistência de ordem de prisão escrita e fundamentada pela autoridade judiciária competente, bem como inexistência de mandado judicial de busca e apreensão

Em oportuno registra-se que o pai induz o adolescente a atos como se adulto fosse, teme que o seu filho passe a fazer uso de bebidas alcoólicas ou até uso de drogas em razão da possibilidade de ir à festa... Que depois de concedida a liminar de busca e apreensão do menor, sejam, o mesmo entregue a Requerente e sua genitora no Endereço residencial JXXX... procuradores (procuração em anexo) com escritório profissional aposto no rodapé abaixo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

Durante a busca e apreensão não foram encontrados nenhuma ferramenta e ou situação de mercancia que pudesse induzir que a droga fosse destinada à mercantilização para consumo de terceiros... apreendida se destinava ao consumo próprio – Apreensão de quatro porções de maconha e duas de "crack, com peso líquido total de 12,440g... Apreensão de significativa quantidade, porém não embalada individualmente. Circunstâncias não reveladoras do intuito mercantil . PENA. Acusada primária e de bons antecedentes