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JusBrasil - Notícias
29 de agosto de 2014

A importância da prova pericial no Tribunal do Júri

mais importante é a íntima convicção com quem exara seu voto, sem necessidade de lastrar suas teses. A Lei nº 11.690 /2008 trouxe a possibilidade de as partes interpelarem peritos ou assistentes técnicos..., em que não se faz necessário ...

Espaço Vital - 14/08/2012

Justiça mantém decisão de condenação feita por júri popular

pelo Tribunal do Júri é soberana e, como os jurados votam por íntima convicção, os jurados não fundamentam seus votos. Tendo o Conselho de Sentença acolhido a acusação, não é lícito a sua reforma

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 08/11/2013

TJ concede liminar a Defensor que havia sido destituído para contratação de advogado dativo

da especialidade do procedimento do Júri, cujo julgamento do mérito compete a um Conselho dotado de soberania constitucional para decidir em conformidade com a íntima convicção de seus membros. O Núcleo da Defensoria Pública de Jaciara é ...

Defensoria Pública de Mato Grosso - 09/04/2014

Quarta Turma do TRF5 presta homenagem ao Procurador da República Luciano Maia

da Quarta Turma, desembargador federal Edilson Nobre, elogiou o compromisso do procurador Luciano Maia com a Justiça.“Sua Excelência sempre colocou o ideal de Justiça de acordo com sua íntima convicção

Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 12/06/2012

Sistemas de valoração da prova

Resolução da Questão 33 - Versão 1 - Processo Penal 33. O processo penal contemporâneo contempla três modelos de avaliação ou valoração da prova: o sistema legal; o da íntima convicção; e o da persuasão racional. Sobre tais sistemas ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 19/01/2009

Erechim realiza cinco julgamentos na I Semana Nacional do Júri

do seguro de vida mantido pelo marido. O crime ocorreu em 28 de abril de 2008, na cidade de Barão do Cotegipe. Os jurados, por maioria, apontaram a ré como autora do crime, mas decidiram, por íntima... convicção, absolver a acusada. Além ...

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - 24/03/2014

Advogado pagou estadia de ministro do STF na Itália

órgão judicial superior ao Supremo. "É preciso que a interpretação seja a mais restritiva, ainda que haja a íntima convicção que isso não afeta sua independência. O problema é o constrangimento causado a toda a instituição." ( ...

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 27/07/2011

O retorno do Você Decide e a ausência de fundamentação no tribunal do júri

por juízes leigos a partir de sua íntima convicção, dispensando qualquer tipo de fundamentação, em nítida afronta à garantia constitucional expressa na Carta de 1988. Trata

Consultor Jurídico - 05/07/2014

Advogado pagou estadia de ministro do STF

do que as aplicadas a juízes de outras instâncias, uma vez que não há órgão judicial superior ao Supremo. "É preciso que a interpretação seja a mais restritiva, ainda que haja a íntima convicção que isso não afeta sua independência. O ...

Folha Online - 27/07/2011

Pleno do TJ acolhe embargos de Ronaldo Cunha Lima e determina envelopamento da pronúncia anulada

que inquinou de nulidade a decisão de pronúncia, sendo este de tal ordem que poderá influir na íntima convicção dos jurados, juízes naturais da causa, e diante da possibilidade de os juízes de fato poderem

Tribunal de Justiça da Paraíba - 08/09/2010

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