Associação de Moradores de Loteamento Residencial em Notícias

Carlos Alberto Menezes Direito, j 7 5 2007, DJU 18 6 2007, p 254): "Loteamento. Associação de moradores. Cobrança de taxa condominial. Precedentes da Corte... Entendeu, por fim que o direito constitucional de não se associar deve prevalecer: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - MENSALIDADE - AUSÊNCIA DE ADESÃO... Por não se confundir a associação de moradores com o condomínio disciplinado pela Lei nº 4.591 /64, descabe, a pretexto de evitar vantagem sem causa, impor mensalidade a morador ou a proprietário de imóvel

Associação de moradores do local buscou a Justiça para manter o caráter residencial do bairro... de moradores, deve prevalecer”... De acordo com os autos, o empresário adquiriu um imóvel dentro de loteamento com restrições (uso exclusivamente residencial) e o transformou em um salão de cabeleireiro com área de serviço gourmet

Pelas associações de moradores em loteamentos fechados são prestados serviços de fornecimento de água, manutenção da rede elétrica, limpeza, conservação das vias internas e calçadas, segurança e portaria... vínculo associativo, vínculo contratual, ou em observância ao tema 492 do STF, tem natureza propter rem e permite a penhora de imóvel residencial do devedor... Decisão proferida em 22 de julho de 2021 IRDR nº 2239790-12.2019.8.26.0000 O crédito com origem em rateio de despesas de loteamento de acesso restrito, quando exigível de adquirente de lote por força de

No Recurso Extraordinário (RE) 432106, proposto antes de o instituto da repercussão geral passar a valer, os ministros entenderam que as mensalidades cobradas por uma associação de moradores de um residencial... No agravo, se discute a possibilidade, ou não, de associação de proprietários em loteamento urbano exigir de moradores a ela não associados o pagamento de taxas de manutenção e conservação, à luz dos princípios... Nele, uma moradora de loteamento urbano localizado em Mairinque (SP) se insurge contra a taxa cobrada pela associação de proprietários para o pagamento de despesas com as quais ela não concorda, como a

Dessa forma, a associação cobrou judicialmente um débito de cerca R$ 13 mil dos moradores inadimplentes. Em primeira instância, o juiz julgou improcedente o pedido da associação de moradores... residencial fechado... Na ação de cobrança original, uma associação de Osasco alegou que era responsável pelos serviços de portaria, vigilância e segurança do loteamento habitacional

No Recurso Extraordinário (RE) nº 432.106, proposto antes de o instituto da Repercussão Geral passar a valer, os ministros entenderam que as mensalidades cobradas por uma associação de moradores de um... No agravo, se discute a possibilidade, ou não, de associação de proprietários em loteamento urbano exigir de moradores a ela não associados o pagamento de taxas de manutenção e conservação, à luz dos princípios... residencial no Rio de Janeiro a um proprietário de dois lotes na área feria a liberdade de associação prevista na Constituição

Dessa forma, a associação cobrou judicialmente um débito de cerca R$ 13 mil dos moradores inadimplentes. Em primeira instância, o juiz julgou improcedente o pedido da associação de moradores... residencial fechado... Na ação de cobrança original, uma associação de Osasco alegou que era responsável pelos serviços de portaria, vigilância e segurança do loteamento habitacional

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO E LOTEAMENTO FECHADO. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO... Guilherme Luciano Baeta Nunes, 18ª Câmara Cível, data do julgamento: 12/12/2006, data da publicação: 30/01/2007) “LOTEAMENTO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL... É defeso à associação de moradores obrigar que residentes e, ou, proprietários, de imóveis do loteamento a ela se filiem ou permaneçam associados e, conseqüentemente, com ela contribuam

Dessa forma, a associação cobrou judicialmente um débito de cerca R$ 13 mil dos moradores inadimplentes. Em primeira instância, o juiz julgou improcedente o pedido da associação de moradores... residencial fechado... Na ação de cobrança original, uma associação de Osasco alegou que era responsável pelos serviços de portaria, vigilância e segurança do loteamento habitacional

RESIDENCIAL LUCCAS, vez que ficou decidido que a “ cobrança de taxas de manutenção criadas por associação de moradores - que não se confundem com despesas condominiais - inviabiliza a penhora de bem de... É possível ao devedor opor, em cumprimento de sentença, a exceção de impenhorabilidade de seu único imóvel se a cobrança fundar-se em dívidas instituídas por associação de moradores. 6... O reconhecimento da obrigação de pagar encargo decorrente de condomínio não regularizado (associação de moradores) por sentença transitada em julgado não modifica a natureza da dívida. 4