Concurso Público Convocação de Candidato Pelo Diário Oficial em Notícias

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  • Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação

    Notícias20/01/2014Superior Tribunal de Justiça
    não pode ser feita apenas no Diário Oficial... Isso porque há precedentes do Tribunal no sentido de que a convocação para determinada fase de concurso público apenas por meio da publicação em Diário Oficial contraria os princípios da razoabilidade... O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação
  • Convocação de candidato aprovado em concurso não pode ser feita apenas por Diário Oficial

    Notícias18/06/2017Patricia Teixeira
    em Diário Oficial, quando passado considerável lapso temporal entre a realização ou a divulgação do resultado do certame e a respectiva convocação do candidato, uma vez que é inviável exigir que este... Ela enfatiza não ser razoável a comunicação de nomeação de candidatos apenas via Diário Oficial, uma vez que é permitido à administração a convocação pessoal dos aprovados por meio de carta com aviso de... Processo: 174133/2015 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI260430,81042-Convocacao+de+candidato+aprovado+em+concurso+na
  • Convocação para concurso público quando transcorrido longo prazo não deve ser somente via Diário Oficial

    Notícias29/11/2021CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    O Colegiado observou que, ao realizar a convocação apenas pelo Diário Oficial do DF, o réu violou os princípios da razoabilidade e publicidade... Relata que a convocação para o curso preparatório foi divulgada em 2020, apenas pelo Diário Oficial, seis anos depois da última etapa até então realizada... Ao analisar o recurso, a Turma explicou que a convocação apenas por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal não viola as normas previstas no edital do concurso
  • Candidato tem direito a posse, após perder o prazo de convocação devido a publicação de nomeação somente no diário oficial

    Notícias29/02/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Entende-se que caracteriza violação ao princípio da razoabilidade a convocação para determinada fase de concurso público, por meio de publicação do chamamento em diário oficial e pela Internet, quando... Ora, é inviável exigir que o candidato acompanhe, diariamente, durante longo lapso temporal, as publicações no Diário Oficial e na Internet. ( MS 15.450/DF , Rel... deixando de se apresentar no órgão em comento e que, deixou de ser devidamente cientificado quando da sua convocação no sentido de que a a convocação por meio de Diário Oficial caracteriza violação ao
  • Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação

    Notícias21/01/2014Fuad Zarzar
    convocação não pode ser feita apenas no Diário Oficial... Isso porque há precedentes do Tribunal no sentido de que a convocação para determinada fase de concurso público apenas por meio da publicação em Diário Oficial contraria os princípios da razoabilidade... O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de
  • Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação

    Notícias22/01/2014Contexto Jurídico
    convocação não pode ser feita apenas no Diário Oficial... Isso porque há precedentes do Tribunal no sentido de que a convocação para determinada fase de concurso público apenas por meio da publicação em Diário Oficial contraria os princípios da razoabilidade... O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação
  • Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação

    Notícias21/01/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Foi determinado que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação básica de São Paulo que não viram seus nomes no Diário Oficial (DOSP), e não foram... Isso porque há precedentes do Tribunal no sentido de que a convocação para determinada fase de concurso público apenas por meio da publicação em Diário Oficial contraria os princípios da razoabilidade... não pode ser feita apenas no Diário Oficial
  • Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação

    Notícias20/01/2014JurisWay
    convocação não pode ser feita apenas no Diário Oficial... Isso porque há precedentes do Tribunal no sentido de que a convocação para determinada fase de concurso público apenas por meio da publicação em Diário Oficial contraria os princípios da razoabilidade... O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação
  • Aprovados que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação

    Notícias20/01/2014Carta Forense
    não pode ser feita apenas no Diário Oficial... Isso porque há precedentes do Tribunal no sentido de que a convocação para determinada fase de concurso público apenas por meio da publicação em Diário Oficial contraria os princípios da razoabilidade... O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação
  • TJGO - Convocação de aprovados em concurso não pode ser apenas em diário oficial

    Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves da Rocha entendeu que o município de Anápolis agiu equivocadamente ao convocar apenas em Diário Oficial uma aprovada em concurso da prefeitura... “Não se pode exigir do candidato aprovado em concurso público que acompanhe sua convocação para tomar posse pelos meios previstos do edital, quais sejam, em virtudes da violação dos princípios da razoabilidade... Na defesa, o município alegou que bastaria o anúncio no diário oficial com prazo de resposta de 30 dias
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