A Aquisição por Usucapião e Aquisição Originaria em Notícias

utm_source=ig_web_copy_link A advogada Miriã Marques traz nesse podcast informações sobre a usucapião extrajudicial enquanto procedimento cartorário cujo objetivo é declarar a aquisição originária em relação... O procedimento extrajudicial da usucapião traz vantagem em relação à simplicidade e celeridade quando comparado ao rito judicial... Essa forma de aquisição da propriedade está prevista no Código Civil brasileiro e sua realização extrajudicial encontra-se no provimento 65 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça

que a aquisição originária retroage à data do ingresso dos posseiros no imóvel. ➡ Desta forma, as penhoras por dívidas dos antigos proprietários, são extirpadas do mundo jurídico no momento em que se consuma... o lapso de tempo para reconhecimento da propriedade via usucapião. ➡ A decisão foi autos do processo 5003430-81.2010.4.04.7110 , que tramitou na Justiça Federal de Pelotas... ➡ O TRF4 e o STJ confirmaram a declaração de propriedade via usucapião, mesmo que incidissem sobre o imóvel algumas penhoras trabalhistas e outras fiscais da União. ➡ O entendimento que prevaleceu foi

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve, ainda que por fundamentação distinta, decisão de 1º Grau que declarou a aquisição originária, por um casal do sul do Estado, de dois lotes urbanos... em sua modalidade extraordinária, forma de aquisição da propriedade que dispensa a exigência dos requisitos do justo título e da boa-fé... O Ministério Público se insurgiu contra a sentença ao apontar a existência de hipoteca da área de terra onde se situam os dois terrenos, frutos de usucapião, assim como a ausência dos requisitos de justo

Em voto-vista, ele reconheceu que a maioria dos especialistas considera a usucapião uma forma de aquisição originária... “A aquisição da propriedade pela usucapião opera de maneira originária, extinguindo-se todos os ônus que gravavam o bem... “De qualquer maneira, mesmo aceitando-se ser modalidade de aquisição originária, impõe-se considerar que isso não produz isenção total, livrando o bem usucapido de todos os gravames, indistintamente”

A usucapião é o instituto de aquisição de bem móvel ou imóvel em razão do lapso temporal do Requerente perante o respectivo bem, ou seja, uma aquisição originária... Dito isto, conforme RE 305416 o juízo originário da ação de usucapião especial urbano indeferiu o pedido de usucapião por se tratar de bem imóvel apartamento, mencionando que a destinação do instituto... Referências: https://www.nenoticias.com.br/stf-usucapiao-urbano-tambem-se-aplicaaapartamentos/

posse ad usucapionem, de modo que sua existência não lhe serve de óbice, seja pela natureza declaratória da sentença de usucapião, com efeitos ex tunc, seja por se tratar de modalidade de aquisição originária... Com efeito, se a aquisição originária da propriedade pelo novo titular implica, ainda que indiretamente, a EXTINÇÃO do direito do antigo proprietário, não há lógica em se afirmar, por norma infralegal... A resposta é afirmativa, sempre amparada na condição de que tenham sido reunidos pelo pretendente os requisitos para aquisição exigidos por Lei para a modalidade de Usucapião mirada

A aquisição originária por usucapião especial urbana foi declarada em favor da parte autora. O magistrado citou dispositivos legais sobre usucapião especial urbana por abandono do lar... A 1ª Vara Cível de Ceilândia proferiu decisão favorável a autora em ação de usucapião contra seu ex-companheiro e filhos... Entretanto, a decisão considerou que a autora preencheu todos os requisitos para a usucapião, incluindo a posse mansa e pacífica por mais de 40 anos e a área do imóvel inferior a 250 metros quadrados

É uma forma de aquisição originária da propriedade feita no cartório de registro de imóvel da circunscrição imobiliária onde se encontra o imóvel usucapiendo e pode ser requerido por pessoa física ou jurídica... devendo se observar a boa fé,consenso entre os confrontantes , posse mansa e pacifica do bem, justo título ou qualquer documento que comprove o tempo de posse exigido de acordo com a espécie de usucapião... procedimento de justificação administrativa em cartório; prova de quitação das obrigações; certidões negativas; A planta do imóvel ; memorial descritivo.Os documentos variam de acordo com a espécie de Usucapião

Inexistindo uma efetiva relação jurídica de direito real entre o senhorio direto e o foreiro – avaliou a turma –, não há impedimento à aquisição originária da propriedade pelo possuidor... Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade... condição suficiente a ensejar a constituição da enfiteuse, fazendo-se mister a efetivação de um ato formal de ingresso do título no registro imobiliário, o qual poderia ensejar o verdadeiro óbice à aquisição originária

Inexistindo uma efetiva relação jurídica de direito real entre o senhorio direto e o foreiro – avaliou a turma –, não há impedimento à aquisição originária da propriedade pelo possuidor... Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade... condição suficiente a ensejar a constituição da enfiteuse, fazendo-se mister a efetivação de um ato formal de ingresso do título no registro imobiliário, o qual poderia ensejar o verdadeiro óbice à aquisição originária