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JusBrasil - Notícias
10 de fevereiro de 2016

Legislação direta

Artigo 43 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.

Novos enunciados sobre o Novo CPC publicados pelo Enfam

dos enunciados: 1) Entende-se por “fundamento” referido no art. 10 do CPC /2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído pelas partes. 2) Não ofende a regra... do contraditório do art. 10 do ...

Alice - 11/01/2016

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

do litisconsórcio são alternativos31. (Grupo: Conversão de Ação Individual em Coletiva; redação revista no III FPPC-Rio) 32 39. (art. 333) É dever do juiz intimar os legitimados do art. 333 do CPC para..., se for o caso, requerer a ...

Alice - 09/10/2015

O que se entende por sucessão processual? - Andrea Russar Rachel

A sucessão processual é a alteração subjetiva da demanda, que ocorre quando a parte vem a falecer, sendo sucedida por seu espólio ou seus herdeiros (art. 43 do CPC ), in verbis : Art. 43. Ocorrendo... a morte de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 19/01/2010

2º Leilão Coletivo do TJDFT em 2014 vende 80% dos lotes

, exceto as relacionadas no art. 690 § 1º inciso I , II e III do CPC . Nesses leilões, os bens são vendidos pelo preço mínimo da avaliação, em primeira hasta, e, em segunda hasta, por qualquer valor...Na tarde desta quarta-feira, 18/6, foi ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 18/06/2014

PJe: veja informações sobre protocolização de ações no 2º grau

na competência dos demais Órgãos (ex.: por ordem de prisão ou iminência da ordem emanada por Juiz de Vara do Trabalho) CAUTELAR INOMINADA OJC Quando? Pleno Art. 800 , CPC : as medidas cautelares nos autos... dos processos de sua competência ...

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - 03/10/2013

STJ. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Requerimento judicial. Pedido administrativo prévio. Ausência. Termo inicial do benefício. Citação válida. Recurso repetitivo.

, o reconhecimento da incapacidade pelo laudo da perícia médica inicial feita pela Previdência Social deve ter efeito retroativo, conforme disposto no art. 43 , 1º , a e b, da Lei 8.213 /1991. Tese firmada... para fins do art. 543-C ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 11/04/2014

Incongruências do novo CPC

registrar que na forma do art. 337 do novo CPC qualquer das hipóteses ali elencadas e que vierem a ser alegadas pelo réu em contestação, antes de discutir o mérito, a partir da vigência do novo CPC , não... os artigos 43 e 284 ...

Espaço Vital - 12/05/2015

Seção Especializada em Execução aprova 11 novas Orientações Jurisprudenciais

do imóvel residencial; efeitos da equiparação salarial; indenização do período da garantia de emprego, salário e demais vantagens; compatibilidade do art. 475-L do CPC com o processo do trabalho...; pedido de reconsideração; competência da ...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 05/11/2013

CVM coloca em Audiência Pública procedimentos sobre demonstrações contábeis

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública no dia 13 de novembro, minuta de deliberação referendando o Pronunciamento CPC 43, sobre \"Adoção Inicial dos Pronunciamentos... do Pronunciamento Técnico CPC ...

Expresso da Notícia - 15/11/2009

Informativo 554 STJ

DIREITO DO CONSUMIDOR. REPRODUÇÃO DE REGISTRO ORIUNDO DE CARTÓRIO DE PROSTETO EM BANCO DE DADOS DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Diante..., e o cartório de protesto exerce serviço ...

Luis Felipe - 28/02/2015

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