Adc 16/ STF em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa quinta-feira (1) o julgamento de medida cautelar em Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), com o objetivo de se declarar a legitimidade... As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) – ADC 43 – e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – ADC 44... Procuradoria-Geral da República Ao defender o indeferimento das liminares nas ADCs, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou que, até 2009, o STF tinha o entendimento de que o cumprimento

(STF) desde 2007... Até agora, a ADC nº 18 reúne, como partes interessadas, 16 Estados, o Distrito Federal e outras seis associações - entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte... Paulo (Facesp) foi incluída como parte interessada - o chamado “amicus curiae” - na ação de constitucionalidade que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, em tramitação no Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (1) o julgamento de medida cautelar em Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), com o objetivo de se declarar a legitimidade... As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) – ADC 43 – e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – ADC 44... Procuradoria-Geral da República Ao defender o indeferimento das liminares nas ADCs, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou que, até 2009, o STF tinha o entendimento de que o cumprimento

Costa Pauta: ADC 48 Local: Gabinete da Presidência do STF 18h30 - Audiência com o governador Eduardo Leite (RS) Pauta: Lei Orçamentária Local: Gabinete da Presidência do STF... 16h - Audiência com o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez Pauta: Relações bilaterais Brasil–União Europeia Local: Gabinete da Presidência do STF 17h - Audiência com o advogado Vladimir... do Curso de Especialização em Advocacia Pública 11h30 - Audiência com Ana Madeira e David Beker (Bank of America Merrill Lynch) Pauta: Panorama de governo no Brasil Local: Gabinete da Presidência do STF

Cristiano Zanin acolheu pedidos de incorporadoras do grupo Cyrela para cassar atos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região ( TRT4 ) e 16ª Região ( TRT16 ) que haviam considerado haver vínculo... Em suas primeiras semanas no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin deu sinais de que poderia contrariar a tendência na Corte de afastar o vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores reconhecido... Os precedentes invocados foram os da ADPF 324 e do RE 958.252 (validade da terceirização), da ADC 48 (natureza civil da relação entre empresa e transportador autônomo de cargas) e da ADI 5.625 (parceria

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87 /1996 ( Lei Kandir ) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto... Com informações da assessoria de imprensa do STF. CLIQUE AQUI para ler mais notícias... A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 16/4 no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, na qual o governo do Rio Grande do Norte buscava a validação da cobrança

16h - Audiência com a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 16h30 - Audiência com os senadores Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Flávio Bolsonaro... 17h - Audiência com o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) Pauta: ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 Local: Gabinete da Presidência do STF 17h30 - Audiência com o senador Marcelo Castro (MDB-PI... Maia (DEM-BA) Local: Gabinete da Presidência do STF 18h30 - Audiência com o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) Pauta: CPI de Brumadinho Local: Gabinete da Presidência do STF

ADC 26... Segurança Jurídica “O entendimento do STF acaba com a insegurança jurídica... Prevaleceu entendimento do relator, ministro Luiz Edson Fachin, que concedeu decisão favorável à Abradee e abriu consulta ao plenário virtual a partir de 16 de agosto a 22 de agosto

Este foi o resultado do julgamento da ADC 49, movida pelo governador do Rio Grande do Norte – que perdeu a causa... Porém, por unanimidade em sessão plenária realizada em 16 de abril de 2021, os ministros seguiram o voto do ministro Edson Fachin, contrário ao pleito... O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais os dispositivos da lei Kandir (LC 87 /1996) que previam a cobrança de ICMS sobre o deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

Em seu voto, Fux se ateve à solução da ADC 16 e vedou a transferência automática da responsabilidade à administração pública... Ele lembrou que na ADC 16 o Supremo declarou a constitucionalidade do artigo 71 , parágrafo 1º , da Lei 8.666 /1993, e essa declaração de fez coisa julgada... ADC) 16, no qual o Tribunal, ao julgar constitucional o artigo 71 , parágrafo 1º , da Lei 8.666 /1993 ( Lei de Licitações ), vedou a transferência automática à administração pública dos encargos trabalhistas