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JusBrasil - Notícias
01 de maio de 2016

Proposta veda cobrança cumulativa de taxa de iluminação de condomínio e de morador

O Projeto de Lei Complementar 125/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe as prefeituras de cobrarem, cumulativamente, a taxa ou contribuição de iluminação pública (também conhecida como Cosip) de condôminos e condomínios. A ...

Câmara dos Deputados - 23/11/2015

Moradores conseguem, na Justiça, vitória contra cobrança de taxa de administração em condomínio de luxo

que formaram a taxa cobrada. “As despesas referentes ao condomínio não eram discriminadas. Não havia sequer a realização de assembleias que definissem a quota parte de cada morador. As cobranças eram... condomínio no Jardim ...

Direito Legal - 11/09/2015

Cobrança de Condomínio

que militam na cobrança de condomínio, essa é uma vitória, pois o processo de conhecimento hoje chega a durar anos, e sendo o título dessa dívida, executivo extrajudicial, diminuirá em até meses... em março de 2016, poderá complicar ainda ...

Luciana Galvão - 15/09/2015

Famílias do Jardins Mangueiral serão restituídas por cobrança indevida de condomínio

de coibir a cobrança de taxas de condomínio do empreendimento antes da entrega das chaves, como vinha ocorrendo, assim como para reparar aqueles que já tivessem pago de forma indevida. A ação irá... ainda se comprometeu a indenizar, ...

Defensoria Pública do Distrito Federal - 26/08/2013

Construtora é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas

201291192000 no sentido de condenar a Construtora a pagar as taxas de condomínio atrasadas de uma unidade do edifício. A Ação tratava-se de uma cobrança de taxas de condomínios do período que abrangia 2006... comentou ...

Thales - 29/08/2015

Condomínio: Justiça determina que construtora suspenda taxas

O juiz da 1ª Vara Cível de Natal, José Conrado Filho, determinou que a Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda suspenda a cobrança de taxas de condomínio e IPTU relativos aos imóveis do autor..., não há de se imaginar plausível que ...

COAD - 24/04/2012

Justiça determina que construtura suspenda cobrança de taxas

O juiz da 1ª Vara Cível de Natal, José Conrado Filho , determinou que a Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda suspenda a cobrança de taxas de condomínio e IPTU relativos aos imóveis do autor..., não há de se imaginar plausível ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 23/04/2012

Justiça determina que construtora suspenda cobrança de taxas

O juiz da 1ª Vara Cível de Natal, José Conrado Filho, determinou que a Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda suspenda a cobrança de taxas de condomínio e IPTU relativos aos imóveis do autor..., não há de se imaginar plausível que ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 23/04/2012

Jornal da Câmara - 14/12/2015

Popular para o ano que vem. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que muda as regras de cobrança das taxas de condomínios residenciais. O rateio de despesas passaria a ser feito de acordo

Câmara dos Deputados - 14/12/2015

Liminar restabelece cobrança de taxa de coleta de lixo em condomínio de Santo André (SP)

) contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, julgando ação movida por um condomínio residencial da cidade, suspendeu a cobrança das taxas de limpeza pública e drenagem, ao declarar... inconstitucionais duas leis ...

Supremo Tribunal Federal - 14/12/2012

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