Certificado de Quitação com o Serviço Militar em Notícias

Depois, passa a analisar os documentos exigidos pelo Código Eleitoral para alistamento, dentre os quais está o certificado de quitação do serviço militar... Para o procurador-geral, não deve ser admitido pelo ordenamento jurídico vigente o fato de atrelar o direito ao alistamento eleitoral à apresentação de certificado de quitação do serviço militar, impondo... O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestação pela não exigência da apresentação de quitação do serviço militar para o alistamento eleitoral de indígenas

Depois, passa a analisar os documentos exigidos pelo Código Eleitoral para alistamento, dentre os quais está o certificado de quitação do serviço militar... Para o procurador-geral, não deve ser admitido pelo ordenamento jurídico vigente o fato de atrelar o direito ao alistamento eleitoral à apresentação de certificado de quitação do serviço militar, impondo... do serviço militar para o alistamento eleitoral de indígenas

Depois, passa a analisar os documentos exigidos pelo Código Eleitoral para alistamento, dentre os quais está o certificado de quitação do serviço militar... Para o procurador-geral, não deve ser admitido pelo ordenamento jurídico vigente o fato de atrelar o direito ao alistamento eleitoral à apresentação de certificado de quitação do serviço militar, impondo... O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestação pela não exigência da apresentação de quitação do serviço militar para o alistamento eleitoral de indígenas

De acordo com o artigo 160 da Resolução do TSE nº 22.712/2008, a expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral dependerá da prova de o eleito estar em dia com o serviço militar... (Cuiabá/MT – 2/12) – Todos os candidatos eleitos e suplentes que serão diplomados deverão apresentar cópia do certificado da quitação militar nos Cartórios Eleitorais... Em Cuiabá, a 54ª Zona Eleitoral é a responsável pelo recebimento da quitação militar. Dos 21 candidatos eleitos e nove suplentes, apenas oito candidatos apresentaram o certificado

Ele questiona a obrigatoriedade de índios apresentarem documento de quitação de serviço militar para inscrição eleitoral... do serviço militar, entre outros documentos... Cita, ainda, portarias do Ministério da Defesa que permitem a prestação do serviço militar dos índios de forma voluntária

A comprovação da quitação com o serviço militar é condição indispensável para a diplomação dos eleitos, que será realizada no dia 19 de dezembro... Os candidatos vitoriosos nas Eleições 2006 têm que apresentar o Certificado de Alistamento Militar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia até o dia 14 de novembro... O formulário próprio, ao qual deverá ser anexada a cópia do Certificado de Alistamento Militar, encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Protocolo do TRE

Para obter esse documento, eles deverão comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima de sua casa para o alistamento... Para obter esse documento, eles deverão comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima de sua casa para o alistamento... O Ministério da Defesa informou ainda que se a retificação nos documentos da mulher trans aconteceu após a prestação do serviço militar obrigatório, e, se ela tiver a comprovação de quitação do serviço

III – certificado de quitação do serviço militar, para os eleitores do sexo masculino... O certificado de quitação com o serviço militar deverá ser exigido dos eleitores do sexo masculino, a partir de 1º de julho do ano em que completar 18 (dezoito) anos... Além do comprovante de residência, o cidadão precisa apresentar algum documento com foto, e nos casos de eleitores do sexo masculino, o certificado de quitação do serviço militar

Para obter esse documento, eles deverão comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima de sua casa para o alistamento... O Ministério da Defesa informou ainda que se a retificação nos documentos da mulher trans aconteceu após a prestação do serviço militar obrigatório e se ela tiver a comprovação de quitação do serviço... Em entrevistas de emprego, sempre pedem o certificado de reservista a eles, que agora ficarão sabendo - deverão procurar a Junta Militar mais próxima de sua casa”, destacou Lívia

III – certificado de quitação do serviço militar, para os eleitores do sexo masculino... Além do documento com foto e comprovante de residência, o eleitor precisa apresentar, no caso do sexo masculino, o certificado de quitação do serviço militar... O certificado de quitação com o serviço militar deverá ser exigido dos eleitores do sexo masculino, a partir de 1º de julho do ano em que completar 18 (dezoito) anos