Art. 884 da Clt. Impugnação Aos Cálculos em Notícias

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  • Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?

    Notícias18/08/2015Âmbito Jurídico
    de embargos à execução, pela executada, ou de impugnação, pela exeqüente, nos termos do artigo 884 da CLT... Ou seja, nesse momento processual, o juiz, como condutor do processo de execução, poderá oportunizar às partes a impugnação aos cálculos de liquidação, na forma prevista no art. 879 , § 2º... pelo art. 884 , § 3º , da CLT
  • Novos enunciados de orientação à aplicação da reforma trabalhista

    Notícias11/12/2017Espaço Vital
    Enunciado n.º 28 – IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO PERTINENTE À IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. A decisão a respeito da impugnação aos cálculos de liquidação não é recorrível (art. 884 , § 3.º , da CLT )... A matéria da impugnação aos cálculos de liquidação limita o objeto dos embargos à execução previstos no art. 884 da CLT... X - Impugnação aos Cálculos Enunciado n.º 25 – CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE VISTA ÀS PARTES
  • Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

    Notícias19/09/2014Âmbito Jurídico
    O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o procedimento com contraditório postergado, baseia-se no artigo 884 da CLT , em que o juiz homologa os cálculos e não abre vista imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório para... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos
  • Concessão de vista dos cálculos de liquidação é facultativa

    A matéria é regulada pelo artigo 884 e parágrafos da CLT... A Turma decidiu com base no artigo 879 , parágrafo 2º , da CLT , que prevê: "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada... O magistrado esclareceu que o juiz pode optar por não conceder vista, homologando, de pronto, o cálculo de liquidação
  • Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

    Notícias17/09/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o procedimento com contraditório postergado, baseia-se no artigo 884 da CLT , em que o juiz homologa os cálculos e não abre vista imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório para... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos
  • Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

    O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o procedimento com contraditório postergado, baseia-se no artigo 884 da CLT , em que o juiz homologa os cálculos e não abre vista imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório para... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos
  • Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

    O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o procedimento com contraditório postergado, baseia-se no artigo 884 da CLT , em que o juiz homologa os cálculos e não abre vista imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório para... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos
  • Concessão de vista dos cálculos de liquidação é facultativa

    Notícias07/11/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A matéria é regulada pelo artigo 884 e parágrafos da CLT... A Turma decidiu com base no artigo 879 , parágrafo 2º , da CLT , que prevê: "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada... O magistrado esclareceu que o juiz pode optar por não conceder vista, homologando, de pronto, o cálculo de liquidação
  • Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes

    Notícias23/03/2014Correio Forense
    O segundo momento para a manifestação das partes acerca dos cálculos tem previsão no “caput” do artigo 884 da CLT , quando o executado terá cinco dias para apresentar embargos à execução e o exequente... 2º do artigo 879 da CLT... O magistrado frisou que o julgador não está obrigado a intimar as partes logo após o ato de homologação dos cálculos, pois as impugnações poderão ser expostas no prazo de cinco dias para oferecimento dos
  • Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes

    O segundo momento para a manifestação das partes acerca dos cálculos tem previsão no "caput" do artigo 884 da CLT , quando o executado terá cinco dias para apresentar embargos à execução e o exequente... 2º do artigo 879 da CLT... O magistrado frisou que o julgador não está obrigado a intimar as partes logo após o ato de homologação dos cálculos, pois as impugnações poderão ser expostas no prazo de cinco dias para oferecimento dos
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