Desídia Processual em Modelos

(TRT-15 - RO: XXXXX20165150069 XXXXX-42.2016.5.15.0069, Relator: LUIZ ANTONIO LAZARIM, 9ª Câmara, Data de Publicação: 27/09/2018) Acerca da desídia, cabe ressaltar que age com desídia o empregado... Ademais, procede a parte Reclamada desta forma, com esteio no art. 28, § 4º da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe: “Nos casos em que o rito processual autorize a apresentação... DA JUSTIÇA GRATUITA O reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita alegando ser pobre na acepção jurídica do termo por não ter condições de arcar com o pagamento de eventuais custas processuais sem

O reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita prevista no art. 790 parágrafos 3º e 4º da CLT , vez que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio... Em razão do período laborado, o reclamante faz jus ao seguro desemprego razão porque, desde já, em caso de desídia da reclamada ele pugna por verba substitutiva na razão de R$ 6.217,60 (seis mil duzentos... Diferente seria se a justa causa imputada tivesse o pressuposto da conduta incontroversa (faltas ao trabalho, ofensa pessoal, desídia no cumprimento de norma geral etc.), quando então estaria imune o empregador

Neste sentido, não pode ser aceita a mera declaração de pobreza, devendo ser exigida prova da impossibilidade no pagamento das custas processuais, conforme precedentes sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL... Pinto Gastal, 3ª Turma, Publicado em: 13/03/2018, #43323612) No presente caso, o reclamante ajuizou duas ações trabalhistas com os mesmos pedidos, os quais foram extintas sem julgamento do mérito por desídia... Por tal razão, Vicente Greco Filho disciplina sobre o tema: "é absoluta a competência em razão da matéria, ou seja, em razão da lide submetida ao Judiciário" (in "Direito Processual Civil Brasileiro"

Tanto o é que consta no comunicado de rescisão do contrato de trabalho que o Reclamante foi demitido ilogicamente por conta de "desídia"... E, ainda assim, com certas ressalvas, já que consta incoerentemente no comunicado de rescisão do contrato de trabalho que o motivo foi "desídia"... acrescido de juros e correção monetária em todos os valores relacionados nesta inicial, nos termos do Enunciado da Súmula 381 do TST, bem como, seja a Reclamada condenada ao pagamento das custas processuais

Atualmente o reclamante encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, merece... DISPENSA POR JUSTA CAUSA, DESÍDIA. ART. 482 , e, da CLT . PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA GRADAÇÃO DA PENA. INOBSERVÂNCIA. FALTA GRAVE AFASTADA... De fato, não poderia a Ré no dia seguinte à suspensão de três dias, demitir o autor por justa causa em decorrência de fatos anteriores (desídia), o caracteriza o bis in idem

Todo esse dano emergente é devido á autora, que teve seu patrimônio reduzido por desídia da requerida... recebida processada e julgada procedente a presente ação; b) Concessão da Gratuidade da Justiça nos termos do Art. 98 e seguintes do CPC/15 , em favor do Autora, não tendo como arcar com as despesas processuais... COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES - DESÍDIA DA EMPRESA EM SOLUCIONAR O PROBLEMA - APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS - CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1

DA NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL PELA ESTABILIDADE PROVISÓRIA: A reclamada demitiu a reclamante em DIA/MÊS/ANO, alegando como motivo desídia (art. 482, E) por parte da reclamante, tentando de fato, mascarar... Requer ainda seja concedido à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, por estar desempregada e novamente gestante, não tendo condições financeiras para arcar com o ônus processual sem colocar em

A oferta de curso superior sem o reconhecimento pelo MEC por desídia da instituição de ensino gera dano moral que dispensa prova, sendo cabível indenização... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na... inciso LXXIV , da Constituição Federal e dos arts. 98 do Código de Processo Civil , e na Lei nº 1050/60, porque a Autora não possui recursos financeiros suficientes para cobrir o ônus das custas processuais

E não havendo, por essa razão, possibilidade da reclamante arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família... Tendo em vista que se ausentou uma única vez dia 13/01/17 e só foi dispensada dia 04/06/17, não configuraria a desídia... Contudo, existem requisitos que não se configuram no caso concreto, quais sejam, a necessidade de uma desatenção reiterada, pois a desídia não autoriza a justa causa se não for reiterada, porque se for

Ademais, considera-se que esta causa já está madura para que haja sentença em razão do tempo decorrido e todas as intervenções realizada pelo douto juízo que restaram infrutíferas mormente pela desídia... ao processo em epígrafe, cabe informar que há perícia realizada em 2011 nos autos da presente ação reivindicatória (fls.), de modo que a realização de outra perícia viola o princípio da economia processual... 000xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Espólio de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, representado pela inventariante xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem informar, com fundamento no pressuposto da economia processual