Ação Movida Contra a Universidade em Notícias

Na ação movida contra a ConJur , Banks argumenta que teve sua dignidade ofendida por causa do conteúdo de uma reportagem sobre ele... Assim, a ConJur foi absolvida pela juíza Beatriz Prestes Pantoja, da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, da acusação de imputar práticas ofensivas ao então estudante de Direito da Universidade Federal... Para justificar a negativa na ação proposta por Banks, a juíza destaca que ele tem postura ativa frente ao público, o que torna suas atividades de interesse público e justifica a notícia

Na ação movida contra a ConJur , Banks argumenta que teve sua dignidade ofendida por causa do conteúdo de uma reportagem sobre ele... Assim, a ConJur foi absolvida pela juíza Beatriz Prestes Pantoja, da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, da acusação de imputar práticas ofensivas ao então estudante de Direito da Universidade Federal... Para justificar a negativa na ação proposta por Banks, o juiz destaca que ele tem postura ativa frente ao público, o que torna suas atividades de interesse público e justifica a notícia

A carta cita ainda uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Rio (OAB-RJ) que obriga o governo do estado a pagar os servidores das universidades na mesma data em que remunera os servidores da secretaria... As três universidades de ensino estão fechando o segundo semestre de 2016, iniciado em abril, depois de um longo período de greve, devido à crise financeira do governo do estado... Os reitores das três universidades estaduais do Rio de Janeiro enviaram carta ao secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes, alertando que caso não seja normalizado o pagamento do 13º

A ação foi movida pelo defensor público federal Leonardo Henrique Soares... A decisão judicial foi cumprida, e garantiu a matrícula na universidade e a imediata frequência às aulas... Em 2011, a estudante foi aprovada para uma bolsa de estudos no curso de direito da Universidade Paulista (UNIP), e comprovou renda familiar compatível com as exigências do programa

A atuação no âmbito de ação movida pelo estudante, que pleiteava a transferência da Universidade Federal do Ceará (UFC) para o curso de medicina da UFTO em virtude da transferência de seu pai, que serve... Na Justiça, a AGU lembrou o fato para defender a legalidade da decisão administrativa da universidade... ao direito à educação dos demais estudantes que precisam ser regularmente aprovados em processos seletivo para ingressar na universidade

A liminar foi concedida a partir da ação movida pela Defensoria Pública contra a Universidade para que a instituição de ensino não possa cobrar valores extras dos alunos que foram beneficiados com o FIES... Medida liminar concedida pelo juiz da 2ª Varra de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira de Gomes Filho, determinou que uma universidade da Capital suspenda qualquer cobrança... Além disso, continuou o magistrado, o Poder Judiciário já se manifestou em casos semelhantes no sentido de que, ao aderir ao programa, a universidade está condicionada às regras que ele estabelece

Na decisão, a juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rejeitou a ação movida pelo MPF “em virtude de inexistência de ato de improbidade”... em ação civil pública movida em janeiro pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro... A universidade não pode deixar de elaborar conhecimento sobre a vida social

Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro... No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público... No entanto, o MPF esclareceu em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes

Com base nesses argumentos, na ação movida contra a União, o MPF pede que a Justiça Federal reconheça inconstitucionalidade de trecho da lei que estabelece o percentual de 50% das vagas destinadas aos... “A ação do MPF busca corrigir distorção e garantir maior inserção nas universidades de estudantes de baixa renda nas vagas reservadas às cotas”, ressalta o procurador da República Oscar Costa Filho... A lei que destinou metade das vagas das universidades públicas aos estudantes oriundos de escolas públicas também estabelece os critérios como essas vagas serão preenchidas

Na ação, ficou comprovado que a professora violou normas que exigem dedicação exclusiva à universidade e vedam o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada... disso, foi condenada a ressarcir o erário em R$ 299 mil Ao julgar apelação da professora, o TRF-4 manteve a condenação por estelionato, mas afastou a obrigação de ressarcir o erário por não constar na ação movida... movida pelo Ministério Público Federal pedido expresso de ressarcimento