Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
Por essa razão, ao dar provimento ao recurso da ex-mulher, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu que o recebimento posterior do benefício – mas referente a contribuições ocorridas à época da relação conjugal... seria cabível a partilha de valores decorrentes de ação previdenciária, nos termos do artigo 1.659 , inciso VI , do Código Civil... benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial