Declaração de Voto Divergente em Notícias

Em declaração de voto divergente, o segundo juiz, desembargador Márcio Bartoli afirmou que o edital prevê verdadeira substituição do papel dos agentes estatais de segurança penitenciária... Divergência A decisão no Órgão Especial se deu por maioria de votos

De acordo com a declaração de voto divergente, redigida por Oliveira, os princípios que informam a concessão do auxílio-reclusão são distintos daqueles que informam o benefício assistencial de prestação... da norma protetiva que, no caso, é tutelar os dependentes de segurado de baixa renda que é levado ao cárcere e passa, doravante, a não ter meios de sustentar sua família”, disse o magistrado em seu voto

É o que descreve o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em voto divergente que absolveu a senadora Gleisi Hoffman; o marido dela, ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler... O ministro Gilmar Mendes, ao acompanhar o voto divergente, definiu as provas como “raquíticas e inconclusivas”. O ministro Ricardo Lewandowski também não viu elementos externos convicentes... Segundo Toffoli, autor do voto vencedor, a colaboração premiada é meio de obtenção de prova e tem aptidão para autorizar investigação preliminar, visando “adquirir coisas materiais, traços ou declarações

Diante dessas posições divergentes, o destino da chamada "revisão da vida toda" permanece em aberto, aguardando a deliberação do plenário físico do STF... Até o momento do destaque, sete ministros, incluindo Moraes, emitiram votos em três direções distintas... O voto de Zanin foi acompanhado por Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Zanin sugere que o caso retorne ao STJ para nova análise

Ao julgar os embargos de declaração, o TRT-3 afirmou que, conforme seu regimento interno, a juntada é uma opção do magistrado que proferiu o voto e deveria ser pedida por ele na sessão de julgamento, o... Ressaltou, no entanto, que esse entendimento não está pacificado no TST, diante da existência de decisões divergentes da 5ª e da 8ª Turma. A decisão foi unânime... Porém, o voto vencido não foi juntado ao acórdão

Ao julgar os embargos de declaração, o TRT-3 afirmou que, conforme seu regimento interno, a juntada é uma opção do magistrado que proferiu o voto e deveria ser pedida por ele na sessão de julgamento, o... Ressaltou, no entanto, que esse entendimento não está pacificado no TST, diante da existência de decisões divergentes da 5ª e da 8ª Turma. A decisão foi unânime... Porém, o voto vencido não foi juntado ao acórdão

Ressaltou, no entanto, que esse entendimento não está pacificado no TST, diante da existência de decisões divergentes da Quinta e da Oitava Turma. A decisão foi unânime... No exame dos embargos de declaração opostos por ele para requerer a transcrição das razões da desembargadora que havia ficado vencida, o TRT assinalou que, de acordo com o seu regimento interno, a juntada... é faculdade do magistrado que proferiu o voto e deveria ser requerida por ele na sessão de julgamento, o que não ocorreu

Como no caso concreto o TJ/PR registrou, ao se manifestar em embargos de declaração, que “o relator proferiu o voto vencedor, em nada podendo aferir, portanto, quanto à declaração do voto vencido”, Nancy... concluiu pela nulidade do acórdão, e determinou ao TJ paranaense que promova a sua republicação após a juntada dos votos divergentes declarados... Acórdão sem a totalidade dos votos declarados é nulo, devendo ser republicado após a juntada de todos os votos declarados, abrindo-se novo prazo para eventual interposição de recurso pelas partes

Veja o voto do relator, desembargador Luis Soares de Mello Neto. Veja o voto divergente do desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori... Participaram do julgamento os desembargadores Luis Soares de Mello Neto (relator), Euvaldo Chaib Filho, Ivan Ricardo Garisio Sartori (voto divergente), Camilo Léllis dos Santos Almeida e Edison Aparecido... Brandão acompanharam o voto do relator

divergente... Transnacional Segundo o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, autor do voto vencedor, o caso atrai a competência da Justiça Federal, pois a acusação de racismo é uma violação a tratado internacional do... para a questão, provocando sua deliberação, sem que haja prejuízo para qualquer das partes ou prolongamento excessivo ou injustificado do andamento do processo”, justificou o ministro ao apresentar o voto