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Jusbrasil - Notícias
03 de dezembro de 2016

Kemp exige aplicação da lei da declaração de próprio punho

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez um apelo para que seja cumprida a lei estadual 4.082, de 6 de setembro de 2011, que estabelece que a declaração de próprio punho do cidadão interessado... que dá como válida a declaração ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 04/09/2013

Declaração de próprio punho pode valer como comprovante

Projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), apresentado na sessão desta quarta-feira (8/7), prevê que a declaração de próprio punho do cidadão interessado em fazer cadastros, compras... normalmente se exige a juntada de ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 08/06/2011

Declaração de próprio punho vale como comprovante em MS

, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8/9), estabelece que a declaração de próprio punho do cidadão interessado em fazer cadastros, compras ou realizar demais serviços suprirá a exigência... do comprovante de residência. ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 08/09/2011

Declaração de próprio punho serve para requerimento de residência provisória de imigrante irregular

entendimento da primeira instância, a declaração de próprio punho deve ser aceita como atestado para processamento do pedido administrativo, cabendo a decisão sobre o mérito da questão ao Ministério da Justiça....           Contra a ...

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 26/07/2012

AMPEM inicia recadastramento de membros aposentados e pensionistas do MPMA

, comprovante atual de residência até três meses, documento do PIS /PASEP , titulo de eleitor ou comprovante de votação, certidão de casamento e declaração de próprio punho sobre estado civil atual.... • Pensionistas: RG, CPF, ...

Associação do Ministério Público do Maranhão - 08/07/2013

Projeto de Lei assegura nome de filho e cônjuge do titular na fatura de consumo

oficial em seu nome. Ainda segundo o projeto, embora uma declaração de próprio punho possa ser apresentada, esta não elimina o sentimento de frustração do cidadão ou cidadã e não é facilitadora, grande... vantagem da inclusão do nome ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 25/11/2013

AVISO - Recadastramento de aposentados e pensionistas

do PIS /PASEP , titulo de eleitor ou comprovante de votação, certidão de casamento e declaração de próprio punho sobre estado civil atual. • Pensionistas: RG, CPF, Certidão de casamento e declaração... de próprio ...

Associação do Ministério Público do Maranhão - 25/06/2013

Recadastramento de aposentados e pensionistas encerra amanhã na AMPEM

, documento do PIS /PASEP , titulo de eleitor ou comprovante de votação, certidão de casamento e declaração de próprio punho sobre estado civil atual. • Pensionistas: RG, CPF, Certidão de casamento... e declaração de ...

Associação do Ministério Público do Maranhão - 11/07/2013

PROJETO PREVÊ SERVIÇO FUNERÁRIO PARA CASOS DE DESASTRES

da documentação regular exigida por declarações de próprio punho de familiares ou pessoas próximas, ratificadas pela polícia ou a Defesa Civil. Segundo o deputado, é comum as pessoas perderem... tudo em uma situação de desastre ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 18/09/2014

Cidadão que não comprova residência perde indenização por incêndio em S.F. do Sul

Francisco do Sul. O cerne da questão foi a falta de comprovante de residência nos autos. Em seu lugar, o cidadão apresentou uma declaração de próprio punho. As empresas envolvidas no polo passivo... pelo desembargador Marcus Túlio ...

Correio Forense - 11/02/2016

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