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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

Kemp exige aplicação da lei da declaração de próprio punho

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez um apelo para que seja cumprida a lei estadual 4.082, de 6 de setembro de 2011, que estabelece que a declaração de próprio punho do cidadão interessado... que dá como válida a declaração de ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 04/09/2013

Declaração de próprio punho vale como comprovante em MS

publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8/9), estabelece que a declaração de próprio punho do cidadão interessado em fazer cadastros, compras ou realizar demais serviços suprirá a exigência... do comprovante de residência. A lei ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 08/09/2011

Declaração de próprio punho pode valer como comprovante

Projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), apresentado na sessão desta quarta-feira (8/7), prevê que a declaração de próprio punho do cidadão interessado em fazer cadastros, compras... normalmente se exige a juntada de outros ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 08/06/2011

Declaração de próprio punho serve para requerimento de residência provisória de imigrante irregular

entendimento da primeira instância, a declaração de próprio punho deve ser aceita como atestado para processamento do pedido administrativo, cabendo a decisão sobre o mérito da questão ao Ministério

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 26/07/2012

MPF quer que declaração de moradia firmada de próprio punho sirva como comprovante de residência (Blumenau)

por sua administração direta, ao não aceitar declaração firmada pelo próprio requerente como comprovação de residência. A ACP, assinada pelo procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto, foi... Brandão, a atual exigência é ilegal, ...

Procuradoria da República em Santa Catarina - 10/10/2012

MPF quer que declaração de moradia firmada de próprio punho sirva como comprovante de residência (Blumenau)

por sua administração direta, ao não aceitar declaração firmada pelo próprio requerente como comprovação de residência. A ACP, assinada pelo procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto, foi... Brandão, a atual exigência é ilegal, ...

Procuradoria da República em Santa Catarina - 10/10/2012

Projeto de Lei assegura nome de filho e cônjuge do titular na fatura de consumo

oficial em seu nome. Ainda segundo o projeto, embora uma declaração de próprio punho possa ser apresentada, esta não elimina o sentimento de frustração do cidadão ou cidadã e não é facilitadora, grande... vantagem da inclusão do nome na ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 25/11/2013

AMPEM inicia recadastramento de membros aposentados e pensionistas do MPMA

comprovante atual de residência até três meses, documento do PIS /PASEP , titulo de eleitor ou comprovante de votação, certidão de casamento e declaração de próprio punho sobre estado civil atual. •... Pensionistas: RG, CPF, Certidão de ...

Associação do Ministério Público do Maranhão - 08/07/2013

Encerra hoje o recadastramento de aposentados e pensionistas do MPMA na sede da Ampem

titulo de eleitor ou comprovante de votação, certidão de casamento e declaração de próprio punho sobre estado civil atual. • Pensionistas: RG, CPF, Certidão de casamento e declaração de próprio punho

Associação do Ministério Público do Maranhão - 12/07/2013

Recadastramento de aposentados e pensionistas encerra amanhã na AMPEM

meses, documento do PIS /PASEP , titulo de eleitor ou comprovante de votação, certidão de casamento e declaração de próprio punho sobre estado civil atual. • Pensionistas: RG, CPF, Certidão de casamento... e declaração de próprio ...

Associação do Ministério Público do Maranhão - 11/07/2013

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