Doença de Segregação Compulsoria em Notícias

No âmbito previdenciário, existe uma previsão específica para os casos de doenças com segregação compulsória que está prevista no Art. 23 da Lei 8.213 /91... Quando diagnosticado com o vírus, o segurado terá direito a um benefício previdenciário, que se iniciará no dia do diagnóstico, até o momento em que a segregação for interrompida por prescrição médica

23 da lei 8.213 /91 definiu que deve ser considerado como dia do acidente a data de início da incapacidade para o exercício da atividade profissional habitual, ou a data da segregação compulsória, ou... do respectivo auxílio-doença", esclareceu a ministra... A relatora do recurso repetitivo, ministra Assusete Magalhães, explicou que, para os casos de doença profissional e doença do trabalho, em razão da dificuldade em estabelecer o seu marco inicial, o artigo

típicos –, o artigo 23 da Lei 8.213 /1991 definiu que deve ser considerado como dia do acidente a data de início da incapacidade para o exercício da atividade profissional habitual, ou a data da segregação compulsória... compulsória, ou, ainda, o dia do diagnóstico – valendo para este efeito o que ocorrer primeiro... A relatora do recurso repetitivo, ministra Assusete Magalhães, explicou que, para os casos de doença profissional e doença do trabalho, em razão da dificuldade em estabelecer o seu marco inicial – já que

o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V – até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado... Observações: – Doença de segregação compulsória pode ser entendida como aquela que exige um afastamento obrigatório da pessoa do convívio social, como acontece, por exemplo, com a tuberculose e a hanseníase... de segregação compulsória; para o segurado retido ou recluso; para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e para o segurado facultativo

típicos –, o artigo 23 da Lei 8.213 /1991 definiu que deve ser considerado como dia do acidente a data de início da incapacidade para o exercício da atividade profissional habitual, ou a data da segregação compulsória... compulsória, ou, ainda, o dia do diagnóstico – valendo para este efeito o que ocorrer primeiro... Leia também: O que é recurso repetitivo A relatora do recurso repetitivo, ministra Assusete Magalhães, explicou que, para os casos de doença profissional e doença do trabalho, em razão da dificuldade em

típicos –, o artigo 23 da Lei 8.213 /1991 definiu que deve ser considerado como dia do acidente a data de início da incapacidade para o exercício da atividade profissional habitual, ou a data da segregação compulsória... compulsória, ou, ainda, o dia do diagnóstico – valendo para este efeito o que ocorrer primeiro... A relatora do recurso repetitivo, ministra Assusete Magalhães, explicou que, para os casos de doença profissional e doença do trabalho, em razão da dificuldade em estabelecer o seu marco inicial – já que

o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V – até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado... Observações: – Doença de segregação compulsória pode ser entendida como aquela que exige um afastamento obrigatório da pessoa do convívio social, como acontece, por exemplo, com a tuberculose e a hanseníase... de segregação compulsória; para o segurado retido ou recluso; para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e para o segurado facultativo

. - Após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória (que exige um afastamento); - Após o livramento, ao segurado retido ou recluso; Essas foram as situações que geram

o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado... das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação

É preciso comprovar que tenha sido submetido à segregação compulsória”, registrou o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator na 4ª Turma... Porém, quem passou por tratamento da doença em um hospital e ficou em ala isolada sem ter sido obrigado a isso não tem direito ao benefício... A internação compulsória foi abolida em 1962, mas estima-se que ainda estejam vivas cerca de três mil pessoas que passaram por esse período de isolamento