Declaração de União Estável e Pensão por Morte em Notícias

Isto é, além da Declaração de União Estável. 3. Como comprovar a união estável? A comprovação da união estável poderá ser feita não apenas com uma Declaração de União Estável... União Estável dá Direito à Pensão por Morte... Na prática, contudo, percebo que a maioria dos casais não fazem a Declaração de União Estável

Isto é, além da Declaração de União Estável. 3. Como comprovar a união estável? A comprovação da união estável poderá ser feita não apenas com uma Declaração de União Estável... Na prática, contudo, percebo que a maioria dos casais não fazem a Declaração de União Estável... Seja pelo fato de não existir qualquer Declaração de União Estável ou, então, de essa declaração ter sido feita faz pouco tempo

O colegiado entendeu que houve simulação na declaração de união estável que fundamentava o pedido, firmada entre a falecida e o requerente... Em decisão unânime, o Órgão Especial do TRT/RJ negou provimento a recurso administrativo mediante o qual era pleiteada pensão por morte de servidora do Regional fluminense... Extrai-se da documentação juntada aos autos a conclusão de que a declaração de união estável firmada pela ex-servidora (...) e o requerente em cartório não correspondia à realidade fática vivida pelos

Foram efetuadas alterações na base de cálculo do benefício de pensão por morte, passou-se a exigir, no mínimo, 02 (duas) provas para a comprovação de união estável, a impossibilidade de reversão da cota... Neste texto trataremos do benefício de pensão por morte, especialmente no que tange a comprovação da união estável junto ao INSS... Comprovação da união estável junto ao INSS Primeiramente, cumpre ressaltar que uma das principais justificativas do órgão previdenciário para o indeferimento do pedido de pensão por morte aos companheiros

estável a fim de receber o benefício da pensão por morte... QUAL A CARÊNCIA (CONTRIBUIÇÕES MÍNIMAS) PARA O BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE... A ausência de casamento civil não é causa para a negativa da pensão por morte. A Lei garante o direito dos companheiros a receberem pensão do falecido, bastando para tanto comprovar a união

Atente-se que a lei não estabelece prazo mínimo de união estável para recebimento da pensão por morte, mas as provas documentais devem ser recentes... Para mais informações sobre as novas regras de pensão por morte para quem vivia em união estável procure um especialista de sua confiança e se informe... É preciso juntar toda documentação quando do requerimento administrativo da pensão por morte no INSS e subsidiar eventual ação judicial

Quem tem direito à pensão por morte? A pensão por morte é um direito pago enquanto existirem dependentes. Para a Previdência Social, são três classes de dependentes... A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer... A duração do direito à pensão por morte tem máxima variável, pois depende da idade e do tipo do beneficiário

O colegiado entendeu que houve simulação na declaração de união estável que fundamentava o pedido, firmada entre a falecida e o requerente... Em decisão unânime, o Órgão Especial do TRT/RJ negou provimento a recurso administrativo mediante o qual era pleiteada pensão por morte de servidora do Regional fluminense... “Extrai-se da documentação juntada aos autos a conclusão de que a declaração de união estável firmada pela ex-servidora (…) e o requerente em cartório não correspondia à realidade fática vivida pelos declarantes

A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201 , V , da Constituição Federal , pago aos dependentes quando o provedor da família segurado vier falecer... Segundo a legislação, ao companheiro ou companheira, é conferido o status de dependente, requisito no qual é indispensável para receber os benefícios, dentre eles, a pensão por morte... Cumpre lembrar que a união estável é reconhecida entre pessoas do mesmo sexo, sendo assim, as regras e os requisitos são os mesmos da união heterossexual. Texto meramente informativo

PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE VIÚVA E CONCUBINA. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MARITAL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. 1... PENSÃO POR MORTE. RELAÇÕES DE UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. RATEIO. 1. Não havendo condenação em valor certo, deve-se conhecer do reexame necessário... PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1