Despacho de Homologação em Notícias

O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial, pelo juiz do Cejusc-JT-2. - A petição inicial deverá conter a identificação do contrato ou relação jurídica, as obrigações... A vara envia os autos para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT-2), que analisará o pedido de homologação... Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT , as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho

E de acordo com o Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça, de janeiro a novembro de 2013, foram proferidas 8.185 decisões e despachos relacionados à Sentença Estrangeira... Além disso, outros requisitos são necessários para a homologação de uma sentença estrangeira no Brasil... A homologação do divórcio envolvendo brasileiro no exterior, por exemplo, é obrigatória. Sem ela, a pessoa pode ter sérios problemas quando precisar trocar ou renovar o passaporte

No despacho, o juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, em princípio, reconheceu a "situação clara de flagrância", pois o condutor do veículo apresentava sinais de consumo de bebida alcoólica... Por isso, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ao juiz da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula a homologação de um auto-de-prisão em flagrante lavrado

No despacho, o juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, em princípio, reconheceu a "situação clara de flagrância", pois o condutor do veículo apresentava sinais de consumo de bebida alcoólica... Por isso, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ao juiz da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula a homologação de um auto-de-prisão em flagrante lavrado

O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial, pelo juiz do Cejusc-JT-2. – A petição inicial deverá conter a identificação do contrato ou relação jurídica, as obrigações... A vara envia os autos para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT-2), que analisará o pedido de homologação... Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT , as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho

O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, em exercício, Manoel Santino Nascimento Junior, efetuou, ontem, uma série de despachos administrativos, para agilizar o andamento dos expedientes e otimizar... Destaca-se entre as homologações ocorridas, a licitação para contratação de empresa para execução de obras e serviços de reforma do prédio da residência oficial para funcionar as Promotorias de Justiça... Outra homologação referiu-se a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e conservação das áreas verdes, incluindo jardins, vasos, canteiros e floreiras dos prédios

O juízo da 7ª VT de Belém emitiu despacho determinando que os requerentes informassem os meses referentes aos pedidos de 13º salário (integral e proporcional) e as férias proporcionais que contam no TRCT... De acordo com o dispositivo supracitado, basta o comum acordo entre as partes para proporem a homologação do acordo realizado extrajudicialmente... Essa postura demonstra a boa fé objetiva, razão por que o simples fato da Associação ter feito o pagamento diretamente ao trabalhador não constitui óbice à homologação do acordo extrajudicial”

Em despacho desta quinta-feira (8/6), o ministro liberou para pauta questão de ordem que discute “os limites da atuação do magistrado, inclusive eventuais obstáculos, quando do juízo de homologação dos... O ministro Luiz Edson Fachin mandou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal questionamento sobre a homologação monocrática do acordo de delação premiada da JBS

Quanto à petição de acordo, o Juízo de primeiro grau determinou a não homologação por afronta à sentença... "Com o trânsito em julgado, a sentença se torna imutável, protegida pelo manto da coisa julgada, nos termos do artigo 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal e artigo 502 , do CPC ", diz o despacho... Processo: 10002851020145020614 Fonte - Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região - http://www.trtsp.jus.br/indice-de-noticias-noticias-juridicas/21079-3-turma-negada-homologacao-de-ac

Quanto à petição de acordo, o Juízo de primeiro grau determinou a não homologação por afronta à sentença... "Com o trânsito em julgado, a sentença se torna imutável, protegida pelo manto da coisa julgada, nos termos do artigo 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal e artigo 502 , do CPC ", diz o despacho... Em seu voto, o relator, juiz convocado Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, declarou que é "impossível a homologação de acordo entre as partes que fere a sentença transitada em julgado, mormente quando a