Cobranca de Titulo Executivo Extrajudicial (Cheque) em Notícias

São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o... O artigo 783 e também os incisos I a III , VIII e X do art. 784 do novo Código de Processo Civil de 2015 incluíram novos itens no rol dos títulos executivos extrajudiciais, que são abaixo reproduzidos... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784 do CPC/2015

O novo Código de Processo Civil trouxe inovação ao dispor ser título executivo extrajudicial ‘o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, previstas na respectiva convenção... “Um cheque ou uma nota promissória, por exemplo, são definidos pela legislação como "títulos executivos", o que permite que a sua cobrança judicial seja realizada através do chamado "processo de execução... executivo extrajudicial, permitindo assim a execução direta dos débitos

O colegiado decidiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza... ou cheque especial... de milhares de devedores do cheque especial e do crédito rotativo dos cartões

– recebendo o mesmo tratamento que outros títulos executivos extrajudiais (cheque, nota promissória, etc.)... das taxas condominiais; De fato, com as alterações produzidas no Novo Código de Processo Civil , em vigor desde março de 2016, as taxas condominiais passaram a ser tratadas como Título Executivo Extrajudicial... Por conta disto, o Condomínio não tem mais necessidade de ajuizar ação de cobrança para, depois de obter sentença judicial favorável, ingressar com a Execução do Título

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza... seja rotativo ou cheque especial... Para o tribunal estadual, a cédula mascara verdadeiro contrato de abertura de crédito em conta corrente, não possuindo a liquidez necessária para instruir processo de execução de título extrajudicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza... seja rotativo ou cheque especial... Para o tribunal estadual, a cédula mascara verdadeiro contrato de abertura de crédito em conta corrente, não possuindo a liquidez necessária para instruir processo de execução de título extrajudicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza... seja rotativo ou cheque especial... Para o tribunal estadual, a cédula mascara verdadeiro contrato de abertura de crédito em conta corrente, não possuindo a liquidez necessária para instruir processo de execução de título extrajudicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza... seja rotativo ou cheque especial... Para o tribunal estadual, a cédula mascara verdadeiro contrato de abertura de crédito em conta corrente, não possuindo a liquidez necessária para instruir processo de execução de título extrajudicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza... seja rotativo ou cheque especial... Para o tribunal estadual, a cédula mascara verdadeiro contrato de abertura de crédito em conta corrente, não possuindo a liquidez necessária para instruir processo de execução de título extrajudicial

A 2ª Seção do STJ definiu que "a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza"... seja rotativo ou cheque especial"... de devedores do cheque especial e do crédito rotativo dos cartões