Contra Fatos Não Há Argumentos Recurso Especial em Notícias

recurso especial... Recurso especial não conhecido... RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. NÃO INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA VIOLAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N.º 284/STF. VIOLAÇÃO AO artigo 535 , DO CPC . INOCORRÊNCIA. ALÍNEA C

O recurso especial será agora julgado pelo STJ... O TRF3 admitiu o recurso especial, salientando que a argumentação é plausível, “ante a existência de julgados do STJ com conclusão diversa da publicada no acórdão”... Em decisao de 7 de janeiro de 2019, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF3), desembargador Nery da Costa Júnior, admitiu recurso especial do Ministério Público Federal na 3ª Região, em ação

do recurso especial... A defesa apresentou recurso especial ao STJ para questionar a condenação do ex-presidente à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex... Neste ponto, Fachin explicou que o ministro atuou com base no Regimento Interno do STJ e salientou que o STF reconhece a legitimidade da atuação individual do relator e não entende que esse fato, por si

do recurso especial... A defesa apresentou recurso especial ao STJ para questionar a condenação do ex-presidente à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex... Neste ponto, Fachin explicou que o ministro atuou com base no Regimento Interno do STJ e salientou que o STF reconhece a legitimidade da atuação individual do relator e não entende que esse fato, por si

O recurso especial ressalta que o laudo de perícia realizada na vítima atesta que houve deformidade permanente devido à extensa cicatriz na região abdominal... O Ministério Público da Paraíba, através da Coordenadoria Recursal (Core), interpôs um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em face de decisão da Câmara Criminal do Tribunal de... “De fato, se não fosse o comportamento altamente lesivo e perigoso do demandado (crime de lesão corporal), não seria necessária a realização da cirurgia de urgência por parte do serviço de saúde e, evidentemente

De acordo com o advogado Felipe Monnerat , “o fato ou direito superveniente ao julgamento nas instâncias ordinárias pode e deve ser considerado pelo STJ sempre que o recurso especial seja conhecido por... O STJ, contudo, acolheu o recurso da Fazenda, sem levar em consideração a existência da lei sancionada pela própria Presidência da República com o argumento de que não poderia apreciar a lei nova superveniente... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça irá definir, nesta quarta-feira (6/5), com voto-vista do ministro Herman Benjamin, se no julgamento de mérito de recursos deve ser levado em conta fato

Recurso especial de AUREO HOEFLING DE JESUS provido. 13... Recurso especial não provido. (...)... II - Há entendimento firmado nesta Corte de que, em regra, não é cabível, em sede de recurso especial, a revisão do valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de multa diária por descumprimento

Segundo o STJ, a mera menção ou leitura da decisão de pronúncia não é fator para nulidade do julgamento do Tribunal do Juri. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL... pelo Tribunal de origem, não demonstrada nos autos e, cuja análise transbordaria os limites do recurso especial, exigindo reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/... Recurso especial não provido. ( REsp nº 1.757.942 - GO (2018/0011218-0) Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ)

Francisco Falcão; Julg. 08/06/2021; DJE 15/06/2021) “ Possibilidade de revaloração jurídica de fatos incontroversos, devidamente reconhecidos nas instâncias ordinárias, em sede de recurso especial... Por isso, esse entendimento sumulado apenas pode ser afastado nas hipóteses em que o recurso especial veicula questões eminentemente jurídicas, atinentes ao direito probatório .” ( AgRg no AREsp 723.035... V - Agravo conhecido para conhecer e dar provimento ao Recurso Especial, a fim de reformar o acórdão recorrido e restabelecer a decisão de recebimento da inicial

A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR IMPOSTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... Parecer pelo não conhecimento do agravo em recurso especial. É o relatório. Decido... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DECLARAÇÕES QUE NÃO SERVIRAM DE FUNDAMENTO À CONDENAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE. PRECEDENTES