Cobrança de Nota Promissória Prescrita em Notícias

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  • Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

    Notícias17/08/2020Wellington de Marchi
    Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;" No caso de títulos de crédito ( cheques, notas promissórias, letra de câmbio... Embora, pela lei dos protestos, os cartórios de protestos de títulos não estejam obrigados a negar o protesto de títulos de crédito prescritos (notas promissórias, letra de câmbio e duplicata com mais... Súmula 504 do STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. * Se você foi vítima
  • Avalista deve pagar empréstimo bancário

    Notícias30/07/2010Espaço Vital
    O apelante, então, recorreu ao TRF-1, alegando que não deveria ser responsabilizado pela dívida, por ser avalista de nota promissória prescrita... No entanto, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, relator convocado, frisou que a nota promissória emitida pela Caixa cumpria a cláusula do contrato de concessão de crédito, em que o apelante figurava... O caso chegou à Justiça Federal em 2003, quando a Caixa reclamou a cobrança do saldo devedor do empréstimo, na época avaliada em mais de R$ 35 mil
  • Tribunal nega isenção de dívida à avalista de empréstimo bancário

    Notícias30/07/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    promissória prescrita Também argumentou que jamais se beneficiou do empréstimo concedido à empresa No entanto, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, relator convocado, frisou que a nota promissória... valor da dívida era de R$ 6726,38 Na vara federal de Minas Gerais o juiz deu ganho à CEF O autor, então, recorreu ao TRF1, alegando que não deveria ser responsabilizado pela dívida, por ser avalista de nota promissória prescrita... Horizonte /MG, que havia concedido ao banco o direito de receber o pagamento da dívida, contraída em 1995 A decisão é da 6ª Turma do TRF1 O caso chegou à Justiça Federal em 2003, quando a Caixa reclamou a cobrança
  • Empréstimo bancário: Tribunal nega isenção de dívida à avalista

    Notícias30/07/2010COAD
    O apelante, então, recorreu ao TRF da 1ª Região, alegando que não deveria ser responsabilizado pela dívida, por ser avalista de nota promissória prescrita... No entanto, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, relator convocado, frisou que a nota promissória emitida pela Caixa cumpria a cláusula do contrato de concessão de crédito, em que o apelante figurava... O caso chegou à Justiça Federal em 2003, quando a Caixa reclamou a cobrança do saldo devedor do empréstimo, na época avaliada em mais de R$ 35 mil
  • Tribunal nega isenção de dívida à avalista de empréstimo bancário

    Notícias29/07/2010JurisWay
    O apelante, então, recorreu ao TRF da 1.ª Região, alegando que não deveria ser responsabilizado pela dívida, por ser avalista de nota promissória prescrita... No entanto, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, relator convocado, frisou que a nota promissória emitida pela Caixa cumpria a cláusula do contrato de concessão de crédito, em que o apelante figurava... O caso chegou à Justiça Federal em 2003, quando a Caixa reclamou a cobrança do saldo devedor do empréstimo, na época avaliada em mais de R$ 35 mil
  • Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias26/11/2017Diego Carvalho
    No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... Para a relatora de ambos os casos, ministra Nancy Andrighi, após a verificação de que os títulos foram protestados fora do prazo, pois já prescrita a ação cambial de execução, é preciso analisar se há
  • STJ – Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... Para a relatora de ambos os casos, ministra Nancy Andrighi, após a verificação de que os títulos foram protestados fora do prazo, pois já prescrita a ação cambial de execução, é preciso analisar se há
  • STJ: Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias24/11/2017Correio Forense
    No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... Para a relatora de ambos os casos, ministra Nancy Andrighi, após a verificação de que os títulos foram protestados fora do prazo, pois já prescrita a ação cambial de execução, é preciso analisar se há
  • Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias24/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... Para a relatora de ambos os casos, ministra Nancy Andrighi, após a verificação de que os títulos foram protestados fora do prazo, pois já prescrita a ação cambial de execução, é preciso analisar se há
  • Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias24/11/2017Âmbito Jurídico
    No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... Para a relatora de ambos os casos, ministra Nancy Andrighi, após a verificação de que os títulos foram protestados fora do prazo, pois já prescrita a ação cambial de execução, é preciso analisar se há
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