Terceirização no setor elétrico vale desde antes da reforma trabalhista, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em plenário virtual, que a terceirização no setor de distribuição de energia elétrica é válida e legal desde 1995, muito antes de entrar em vigor a reforma trabalhista, aprovada em 2018 e que permitiu a terceirização da atividade fim em todas as atividades.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (23/6) no âmbito da ADC 26, apresentada em 2010 pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Prevaleceu entendimento do relator, min...