Distribuição Judicial em Notícias

Tendo em vista otimizar a prestação de serviços e proporcionar maior comodidade aos seus constituintes, a Defensoria Pública do Piauí inaugurou as novas instalações da sala de Extratos e Distribuição Judicial... O setor conta com a colaboração de seis funcionários, dentre eles duas Distribuidoras Judiciais do Tribunal de Justiça do Piauí, que fazem a distribuição dos processos através de ferramenta online e encaminham... Francisco de Jesus Barbosa, A Distribuição, ganhando maior espaço físico e melhor e maior número de equipamentos, torna os serviços mais céleres, sobretudo por ter um espaço próprio para a emissão de Extratos

O texto aprovado modifica a lei estadual 11.608/03 (lei das taxas judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas iniciais)... Também define em 2% o recolhimento sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial... As mudanças deverão ser aplicadas somente aos novos processos judiciais

No caso, foi determinado o cancelamento da distribuição... Alegaram que a consequência jurídica prevista para o caso é o cancelamento da distribuição, estabelecida no artigo 290 do CPC... A norma prevê que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias

A modulação dos efeitos não afeta os contribuintes que não entraram com ações, os que não obtiveram medidas liminares ou de urgência, ou os que realizaram depósitos judiciais... Essa lei determina a não incidência de ICMS sobre os serviços de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) e encargos setoriais relacionados à energia elétrica... A Primeira Seção do STJ deliberou que a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) nas faturas

O que muda na lei O texto aprovado pela Alesp modifica a lei estadual 11.608/03 (lei das taxas judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas... Também define em 2% o recolhimento sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial

No entendimento do juízo, o cancelamento da distribuição sem a imposição de ônus só poderia ocorrer antes da citação e da resposta da outra parte nos autos... Notícias DECISÃO 13/06/2023 Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso... haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial foi indeferida em razão de falta de pressuposto processual – a exemplo da falta de recolhimento de custas –, ainda que o réu tenha

Juízes de Direito, Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e aos Senhores Advogados que a distribuição das cartas precatórias... pelo advogado da parte tanto em processos com justiça paga quanto gratuita, sendo que o ato de peticionar eletronicamente permite a distribuição para qualquer Comarca do Estado sem quaisquer custos... será feita por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 1951/2017 (em vigor), a qual não acarreta ônus aos patronos, uma vez que a tramitação digital do processo viabiliza a distribuição

Conforme jurisprudência desta Corte (2), as investigações contra autoridades com prerrogativa de foro perante o STF submetem-se ao prévio controle judicial, circunstância que inclui a autorização judicial... Público; e (ii) determinar o imediato envio dos inquéritos policiais e procedimentos de investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público instaurados ao Tribunal de Justiça, para imediata distribuição... caráter excepcional das hipóteses constitucionais de foro privilegiado, que possuem diferenciações em nível federal, estadual e municipal, a razão jurídica que justifica a necessidade de supervisão judicial

contra jornalistas, prática coordenada de distribuição pulverizada de processos contra um mesmo alvo, com o intuito de intimidá-los (las)... de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17.dez.2021, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo maior proteção para casos de assédio judicial... Usando a técnica da interpretação conforme à Constituição , a Abraji pede para que, sempre que caracterizada uma situação de assédio judicial, os processos em série sejam reunidos e julgados na comarca

e Falência (Lei 11.101 /2005), desde que isso conste de forma expressa no plano de recuperação judicial... Na origem do processo, o juízo de primeiro grau reconheceu a existência de crédito decorrente de reclamação trabalhista, com valor atualizado até a data da distribuição do pedido de recuperação, conforme... Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial