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JusBrasil - Notícias
31 de janeiro de 2015

Página 1 de 45 resultados

Médico acusado de divulgar pornografia infantil é absolvido

, entre outros argumentos, que a sua conduta "não se afinaria à figura do art. 241 do ECA , já que esta exige que a publicação de fotos eróticas envolvendo crianças e adolescentes seja feita... mundial de computadores. Um médico ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 05/09/2012

Obras de arte

Acusação: "Caracteriza o crime descrito no art. 241 do E.C.A., fotografar adolescentes no interior de um quarto de motel vestidas apenas com calcinhas ou parte dos corpos envoltos em toalhas molhadas

Espaço Vital - 19/08/2008

MPF/AM: juiz aposentado Carlos Branquinho é condenado a 33 anos de prisão

ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” (Art. 241 do ECA ), crime para o qual foram aplicados mais cinco anos de prisão como pena; e ainda por “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à... ou registrar, por ...

Procuradoria da República no Amazonas - 01/03/2011

MPF/AM: Juiz aposentado Carlos Branquinho é condenado a 33 anos de prisão

envolvendo criança ou adolescente (art. 241 do ECA ), crime para o qual foram aplicados mais cinco anos de prisão como pena; e ainda por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração... ou registrar, por qualquer ...

Ministério Público Federal - 01/03/2011

Qual o momento da consumação dos crimes praticados pela internet? (Informativo 384)

previsto no art. 241 do ECA ocorre no momento da publicação das imagens, ou seja, no lançamento das fotografias de pornografia infantil na Internet. Por isso, o local em que se encontra sediado... do RJ e o juízo federal do júri e ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 09/03/2009

De acordo com o ECA, o que significa a expressão cena de sexo explícito ou pornográfica? - Michele Melo

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente , no seu art. 241-E , a expressão significa qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 01/05/2010

1ª Turma concede extradição de norte-americano denunciado por crimes ligados a pedofilia

, entre eles o de pedofilia, observou. A ministra disse que os fatos apresentados configurariam no Brasil, em tese, os crimes dos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069 /1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA... e do ...

Supremo Tribunal Federal - 16/04/2013

TJPR condena fotógrafo que divulgou imagens de adolescentes nuas na internet

inerentes ao crime tipificado no art. 241 , § 1º , III , da Lei n.º 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA ), com fulcro no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal ; e condenar..., a ser cumprida em regime ...

Alexandre Atheniense - 20/10/2011

Suspensa Lei de Novo Hamburgo que prevê eleição indireta para o Conselho Tutelar

federal, no que couber, observados os incisos I e II do art. 30 da Constituição Federal desde que não contrarie o ECA e a Constituição Estadual . Considerou que o inciso VII do art. 24 da Lei nº 2.241... organizada na formação ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 31/03/2011

MPF investigará crime de pedofilia cometido por meio do Orkut

da Justiça Federal. A controvérsia gira em torno de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei 8.069 /90... da Justiça Federal. Afirmou, ainda, ...

Ministério Público Federal - 27/03/2014

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