Cef, Autarquia Federal em Notícias

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  • Caixa Econômica Federal é condenada a pagar 1,2 milhão de Indenização por Assédio Sexual em Caixas

    Obrigações corporativas A autarquia federal também deve incluir, nas reuniões de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de todos os estabelecimentos, no mínimo a cada seis meses, tópico de combate... No caso, a Caixa Econômica Federal - CEF restou obrigada a efetuar pagamento de R$ 1,2 milhão à título de danos morais coletivos por assédio sexual a várias de suas trabalhadoras em Caxias do Sul (RS)... A CEF também deve promover campanha educativa no âmbito interno
  • FNDE não pode ser obrigado a refinanciar dívida de estudantes com o Fies

    Notícias23/11/2018Advocacia Geral da União
    acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedentes os pedidos da autora, destacando que a inclusão de seu nome em bancos de dados de proteção ao crédito não foi decorrente de conduta irregular da autarquia federal... No primeiro caso, uma beneficiária do programa entrou com ação na Justiça para forçar o FNDE e a Caixa Econômica Federal (CEF) a renegociar e parcelar sua dívida, bem como retirar seu nome e o da sua fiadora... desde janeiro de 2014, de acordo com jurisprudência pacifica do STJ a autarquia não poderia ser obrigada a conceder parcelamento de dívida
  • Vara de Curitiba é competente para julgar ação sobre norma disciplinar interna da CEF

    Notícias25/09/2015Correio Forense
    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência funcional da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) em julgar ação sobre norma disciplina interna da Caixa Econômica Federal (CEF... ), a CEF questionou a competência da Vara do Trabalho para julgar o caso... amparadas no artigo 64 da Le 9.784/99 (que regula o processo disciplinar na Administração Pública) e no artigo 168, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis da União e autarquias
  • Vara de Curitiba é competente para julgar ação sobre norma disciplinar interna da CEF

    Notícias24/09/2015Âmbito Jurídico
    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência funcional da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) em julgar ação sobre norma disciplina interna da Caixa Econômica Federal (CEF... ), a CEF questionou a competência da Vara do Trabalho para julgar o caso... amparadas no artigo 64 da Le 9.784/99 (que regula o processo disciplinar na Administração Pública) e no artigo 168, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis da União e autarquias
  • Vara de Curitiba é competente para julgar ação sobre norma disciplinar interna da CEF

    Notícias24/09/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência funcional da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) em julgar ação sobre norma disciplina interna da Caixa Econômica Federal (CEF... amparadas no artigo 64 da Le 9.784/99 (que regula o processo disciplinar na Administração Pública) e no artigo 168, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis da União e autarquias... ), a CEF questionou a competência da Vara do Trabalho para julgar o caso
  • Vara de Curitiba é competente para julgar ação anulatória de norma disciplinar interna da CEF

    Notícias23/09/2015Tribunal Superior do Trabalho
    Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou competência funcional da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) julgar ação declaratória de nulidade de cláusula de regimento interno da Caixa Econômica Federal... ), a CEF questionou a competência da Vara do Trabalho para julgar o caso... amparadas no artigo 64 da Le 9.784/99 (que regula o processo disciplinar na Administração Pública) e no artigo 168, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis da União e autarquias
  • Vara de Curitiba é competente para julgar ação sobre norma disciplinar interna da CEF

    Notícias24/09/2015Tribunal Superior do Trabalho
    Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou competência funcional da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) julgar ação declaratória de nulidade de cláusula de regimento interno da Caixa Econômica Federal... ), a CEF questionou a competência da Vara do Trabalho para julgar o caso... amparadas no artigo 64 da Le 9.784/99 (que regula o processo disciplinar na Administração Pública) e no artigo 168, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis da União e autarquias
  • TRF-3ª - CEF e INSS pagarão indenização por dano moral a vítima de empréstimo consignado fraudulento

    Notícias27/08/2015Paulo Antonio Papini
    Lhe disse então que o empréstimo foi realizado por meio de uma conta-poupança aberta na Caixa Econômica Federal-CEF... Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização por dano moral a uma vítima de fraude em empréstimo consignado cujas parcelas foram descontadas de valor recebido... Diz a decisão: “Se a autarquia abre mão de ter o acesso à autorização do beneficiário antes de proceder aos descontos, assume o risco da operação”
  • TRF-3ª - CEF e INSS pagarão indenização por dano moral a vítima de empréstimo consignado fraudulento

    O Banco B. lhe disse então que o empréstimo foi realizado por meio de uma conta-poupança aberta na Caixa Econômica Federal-CEF... Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização por dano moral a uma vítima de fraude em empréstimo consignado cujas parcelas foram descontadas de valor recebido... Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  • Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição

    Notícias03/08/2020Rafael Costa Monteiro
    A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo de serviço por ele prestado à Caixa Econômica Federal (CEF) no período de... do tempo de serviço prestado pelo requerente na CEF, recorreu ao Tribunal... A autarquia argumentou que o recurso do demandante não merece ser conhecido pelo Tribunal em razão de a peça recursal não conter a assinatura do aposentado
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