Reitor e aluna da UFRJ são absolvidos de ação de improbidade por ato político

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a a ex-presidente do Centro Acadêmico do curso de engenharia Thaís Zacharia foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa em ação civil pública movida em janeiro pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rejeitou a ação movida pelo MPF “em virtude de inexistência de ato de improbidade”.

A juíza rejeitou as acusações de violações a termos das leis 8.112/90 e 8.429/92, sobre regime jurídico e atos de improbidade no serviço público, respectivamente. O processo foi aberto depois que a universidade realizou em praça pública o evento UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Conquistas Democráticas, em abril do ano passado. O ato era contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No entendimento do MPF, o reitor utilizou patrimônio público para promover visão político-partidária particular. Já a estudante Thaís Zacharia foi acusada na ação de ter prometido emitir certificado de horas extracurriculares a estudantes que participassem do evento.

Em sua decisão, a juíza destacou que, diferentemente do que foi afirmado pelo MPF, o evento “sequer foi realizado no interior da universidade” e que diferentes setores da sociedade se manifestaram contra e a favor da questão, incluindo outras universidades públicas, conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações e sindicatos.

Em relação às alegações contra a estudante, a juíza disse que não há provas que confirmem a denúncia no MPF no e-mail enviado pela líder do Centro Acadêmico aos calouros. “O próprio MPF sequer alega que houve expedição de certificados pelo evento e os termos de declaração demonstram justamente o contrário”, informou a magistrada.

Liberdade de expressão

O reitor da UFRJ disse que a decisão é importante para a democracia no país. “Reconhece que o pensamento é livre e que a liberdade de expressão é princípio pétreo da democracia. A universidade não pode deixar de elaborar conhecimento sobre a vida social. Defender a democracia e os direitos sociais fundamentais do povo não pode ser confundido com manifestações facciosas”, disse Leher.

“Temos compromisso com a defesa dos direitos sociais, muitos deles materializados na Constituição Federal. A UFRJ estava certa ao alertar a sociedade de que a democracia, a ética pública e os direitos sociais estavam ameaçados”, acrescentou.