O que acontece quando termina o prazo da locação?

Quando tratamos de relações de locação de imóveis um ponto bastante importante é o final do contrato de locação. O contrato pode ser celebrado de várias formas, seja verbalmente ou por escrito, e com um prazo que será determinado pelos contratantes.

Porém, o locador deve ter cautela na hora de determinar como será feito o contrato de locação, já que isso irá influenciar nas suas possibilidades de encerrar o contrato.

Contrato de locação

O contrato de locação feito por escrito deve conter um prazo determinado para sua vigência. Ao final do prazo pactuado, o locador pode exigir que o locatário deixe o imóvel, acabando totalmente com a locação.

No caso do contrato por prazo determinado, o locador não pode, por vontade própria, rever o imóvel, a não ser que ocorra uma das hipóteses abaixo (artigo 9º da Lei do Inquilinato):

I – acordo entre o locador e o locatário;

II – prática de uma infração legal ou contratual;

III – o locatário não cumpra com o pagamento do aluguel e demais encargos;

IV – realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.

No caso da locação residencial, se o contrato for firmado por escrito e com prazo igual ou superior a 30 meses, o contrato acaba ao final do prazo. Porém, se passados 30 dias do final do prazo estipulado, e o locatário permanecer no imóvel sem resistência do locador, a locação continua, agora com prazo indeterminado.

Nesse caso, o locador pode reaver o imóvel locado, contanto que dê ao locatário uma antecedência de 30 dias.

Já nos contratos de locação residencial feitos verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a 30 meses, se ocorrer a prorrogação, o locador só poderá reaver o imóvel nas hipóteses mencionadas anteriormente ou em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estava relacionada com o seu emprego. Outras hipóteses são:

– pedido para uso próprio do locador, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

– pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinquenta por cento.

– se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

Ou seja, a locação de imóvel residencial feita sem prazo determinado, ou seja, verbalmente, ou aquela feita com prazo inferior a 30 meses dão ao locador menos liberdade na hora de querer reaver o imóvel locado, por isso é necessário cuidado no momento de celebrar um contrato de locação.

Locação de imóvel não residencial

Nesse caso, o contrato deve ser feito com prazo determinado, e se aplica a regra geral. A final do prazo, o locatário deve deixar o imóvel. Porém, se ele não o deixar no prazo de 30 dias após o tempo estipulado, e o locador não oferecer resistência, a locação continua, agora com prazo indeterminado.

Porém, em alguns casos, o locatário tem o direito a renovação do contrato, se obedecer a alguns requisitos. Já falamos sobre o direito à renovação automática nesse texto.

Portanto, é importante analisar com cuidado as condições e o prazo do contrato de locação, para evitar que o locador não possa reaver seu imóvel, ou que as condições se tornem desfavoráveis para o locatário.