Art. 216 da Constituicao Federal de 88 em Notícias

da CF/88 " O evento é 100% ONLINE e GRATUITO... A palestra será conduzida pelo professor Jesmar César Silva , que ao final do evento lançará o livro de sua autoria "PATRIMÔNIO CULTURAL - Proteção versus Expansão Imobiliária - A efetividade do art. 216

Tais referências cristalizam-se nos art. 225 , 215 e 216 da CF/88 , que, através das normas, pregam o pleno exercício dos direitos culturais, acesso e preservação, apoio e incentivo à valorização e difusão... Neste sentido, o meio ambiente, através do próprio conceito estabelecido na Lei 6.938 /81, e da CF/88, em especial no art. 225 , tem uma conotação pluralista... Nessa breve explanação objetiva-se mostrar a importância da dança no ciclo da vida e sua significância no meio ambiente cultural ecologicamente equilibrado, preconizado pela CF/88, quebrando, assim, o

Completou que, em seu artigo 216 , a CF/88 estabeleceu como critério para o reconhecimento como bem cultural a sua referência com a identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade... O evento foi uma edição especial do Café com Prosa, encontro promovido tradicionalmente pelo Iphan, e discutiu os avanços que a Constituição de 1988 trouxe para a preservação do patrimônio cultural do... ), a Escola da Advocacia-Geral da União em Goiás (Eagu/GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) promoveram, nesta quinta-feira (22), palestras que teve como tema os “ 30 Anos da Constituição Federal

A desembargadora Tereza Asta discorreu sobre as consequências do março constitucional contido no artigo 216 da CF/88 e o infraconstitucional, estabelecido na Lei 12.527 /2011, analisando os impactos que

“A Constituição Federal defende, em seus artigos 215 e 216 , o patrimônio cultural brasileiro e as comunidades quilombolas fazem parte dele”, reforçou... a importância da preservação cultural das comunidades quilombolas e destacou que a desapropriação do território, por interesse social, em favor da comunidade Acauã, também foi baseada nas leis 7.668 /88

fundamento de que é "inconstitucional a cobrança do IPTU feita com base na Lei municipal 5.641 /1989, de Belo Horizonte, pois a progressividade com base na capacidade econômica do contribuinte ofende a CF/88... O Órgão Especial daquela Corte atribuiu ao Detran competência para efetuar o registro de contrato relativo a veículos, afrontando o artigo 216 da Constituição Federal que estabelece que os serviços notariais... Os autores sustentam a negativa de vigência do artigo 236 , da Constituição Federal , e inexistência de inconstitucionalidade no artigo 1.361 , parágrafo 1º , do Código Civil , e de ilegalidade na Portaria

Por sua vez a Carta Magna dispõe no art. 216 que: Art. 216... O Tombamento além de estar expressamente previsto na CR/88 (1º, art. 216), também está regulamentado no Decreto-Lei 25 /37 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, que nos

As comunidades remanescentes de quilombos fazem parte do patrimônio cultural da nação ( CF/88 , art. 216 )... O art. 216 , § 1º , da mesma Constituição estabelece que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de todas as formas de acautelamento e preservação existentes... A inserção do mencionado artigo na Constituição Federal simboliza um março legislativo nacional no que tange ao reconhecimento das comunidades quilombolas

no art. 216... concepção que mantém um regime jurídico-civilista da propriedade, fazendo vistas grossas ao que se passa no real dos grupos quilombolas com suas formas de criar, fazer e viver, também, reconhecidas na CF/88... A introdução na Constituição de 1988 do direito quilombola ao território, através do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pode ser considerada como uma das ações na história

Além disso, afirmaram que o reconhecimento da Justiça neste sentido protegeria o patrimônio cultural brasileiro, atendendo à determinação do artigo 216 , parágrafo 1º , da Constituição da República de... requerida, até a titulação definitiva, seria direito dos remanescentes, uma vez que asseguraria o exercício do direito constitucional do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/88