Apresentação de Razões Finais em Notícias

O desembargador Ricardo Tadeu concedeu prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais e eventual réplica pelas partes, antes de remeter os autos para vistas do Ministério Público do Trabalho

Nesse sentido, “ao contrário do que afirma a apelante, a apresentação de defesa prévia não exclui a obrigatoriedade de se possibilitar ao representado a apresentação de razões finais”, ressaltou a relatora... Afirma, a instituição, que a ausência de intimação para a apresentação de alegações finais “não causou qualquer prejuízo ao impetrante”, pois a decisão proferida no referido processo teve como fundamento... O Colegiado não acatou as razões apresentadas pela OAB

Nesse sentido, “ao contrário do que afirma a apelante, a apresentação de defesa prévia não exclui a obrigatoriedade de se possibilitar ao representado a apresentação de razões finais”, ressaltou a relatora... Afirma, a instituição, que a ausência de intimação para a apresentação de alegações finais “não causou qualquer prejuízo ao impetrante”, pois a decisão proferida no referido processo teve como fundamento... O Colegiado não acatou as razões apresentadas pela OAB

Nesse sentido, “ao contrário do que afirma a apelante, a apresentação de defesa prévia não exclui a obrigatoriedade de se possibilitar ao representado a apresentação de razões finais”, ressaltou a relatora... Afirma, a instituição, que a ausência de intimação para a apresentação de alegações finais “não causou qualquer prejuízo ao impetrante”, pois a decisão proferida no referido processo teve como fundamento... O Colegiado não acatou as razões apresentadas pela OAB

Contudo, o impasse foi mantido, levando a desembargadora a decidir pela remessa do processo para julgamento pela Seção Especializada do TRT-PR, após decorridos os prazos legais para a apresentação de razões finais... finais e eventuais réplicas

Em seguida, o juiz concedeu à empresa a oportunidade para também apresentar os depoimentos necessários à sua prova, no mesmo limite, facultando-lhe a apresentação de razões finais, em forma de memorial... No caso o juiz de primeiro grau sugeriu o uso de prova emprestada, porque, nas palavras dele, “se tratava de assunto recorrente em sua jurisdição”, quando, então, facultou a cada uma das partes a apresentação... Por essas razões, a Turma acolheu a pretensão da empresa de que fosse desprezada a “prova emprestada compulsória”, determinando o retorno do processo à Vara de origem, para que as partes produzam as provas

Em seguida, o juiz concedeu à empresa a oportunidade para também apresentar os depoimentos necessários à sua prova, no mesmo limite, facultando-lhe a apresentação de razões finais, em forma de memorial... No caso o juiz de primeiro grau sugeriu o uso de prova emprestada, porque, nas palavras dele, “se tratava de assunto recorrente em sua jurisdição”, quando, então, facultou a cada uma das partes a apresentação... Por essas razões, a Turma acolheu a pretensão da empresa de que fosse desprezada a “prova emprestada compulsória”, determinando o retorno do processo à Vara de origem, para que as partes produzam as provas

Em seguida, o juiz concedeu à empresa a oportunidade para também apresentar os depoimentos necessários à sua prova, no mesmo limite, facultando-lhe a apresentação de razões finais, em forma de memorial... No caso o juiz de primeiro grau sugeriu o uso de prova emprestada, porque, nas palavras dele, “se tratava de assunto recorrente em sua jurisdição”, quando, então, facultou a cada uma das partes a apresentação... Por essas razões, a Turma acolheu a pretensão da empresa de que fosse desprezada a "prova emprestada compulsória", determinando o retorno do processo à Vara de origem, para que as partes produzam as provas

A marcha processual está prejudicada há cerca de 08 meses em razão da ausência de alegações finais do Ministério Público, evidenciando-se um atraso que não está sendo provocado pelo Paciente... das alegações finais pelo Ministério Público... do Estado da Bahia concedeu ordem em habeas corpus em processo cujo o réu encontrava-se preso a mais de dois anos, sob a acusação de homicídio qualificado e, com o fim da instrução, aguardava a apresentação

das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores... Argumenta que a apresentação dos memoriais concomitantemente às alegações finais de réus delatores viola os princípios da ampla defesa e do contraditório... Almeida Ferreira x Superior Tribunal de Justiça (STJ) Habeas corpus contra ato da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo discussão acerca do prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação