Documento de Qualificação Civil em Notícias

Pelo aplicativo é possível consultar informações de qualificação civil, obtidas da base de dados do CPF; ou dados de contratos de trabalho, obtidos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e... a redução de custos, visto que não há mais a necessidade da emissão do documento físico para contratação e as empresas foram desobrigadas de realizar anotações no documento físico, podendo o trabalhador... No período foram habilitados mais de 68 milhões de documentos digitais, com mais de 38 milhões de dispositivos Android e IOS ativos. Somente este ano foram 541 milhões de acessos ao aplicativo

entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que determina que os Estados vinculados à Organização dos Estados Americanos têm obrigação de "garantir o acesso à retificação da qualificação civil... civil", de acordo com a identidade de gênero da pessoa transexual... O documento é assinado pelo defensor público Roger Moreira de Queiroz e defende a atuação do órgão como “guardião dos vulneráveis”, ou custos vulnerabilis , para evitar conflitos e novas judicializações

O Ministério Público afirmou que o irmão do prefeito não teria qualificação técnica para ocupar o cargo. Em primeira instância, a ação civil pública foi julgada improcedente... O relator, desembargador Aguilar Cortez, afirmou não haver qualquer documento comprobatório de que o irmão do prefeito tenha exercido função que o qualifique para o cargo de secretário municipal de obras... O irmão dele foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente à última remuneração que recebeu como secretário de obras. 1000279-34.2019.8.26.0638

No registro, devem constar qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias... decisão liminar, o grupo econômico terá de registrar e anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os seus empregados, no prazo de 48 horas da data de admissão, devolvendo o documento... A decisão liminar da Vara do Trabalho de Arapiraca ocorreu no dia 12 de julho, com base na ação civil pública do MPT em Alagoas

REQUERENTE QUE NÃO ESTÁ TRABALHANDO (DOCUMENTAÇÃO) CARTEIRA DE TRABALHO com a cópia das seguintes páginas: a que contém a foto de identificação; a de qualificação civil; a do último contrato com a respectiva... TRABALHANDO (DOCUMENTAÇÃO) CONTRACHEQUE, com cópia (o contracheque tem validade máxima de 02 meses); CARTEIRA DE TRABALHO, com a cópia das seguintes páginas: a que contém a foto de identificação; a de qualificação civil... civil; a do atual contrato de trabalho; a de alterações salariais

Ele lembra também que a versão digital permite aos trabalhadores terem em mãos, em qualquer tempo, as informações de qualificação civil e dos vínculos trabalhistas e solicitar a primeira e a segunda vias... Carteira Digital – Além da emissão física do documento, o trabalhador conta com a Carteira de Trabalho Digital... Esse número representa um crescimento de cerca de 400 mil documentos em relação a 2016. No ano passado, foram emitidas 4.839.097 carteiras, enquanto 2016 registrou 4.446.176

A partir de 21 de novembro, o trabalhador brasileiro poderá ter as informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho em um aplicativo móbile, desenvolvido... A caderneta da Carteira de Trabalho física continuará existindo e sendo o documento oficial do trabalhador... O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS... ARTIGO 610 do Código de Processo Civil : Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser... lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial

Esta versão permite aos trabalhadores terem em mãos, instantaneamente e em qualquer tempo, as informações de qualificação civil e dos vínculos trabalhistas... Para solicitar a primeira via da carteira de trabalho é necessário fornecer os seguintes documentos: I - Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado... Para a segunda via (nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio) a lista de documento é esta: I - Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data

A CTPS é o documento apto para o registro do contrato de emprego e da identificação e qualificação civil, o qual reflete toda a vida profissional do trabalhador, sendo obrigatório para o exercício de qualquer... A mora na devolução do mencionado documento pelo antigo empregador, que o reteve para anotar a extinção do contrato de trabalho com o trabalhador, excede os limites do razoável e configura ato ilícito... ofensiva à intimidade, à honra e à imagem do reclamante, nos termos do artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal , pelo que é devida a indenização por dano moral prevista no artigo 927 do Código Civil