Dano moral: mantida condenação de microempresa por falta de anotação do contrato na carteira da reclamante
O colegiado condenou a reclamada, uma microempresa, a pagar R$ 1 mil a título de indenização por danos morais à trabalhadora, além de determinar a anotação, na CTPS, do dia 31 de dezembro de 2014 como... Quanto à anotação em carteira, porém, o colegiado concordou com a alegação de danos morais e considerou presentes "todos os requisitos necessários para a responsabilização do empregador", até porque "houve... Dos danos morais alegados pela trabalhadora (ausência de sanitários no local de trabalho, demissão apesar de sua condição de gestante e manutenção de vínculo de emprego sem registro em CTPS), a Câmara