Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial a Prazo Determinado em Notícias

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  • O que acontece quando termina o prazo da locação?

    Notícias10/12/2020João Borges Filho
    Locação de imóvel não residencial Nesse caso, o contrato deve ser feito com prazo determinado, e se aplica a regra geral. A final do prazo, o locatário deve deixar o imóvel... Contrato de locação O contrato de locação feito por escrito deve conter um prazo determinado para sua vigência... Ou seja, a locação de imóvel residencial feita sem prazo determinado, ou seja, verbalmente, ou aquela feita com prazo inferior a 30 meses dão ao locador menos liberdade na hora de querer reaver o imóvel
  • O STJ e a Proibição da Locação de Imóveis por Airbnb.

    Notícias27/11/2023Pedro Esperanza Sudário
    plena e formalizada de imóvel adequado a servir de residência temporária para determinado locatário e, por óbvio, seus familiares ou amigos, por prazo não superior a noventa dias. 6... geral a locação de imóveis via Airbnb em condomínios residenciais... A questão difere um pouco do precedente citado anteriormente, pois aqui existe proibição expressa da locação dos imóveis por curto prazo
  • Aluguel: principais dúvidas sobre a resolução do contrato locatício

    Notícias06/03/2020Maxine Santos
    Segundo o artigo 4º da referida lei, geralmente o locador não poderá reaver o imóvel antes do prazo determinado entre as partes, em contrato... Devolvendo o imóvel antes do prazo determinado em contrato, o locatário estará sujeito a cobrança de multa, também prevista em contrato... Normalmente, o contrato de locação de imóvel não se encerra com o falecimento de alguma das partes
  • Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo

    Notícias10/12/2021Rafael Lemos
    Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade... assembleia, que proibiu a locação das unidades por prazo inferior a 90 dias... Na avaliação do relator, a forma pela qual determinado imóvel é disponibilizado para uso de terceiros – plataforma digital, imobiliária, panfleto ou qualquer outra – não é o fator decisivo para o enquadramento
  • Prazo e rescisão do contrato de locação residencial

    Notícias07/05/2015Bernardo César Coura
    O prazo do contrato de locação residencial merece especial atenção, em vista de suas particularidades previstas na Lei do Inquilinato (8.245/91)... Fonte: http://www.portalvgv.com.br/site/prazoerescisao-do-contrato-de-locacao-residencial-merece-especial... Nestas situações, temos como solução fixar o prazo do contrato pelo prazo de trinta meses, porém com a previsão de isenção de multa em favor do inquilino, após decorridos determinado período de tempo (
  • Escola não pode ser despejada mesmo com fim do contrato de locação, decide juíza

    Notícias07/04/2019Consultor Jurídico
    O advogado Arthur Rios Júnior, que atuou no caso, argumentou que a instituição locou o imóvel mediante contrato com prazo determinado, tendo expirado em abril de 2015... Os locadores pediram a retomada do local depois do prazo de locação fixado em contrato. Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... Ele sustentou ainda que a Lei do Inquilinato (8.245/91) e o Superior Tribunal de Justiça definem que “a locação de imóvel não residencial, para localização e funcionamento de estabelecimento de ensino
  • Escola não pode ser despejada mesmo com fim do contrato de locação, decide juíza

    Notícias17/04/2019Bernardo César Coura
    O advogado que atuou no caso, argumentou que a instituição locou o imóvel mediante contrato com prazo determinado, tendo expirado em abril de 2015... Ele sustentou ainda que a Lei do Inquilinato (8.245/91) e o Superior Tribunal de Justiça definem que “a locação de imóvel não residencial, para localização e funcionamento de estabelecimento de ensino... Os locadores pediram a retomada do local depois do prazo de locação fixado em contrato. Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia
  • Locações não-residenciais

    Notícias28/05/2013Espaço Vital
    É comum verificar nos contratos de locação de imóveis para fins não-residenciais a existência de cláusulas que permitem a renovação automática do prazo de vigência, por meio das quais, uma vez expirado... Mas, para tanto, devem estar presentes os requisitos legais aplicáveis como, por exemplo, que o contrato seja escrito e esteja em vigor pelo prazo determinado de, pelo menos, cinco anos; e a ação seja... é necessária qualquer formalização para que o contrato prossiga por prazo determinado após o término, outros tribunais exigem a que a prorrogação seja formalizada, sem prejuízo da cláusula renovatória
  • Escola não pode ser despejada mesmo com fim do contrato de locação, decide juíza

    Notícias25/06/2019Danielle Bezerra
    O advogado que atuou no caso, argumentou que a instituição locou o imóvel mediante contrato com prazo determinado, tendo expirado em abril de 2015... Os locadores pediram a retomada do local depois do prazo de locação fixado em contrato. Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... Ele sustentou ainda que a Lei do Inquilinato (8.245/91) e o Superior Tribunal de Justiça definem que “a locação de imóvel não residencial, para localização e funcionamento de estabelecimento de ensino
  • Mesmo com o fim do contrato, escola não pode ser despejada

    Notícias17/04/2019Bernardo César Coura
    O advogado que atuou no caso, argumentou que a instituição locou o imóvel mediante contrato com prazo determinado, tendo expirado em abril de 2015... Ele sustentou ainda que a Lei do Inquilinato (8.245/91) e o Superior Tribunal de Justiça definem que “a locação de imóvel não residencial, para localização e funcionamento de estabelecimento de ensino... Os locadores pediram a retomada do local depois do prazo de locação fixado em contrato. Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia
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