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JusBrasil - Notícias
01 de maio de 2016

Legislação direta

Artigo 43 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.

Novos enunciados sobre o Novo CPC publicados pelo Enfam

dos enunciados: 1) Entende-se por “fundamento” referido no art. 10 do CPC /2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído pelas partes. 2) Não ofende a regra... do contraditório do art. 10 do ...

Alice - 11/01/2016

Novo CPC: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aprova enunciados que devem nortear a Justiça do Trabalho

. O art. 769 , da CLT continua em vigor e não foi revogado pelo art. 15 do CPC . A aplicação subsidiária ou supletiva deste novo diploma processual somente se faz possível se houver compatibilidade..., regulá-la insuficientemente ou ...

Alexandre - 15/03/2016

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

do litisconsórcio são alternativos31. (Grupo: Conversão de Ação Individual em Coletiva; redação revista no III FPPC-Rio) 32 39. (art. 333) É dever do juiz intimar os legitimados do art. 333 do CPC para..., se for o caso, requerer a ...

Alice - 09/10/2015

O que se entende por sucessão processual? - Andrea Russar Rachel

A sucessão processual é a alteração subjetiva da demanda, que ocorre quando a parte vem a falecer, sendo sucedida por seu espólio ou seus herdeiros (art. 43 do CPC ), in verbis : Art. 43. Ocorrendo... a morte de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 19/01/2010

Incongruências do novo CPC

registrar que na forma do art. 337 do novo CPC qualquer das hipóteses ali elencadas e que vierem a ser alegadas pelo réu em contestação, antes de discutir o mérito, a partir da vigência do novo CPC , não... os artigos 43 e 284 ...

Espaço Vital - 12/05/2015

Enunciados sobre o novo CPC

conferência, dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e do respectivo tribunal. Enunciado 43 - (art. 942) Na sessão virtual, instaurada a divergência, será o feito retirado de pauta... - (art. 10) Não viola o ...

Manoel - 18/03/2016

2º Leilão Coletivo do TJDFT em 2014 vende 80% dos lotes

, exceto as relacionadas no art. 690 § 1º inciso I , II e III do CPC . Nesses leilões, os bens são vendidos pelo preço mínimo da avaliação, em primeira hasta, e, em segunda hasta, por qualquer valor...Na tarde desta quarta-feira, 18/6, foi ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 18/06/2014

PJe: veja informações sobre protocolização de ações no 2º grau

na competência dos demais Órgãos (ex.: por ordem de prisão ou iminência da ordem emanada por Juiz de Vara do Trabalho) CAUTELAR INOMINADA OJC Quando? Pleno Art. 800 , CPC : as medidas cautelares nos autos... dos processos de sua competência ...

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - 03/10/2013

STJ. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Requerimento judicial. Pedido administrativo prévio. Ausência. Termo inicial do benefício. Citação válida. Recurso repetitivo.

, o reconhecimento da incapacidade pelo laudo da perícia médica inicial feita pela Previdência Social deve ter efeito retroativo, conforme disposto no art. 43 , 1º , a e b, da Lei 8.213 /1991. Tese firmada... para fins do art. 543-C ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 11/04/2014

O novo processo do trabalho à luz do NCPC/15

existente no CPC de 1973), que expressamente trouxe o seguinte comando legal: “ Art. 15 . Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código... de 2014) e no “ Informativo ...

Espaço Vital - 25/04/2016

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