Execução Contra o Inss Fundada em Título Judicial em Notícias

Posteriormente, o INSS, ao fixar o título judicial definitivo, informou que o valor era menor e pediu o ressarcimento, com base no artigo 475-O, do Código do Processo Civil, para evitar o enriquecimento... após modificação dos títulos judiciais por causa de julgamento de embargos à execução... fundadas que são em títulos de natureza precária e revogável, se dá, invariavelmente, sob a inteira responsabilidade de quem a requer, sendo certo que a sua revogação acarreta efeito ex tunc, circunstâncias

Posteriormente, o INSS, ao fixar o título judicial definitivo, informou que o valor era menor e pediu o ressarcimento, com base no artigo 475-O, do Código do Processo Civil, para evitar o enriquecimento... após modificação dos títulos judiciais por causa de julgamento de embargos à execução... fundadas que são em títulos de natureza precária e revogável, se dá, invariavelmente, sob a inteira responsabilidade de quem a requer, sendo certo que a sua revogação acarreta efeito ex tunc , circunstâncias

Posteriormente, o INSS, ao fixar o título judicial definitivo, informou que o valor era menor e pediu o ressarcimento, com base no artigo 475-O, do Código do Processo Civil, para evitar o enriquecimento... após modificação dos títulos judiciais por causa de julgamento de embargos à execução... fundadas que são em títulos de natureza precária e revogável, se dá, invariavelmente, sob a inteira responsabilidade de quem a requer, sendo certo que a sua revogação acarreta efeito ex tunc , circunstâncias

“Pelo princípio da especialidade, a previsão na lei geral – Código de Processo Civil – da hipótese de cabimento do incidente de desconsideração na execução fundada em título executivo extrajudicial (artigo... 134 , caput, CPC/2015 ) não implica sua incidência automática em execução de título extrajudicial regulada por lei especial”, explicou o relator... de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS

se é possível limitar-se a condenação à data da edição da Lei 8.112 /1990, sem ofensa à coisa julgada, em razão da alegada ausência de competência jurisdicional residual da Justiça do Trabalho; se o título judicial... Defende, ainda, a inexigibilidade do título judicial, com base no disposto no parágrafo 5º do artigo 884 , da CLT , tendo em conta que o STF já teria decidido pela inexistência de direito adquirido ao... Em discussão: saber se é possível a aplicação da Lei distrital 3.624/2005, que reduziu para dez salários mínimos o teto para expedição de requisição de pequeno valor (RPV), às execuções em curso fundadas

do título judicial formado em âmbito de transação judicialmente homologada... Referida norma consagra a regra geral de competência para os títulos judiciais e decorre do sincretismo processual, a partir do qual o reconhecimento do direito e a sua efetivação ocorrem no mesmo processo... Condenação fundada no caput do art. 11 da LIA . Alteração pela Lei n. 14.230 /2021. Expressa tipificação no inciso XII do mesmo artigo. Continuidade típico-normativa

Este entendimento não obsta a que o juízo de execução observe, quando da liquidação e atualização das condenações impostas ao INSS, o que vier a ser decidido pelo STF em regime de repercussão geral, bem... ali registrados, porquanto gozam de presunção iuris tantum de veracidade (Decreto 3.048 /99, arts. 19 e 62 , § 2º , I ) , ilidida apenas quando da existência de suspeitas objetivas e razoavelmente fundadas... compensação, observado o disposto no art. 248 daConstituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título

Tema Repetitivo 1026 - Possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal... além dos valores decorrentes de condenação judicial... Tema Repetitivo 1050 - Possibilidade de computar as parcelas pagas a título de benefício previdenciário na via administrativa no curso da ação na base de cálculo para fixação de honorários advocatícios

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, ressalta-se que um novo documento apresentado à lide pode conduzir a desconstituição do título judicial transitado... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Execução fiscal em reclamação trabalhista. Sociedade em recuperação judicial... Competência do Juízo da Execução Fiscal. Substituição do objeto da constrição ou da forma satisfativa. Competência do Juízo da Recuperação Judicial

Porém, nessa situação, a execução iria prosseguir com base na sentença concessiva da recuperação judicial, observadas as diretrizes estabelecidas no plano aprovado, e não mais pelo título executivo originário... Ramo do Direito - DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação judicial. Habilitação de crédito. Faculdade. Execução após o encerramento da recuperação judicial. Valor integral do crédito. Impossibilidade... Caso adotado o entendimento de que a recuperação judicial termina com o encerramento da fase judicial, a execução poderia prosseguir, respeitadas as condições impostas aos demais credores da mesma classe