Acolhimento de Impugnação de Assistência Judiciária Gratuita em Notícias

Apesar de o dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda... No novo código, não há mais a exigência de petição autônoma para requerimento ou impugnação da gratuidade judiciária... Data do acolhimento A Terceira Turma, no entanto, levou em consideração a data da decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação e revogou a gratuidade de Justiça, tomada em 6 de abril de 2016

Apesar de o dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda... No novo código, não há mais a exigência de petição autônoma para requerimento ou impugnação da gratuidade judiciária... Data do acolhimento A Terceira Turma, no entanto, levou em consideração a data da decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação e revogou a gratuidade de Justiça, tomada em 6 de abril de 2016

Apesar de o dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda... No novo código, não há mais a exigência de petição autônoma para requerimento ou impugnação da gratuidade judiciária... Data do acolhimento A Terceira Turma, no entanto, levou em consideração a data da decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação e revogou a gratuidade de Justiça, tomada em 6 de abril de 2016

Apesar de o dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda... No novo código, não há mais a exigência de petição autônoma para requerimento ou impugnação da gratuidade judiciária... Data do acolhimento A Terceira Turma, no entanto, levou em consideração a data da decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação e revogou a gratuidade de Justiça, tomada em 6 de abril de 2016

1.929, o Embargante suscita os vícios da obscuridade, contradição, omissão e erro material, ao argumento de que estariam presentes os requisitos exigidos para o deferimento do benefício da justiça gratuita... Com relação ao pedido de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja juntado aos autos o termo do depoimento prestado pelo Recorrente ao GAECO, o pleito não merece acolhimento... Expirado o prazo destinado a eventuais impugnações, devolvam-se os autos devidamente conclusos para a elaboração de relatório e voto. Vitória, 13 de dezembro de 2021

1.929, o Embargante suscita os vícios da obscuridade, contradição, omissão e erro material, ao argumento de que estariam presentes os requisitos exigidos para o deferimento do benefício da justiça gratuita... Com relação ao pedido de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja juntado aos autos o termo do depoimento prestado pelo Recorrente ao GAECO, o pleito não merece acolhimento... Expirado o prazo destinado a eventuais impugnações, devolvam-se os autos devidamente conclusos para a elaboração de relatório e voto. Vitória, 13 de dezembro de 2021

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE... Judiciária Gratuita – AJG Fundamental que sejam deferidos a Autora, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, nos termos da legislação que a orienta, conforme declaração e cópia do comprovante

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE... Judiciária Gratuita – AJG Fundamental que sejam deferidos a Autora, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, nos termos da legislação que a orienta, conforme declaração e cópia do comprovante

IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . DESCABIMENTO. 1... Como a impugnação ao benefício à assistência judiciária gratuita constitui mero incidente processual, a sucumbência fica restrita ao pagamento das custas processuais ex vi do art. 20 , § 1º do CPC , descabendo... O beneficiário da justiça gratuita. se vencido, deve ser condenado nos ónus sucumbenciais

Pleito de concessão de assistência judiciária gratuita. Empregador pessoa jurídica. A assistência judiciária concedida ao reclamado pessoa jurídica não alcança o depósito recursal... O disposto no 3º do art. 515 do CPC também se aplica ao acolhimento de questão de mérito prejudicial... Não é exigível do Juízo a expedição de ofícios para a busca de informações senão em caso de serem elas sigilosas, independentemente da gratuidade judiciária