Artigo 295, Inciso V, do Código de Processo Civil em Notícias

III, do CPC /73, por considerar indevida a distribuição das ações pelo sistema de peticionamento eletrônico... provimento à apelação de um grupo de servidores públicos inativos contra a sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu a petição inicial com fundamento no art. 295

Nos termos do art. 295 , V, do CPC , a petição inicial não será indeferida se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal"(TRT da 3.ª Região; PJe: 0010540-68.2015.5.03.0036 (RO); Disponibilização: 11... Nos termos da parte final do art. 295 , V, do CPC , a inicial não será indeferida se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal, notadamente quando o erro no cadastramento puder ser corrigido por simples... No caso, deve haver a emenda à petição inicial, conforme previsto no artigo 321 , parágrafo único , do CPC/15

Nos termos do art. 295 , V, do CPC , a petição inicial não será indeferida se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal” (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010540-68.2015.5.03.0036 (RO); Disponibilização:... Nos termos da parte final do art. 295 , V, do CPC , a inicial não será indeferida se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal, notadamente quando o erro no cadastramento puder ser corrigido por simples... No caso, deve haver a emenda à petição inicial, conforme previsto no artigo 321 , parágrafo único , do CPC/15

III, do CPC /73, por considerar indevida a distribuição das ações pelo sistema de peticionamento eletrônico... provimento à apelação de um grupo de servidores públicos inativos contra a sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu a petição inicial com fundamento no art. 295

Nesta linha, até uma sentença pode ser proferida liminarmente, se o caso for, por exemplo, de indeferimento da petição inicial – CPC , art. 295 –, de improcedência prima facie do pedido – CPC , art. 285... -A – ou de rejeição liminar dos embargos opostos a uma execução fundada em título extrajudicial – CPC , art. 739... Do mesmo modo, o relator pode, liminarmente, converter o agravo por instrumento em agravo retido – CPC , art. 527 , II, e seu parágrafo único

I, parágrafo único, II, combinado com o artigo 267 , I , ambos do Código de Processo Civil ( CPC/1973 )”... deferida a inicial e contestado o feito, não há como se oportunizar a emenda da inicial; diante de tal hipótese, cabe ao julgador extinguir o processo sem o julgamento do mérito, alicerçado no artigo 295

E nem se diga que sua previsão está no art. 295 do NCPC , já que este dispositivo se vale da palavra “requerida” apenas para se referir a uma das formas procedimentais pelas quais a tutela antecipada pode... Segunda: poderia o juiz, no CPC/2015 , conceder tutela provisória de urgência de ofício... Terceira: no CPC/2015 , ainda há necessidade de distinguirmos a tutela de urgência antecipada da tutela de urgência cautelar ou houve unificação total de seus requisitos