Cpc , Art. 942 em Notícias

Logo, inaplicável o art. 942 do CPC . INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942 caput e § 3º, II Processo AgInt no AREsp 1.490.251-AL , Rel... Ou seja, diante do efeito integrativo dos embargos de declaração, o acórdão do recurso de apelação deixaria de ser unânime, impondo a observância do art. 942 do CPC... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Art. 942 do CPC/2015 . Ampliação do quórum de julgamento. Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial

Ele lembrou que a Terceira Turma, no julgamento do REsp 1.798.705 , firmou entendimento de que o artigo 942 do CPC enuncia uma técnica de observância obrigatória pelo órgão julgador, devendo ser aplicada... do CPC/2015 ", concluiu o ministro... Ao dar provimento ao recurso especial, a turma determinou o retorno dos autos ao TJPR, para que dê continuidade ao julgamento dos embargos com a aplicação da técnica prevista no artigo 942 do CPC/2015

O julgamento não unânime de apelação em sede de mandado de segurança deve seguir o procedimento previsto no artigo 942 do CPC/2015... "A regra prevista no artigo 942 do CPC/2015 se aplica às apelações interpostas em procedimento de mandado de segurança e, portanto, quando o resultado do julgamento for não unânime, este prosseguirá em... recursal na forma do novo CPC

do Código de Processo Civil de 2015... De acordo com o artigo 942 do CPC/2015 , quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente... pronuncia sobre o crédito e a sua classificação em procedimentos de recuperação judicial, se o recurso for julgado por maioria, deve se submeter à técnica de ampliação do colegiado prevista pelo artigo 942

É a data da proclamação do resultado de julgamento não unânime que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015... configura uma exceção à teoria do isolamento dos atos processuais, que se justifica por dois motivos: “(a) a natureza jurídica peculiar da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do CPC/2015... A segunda é que, “quando a proclamação do resultado do julgamento não unânime ocorrer a partir de 18/3/2016, deve ser observado o disposto no artigo 942 do CPC/2015 , a ser aplicado de ofício pelo órgão

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942... Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... À luz do que disciplina o art. 942 do CPC , é inegável que o julgamento pela maioria determina, nas hipóteses legais, uma nova composição para o órgão julgador

O julgamento não unânime de apelação em sede de mandado de segurança deve seguir o procedimento previsto no artigo 942 do CPC/2015... "A regra prevista no artigo 942 do CPC/2015 se aplica às apelações interpostas em procedimento de mandado de segurança e, portanto, quando o resultado do julgamento for não unânime, este prosseguirá em... recursal na forma do novo CPC

Para o TRF-2, o artigo 942 do CPC/2015 não atingiria os mandados de segurança, por isso não deveria ser aplicado ao caso o julgamento ampliado... A técnica de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC de 2015 também tem aplicação para julgamento não unânime de apelação originada de mandado de segurança... "Isso porque o CPC dispôs expressamente as hipóteses de restrição e extensão de incidência do dispositivo (artigo 942, parágrafos 3º e 4º)

A data da proclamação do resultado do julgamento não unânime é que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 )... do CPC/2015... A segunda é que, quando a proclamação do resultado do julgamento não unânime ocorrer a partir de 18/3/2016, deve ser observado o disposto no artigo 942 do CPC/2015 , a ser aplicado de ofício pelo órgão

É a data da proclamação do resultado de julgamento não unânime que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015... configura uma exceção à teoria do isolamento dos atos processuais, que se justifica por dois motivos: “(a) a natureza jurídica peculiar da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do CPC/2015... A segunda é que, “quando a proclamação do resultado do julgamento não unânime ocorrer a partir de 18/3/2016, deve ser observado o disposto no artigo 942 do CPC/2015 , a ser aplicado de ofício pelo órgão