Contestação Intempestiva em Notícias

O juiz considerou a contestação intempestiva e decretou revelia... Ainda que o cartório judicial tenha recebido e protocolado a peça, é intempestiva a contestação apresentada por meio físico quatro minutos após o fim do horário de expediente do fórum... A contestação foi apresentada às 19h04 do último dia do prazo, quatro minutos após o horário oficial de encerramento do expediente do fórum

O juiz considerou a contestação intempestiva e decretou revelia... Ainda que o cartório judicial tenha recebido e protocolado a peça, é intempestiva a contestação apresentada por meio físico quatro minutos após o fim do horário de expediente do fórum... A contestação foi apresentada às 19h04 do último dia do prazo, quatro minutos após o horário oficial de encerramento do expediente do fórum

DECISÃO 17/10/2019 09:10 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do último dia do prazo, quatro minutos após... Na ação de indenização por suposto erro médico, o juiz considerou intempestiva a contestação da clínica de saúde, ou seja, entendeu que a parte ré perdeu o prazo para apresentar a peça de defesa e decretou-lhe... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1628506 Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum Mantida perda da delegação a titular de

Para ele, o início de toda a problemática decorreu da perda das notas do aluno pela instituição de ensino e, quanto a isso, nem mesmo a esta em sua contestação intempestiva ofereceu qualquer justificativa

A autora move ação contra a Prefeitura de Diadema e alegou que sua advogada teve complicações de saúde decorrentes da Covid-19 e, por isso, perdeu o prazo para apresentar réplica à contestação... Assim, por unanimidade, a turma julgadora acolheu o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da réplica à contestação em razão de justa causa, convalidando-se como tempestiva a peça protocolada

II – O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da revelia... parte final: “PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – QUESTÃO PROCESSUAL – CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA... A situação se apresentava com contornos de dramaticidade quando da resposta oferecida de forma intempestiva

Assim, a turma considerou intempestiva a impugnação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.713.099... “Partindo-se, então, do pressuposto de que os embargos monitórios, em verdade, possuem natureza jurídica de defesa (ou contestação), deve-se admitir que a impugnação a tal peça, em verdade, equivaleria... Seção firmou o entendimento de que os embargos apresentados na ação monitória, pelo réu, não possuem natureza de ação (como ocorre em relação aos embargos do devedor na execução), mas sim natureza de contestação

Nesse sentido, não se tem como declarar intempestiva contestação apresentada antes mesmo da realização da audiência inaugural, como no caso, pois aquele é o momento próprio para seu recebimento, nos termos... Alegou que sua defesa foi considerada intempestiva sem que tivesse sido marcada a audiência inaugural, como determina a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT , artigo 847 )... Como a empregadora apresentou a contestação após esse prazo, o magistrado reconheceu, na sentença a revelia da empregadora, acolhendo os pleitos da trabalhadora

Assim, a turma considerou intempestiva a impugnação. Leia o acórdão... “Partindo-se, então, do pressuposto de que os embargos monitórios, em verdade, possuem natureza jurídica de defesa (ou contestação), deve-se admitir que a impugnação a tal peça, em verdade, equivaleria... Seção firmou o entendimento de que os embargos apresentados na ação monitória, pelo réu, não possuem natureza de ação (como ocorre em relação aos embargos do devedor na execução), mas sim natureza de contestação

Em contestação intempestiva, a Pousada do Rio Quente argumentou, entre outras coisas, que o autor foi vítima de estelionato, como outros clientes também foram... O juiz, na sentença, considerou intempestiva a contestação, decretando-se a revelia, situação em que se presumem verdadeiros os fatos narrados na inicial