Decisão Administrativa Final em Notícias

Movimentação atípica, desarrazoável e pessoalizada dentro da alta cúpula do Poder Executivo com o objetivo de influenciar decisão administrativa configura ato de improbidade atentatório aos princípios... A decisão final caberia a outro ministro do governo Temer: Marcelo Calero... Clique aqui para ler a decisão 1009850-85.2017.4.01.3400

A decisão administrativa foi aprovada por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno na sessão plenária desta terça-feira, 25... Com a finalidade de melhor organizar os serviços administrativos que apoiam as suas atividades técnicas finalísticas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou uma Decisão Administrativa que regulamenta... Embora esse controle já ocorra no Tribunal, a decisão administrativa reforça a recomendação para que as empresas ou entidades que disponibilizam pessoas físicas ou jurídicas para execução de serviços no

Em sentença, a 2ª VT de Boa Vista julgou procedente o pedido da reclamante e declarou nula e sem efeito a decisão administrativa da Embrapa... Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) anulou decisão administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa... Porém, por meio de mandado de segurança, a reclamante teve deferida a suspensão dos descontos até o julgamento final

Em sentença, a 2ª VT de Boa Vista julgou procedente o pedido da reclamante e declarou nula e sem efeito a decisão administrativa da Embrapa... Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) anulou decisão administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa... Porém, por meio de mandado de segurança, a reclamante teve deferida a suspensão dos descontos até o julgamento final

O recurso administrativo hierárquico, disse, “não pode ser conhecido ante ausência de atribuição de competência do plenário para servir como instância de revisão de decisões administrativas como a das... Na sessão desta quarta, Rosa afirmou que o tribunal deverá publicar um novo cronograma para entrega final das urnas... Em seu voto, o ministro Luiz Edson Fachin concordou com a presidente e considerou acertada a decisão liminar que desclassificou a empresa

No entanto, “nenhuma garantia posta na Constituição Federal pode ser reduzida ou afastada por mera decisão administrativa”... No entendimento da entidade, ao permitir a perda do cargo do magistrado por decisão administrativa, a proposta reduzirá direitos constitucionais e destruirá uma das garantias da categoria: a vitaliciedade... A PEC busca impedir a utilização da aposentadoria compulsória dos magistrados como medida disciplinar, permitindo a perda de cargo por decisão administrativa de dois terços dos membros do tribunal ao qual

No entanto, “nenhuma garantia posta na Constituição Federal pode ser reduzida ou afastada por mera decisão administrativa”... No entendimento da entidade, ao permitir a perda do cargo do magistrado por decisão administrativa, a proposta reduzirá direitos constitucionais e destruirá uma das garantias da categoria: a vitaliciedade... A PEC busca impedir a utilização da aposentadoria compulsória dos magistrados como medida disciplinar, permitindo a perda de cargo por decisão administrativa de dois terços dos membros do tribunal ao qual

Com frequência vemos decisões administrativas imotivadas, sem a devida justificativa para o indeferimento, e muitas vezes os pareceres que motivaram a decisão não são publicizados com o administrado... Na decisão final, a Comissão de Recursos do CNPq entendeu que o ex-bolsista havia cumprido todas as suas obrigações e decidiu por adequar o valor da bolsa recebida, considerando justo que ele permanecesse... Além disso, as decisões devem ser motivadas

Cabe recurso da decisão... empresa privada referente a serviços que levariam ao tratamento de 80% do esgoto da cidade até o final de 2017... ilícito afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa"

“Eu considero que os efeitos desta decisão administrativa devem ser prospectivos, devendo a rubrica ser excluída dos contracheques a partir da folha de pagamento em quatro meses, no pagamento do quarto... embargos de declaração esclareceu-se que em qualquer hipótese deve ser cessado o pagamento dos quintos pelo exercício da função comissionada no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, seja decorrente de decisão administrativa... administrativas ou judiciais