CNJ manda brecar pagamentos em excesso a detentores de funções gratificadas na Justiça do RS
Também alegou ser vedada a contagem de vantagens de tempo de serviço sobre a função gratificada incorporada. O CNJ julgou parcialmente procedente a representação... – ou da função gratificada incorporada... Segundo o julgado, “ é possível a incorporação de FG – função gratificada – no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, por ser assim permitido pela legislação vigente, ressalvada a aplicação do