Competencia do Superior Tribunal de Justiça Para Dirimi-lo em Notícias

Conflito de competência entre Juizados: competência do TJ para dirimi-lo . Disponível em http://www.lfg.com.br - 25 de junho de 2010... que se instaure a competência especial do STJ... O caso foi decidido em Conflito de Competência, pelo STJ, porque em primeira instância suscitou-se conflito de competência entre o Primeiro e o Terceiro Juizado de Violência Doméstica para o Tribunal de

Se o conflito ocorrer entre membros do Ministério Público do mesmo Estado, caberá ao Procurador-Geral de Justiça dirimi-lo... a competência para decidir sobre sua própria competência ( Kompetenz-Kompetenz )... desse último para decidir sobre sua própria competência

a ele não vinculados", o que determina a competência desta Corte para dirimi-lo, nos termos do art. 105 , I , d , da Constituição . 2... A competência para dirimir conflitos de competências entre a Turma Recursal dos Juizados Especiais e quaisquer tribunais locais é do STJ, e não do STF... Portanto, a competência para dirimir conflitos de competência entre a turma recursal do sistema de juizados especiais e qualquer dos tribunais locais é do STJ

Em outras palavras, o STJ considera o conflito entre o juizado especial federal e a vara federal como sendo entre juízos não vinculados ao mesmo tribunal, logo cumpre a ele dirimi-lo... Para o STJ, conforme entendimento cristalizado na Súmula 348, compete a ele dirimir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária, uma... N. 348-STJ. CANCELAMENTO

A forma federativa é um mecanismo de proteção da autonomia privada e da pública dos cidadãos, servindo a descentralização política para conter o poder e aproximá-lo do respectivo titular, o povo... O aparente choque de normas fez surgir inúmeras controvérsias, sendo o Supremo convocado para dirimi-las. Em 2006, no julgamento da ADIn 3.367, veio a ser declarada a constitucionalidade do Conselho... Mediante a Emenda Constitucional 45 /04, foi criado o Conselho - e, em âmbito específico, o do Ministério Público -, ficando-lhe atribuída a competência para controlar a atuação administrativa e financeira

A forma federativa é um mecanismo de proteção da autonomia privada e da pública dos cidadãos, servindo a descentralização política para conter o poder e aproximá-lo do respectivo titular, o povo... O aparente choque de normas fez surgir inúmeras controvérsias, sendo o Supremo convocado para dirimi-las. Em 2006, no julgamento da ADIn 3.367, veio a ser declarada a constitucionalidade do Conselho... Mediante a Emenda Constitucional 45 /04, foi criado o Conselho - e, em âmbito específico, o do Ministério Público -, ficando-lhe atribuída a competência para controlar a atuação administrativa e financeira

Predominava a ideia de que o julgador deveria buscar a vontade concreta da lei ou do Direito para aplicá-lo ( mens legis ou mens legislatoris ), rechaçando a visão de que juízes efetivamente interpretariam... Nestes momentos em que uma dúvida sobre o efetivo significado do texto normativo necessita de uma decisão do intérprete para dirimi-la, haverá a chamada interpretação operativa [5], conceito sugerido inicialmente... As críticas estão direcionadas, principalmente, à suposta invasão na competência legislativa de produzir normas abstratas e gerais, alegando que o Poder Judiciário não está autorizado a “legislar” — salvo

Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, a competência deste Juízo... Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, a competência deste Juízo... Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, a competência deste Juízo

A questão posta em controvérsia envolve processo de conhecimento, cujo palco para dirimi-lo é a Vara da Família e das Sucessões... O tema posto em controvérsia, envolvendo modificação do regime de bens dos cônjuges, caracteriza ação de estado de família, cujo palco para dirimí-lo é a Vara da Família e das Sucessões... modificar uma ou outra); ou (b) cumulativamente, tenha caráter jurisdicional e concerna a retificação de área (jurisdição voluntária) ou a usucapião (jurisdição contenciosa); Fora daí, a competência para

Finalmente, a súmula STF 377 ainda não foi cancelada, e para sua aplicação o Superior Tribunal de Justiça STJ não tem exigido prova de esforço comum, mas apenas prova de vida em comum (Recurso especial... O título tem de ser qualificado como está, pois em processo de dúvida não se admite diligência para completá-lo ou complementá-lo, o que significaria estender-se indevidamente o prazo de prenotação, em... tanto não tem competência, segundo a organização judiciária deste Estado)