Execução de Sentença. Multa Diária. Atraso em Notícias

O julgado manteve a imposição de multa diária de R$ 5 mil... Relator do caso, o desembargador Luiz Fernando Boller lembrou que não existe equívoco na decisão que retomou o impulso da execução de sentença em ação civil pública... de Santa Catarina rejeitou agravo da empresa Emacobrás Imóveis – Comércio e Serviços Ltda., contra decisão prolatada pela juíza Taynara Goessel, da 2ª Vara da comarca de Imbituba (SC), proferida na execução de sentença

A 1ª Câmara de Direito Público rejeitou agravo de incorporadora do litoral sul do Estado e manteve imposição de multa diária de R$ 5 mil pelo atraso na execução de obras para regularização de loteamento... Relator do caso, o desembargador Luiz Fernando Boller lembrou que inexiste equívoco na decisão que retomou o impulso da execução de sentença em ação civil pública... O acórdão contém, ainda, ordem para que a incorporadora coloque placas visíveis sobre a restrição dos terrenos caucionados para garantir a execução

A 1ª Câmara de Direito Público rejeitou agravo de incorporadora do litoral sul do Estado e manteve imposição de multa diária de R$ 5 mil pelo atraso na execução de obras para regularização de loteamento... Relator do caso, o desembargador Luiz Fernando Boller lembrou que inexiste equívoco na decisão que retomou o impulso da execução de sentença em ação civil pública... O acórdão contém, ainda, ordem para que a incorporadora coloque placas visíveis sobre a restrição dos terrenos caucionados para garantir a execução

Acompanhando o voto do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso do trabalhador, para determinar o acréscimo à execução da multa diária fixada em R$200,00, rejeitando a multa no valor pretendido... multa diária à empregadora... Em ação ajuizada pelo empregado, foi homologado acordo, ficando estabelecido que a empresa pagaria ao reclamante uma multa diária de R$100,00, caso não registrasse o contrato de trabalho na CTPS dele

Acompanhando o voto do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso do trabalhador, para determinar o acréscimo à execução da multa diária fixada em R$200,00, rejeitando a multa no valor pretendido... multa diária à empregadora... Em ação ajuizada pelo empregado, foi homologado acordo, ficando estabelecido que a empresa pagaria ao reclamante uma multa diária de R$100,00, caso não registrasse o contrato de trabalho na CTPS dele

Os valores da multa, em caso de aplicação, serão revertidos em favor de projetos sociais. O pedido de execução de sentença foi ajuizado na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha... A ré deve, também, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 200 por trabalhador em relação ao qual se verificar a situação de descumprimento pelo período de 30 dias... A empresa reconheceu expressamente atraso no pagamento das verbas rescisórias. Apesar de ter manifestado interesse em assinar termo de ajuste de conduta (TAC), não o fez

Os valores da multa, em caso de aplicação, serão revertidos em favor de projetos sociais. O pedido de execução de sentença foi ajuizado na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha... A ré deve, também, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 200 por trabalhador em relação ao qual se verificar a situação de descumprimento pelo período de 30 dias... A empresa reconheceu expressamente atraso no pagamento das verbas rescisórias. Apesar de ter manifestado interesse em assinar termo de ajuste de conduta (TAC), não o fez

Acompanhando o voto do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso do trabalhador, para determinar o acréscimo à execução da multa diária fixada em R$200,00, rejeitando a multa no valor pretendido... multa diária à empregadora... Em ação ajuizada pelo empregado, foi homologado acordo, ficando estabelecido que a empresa pagaria ao reclamante uma multa diária de R$100,00, caso não registrasse o contrato de trabalho na CTPS dele

Acompanhando o voto do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso do trabalhador, para determinar o acréscimo à execução da multa diária fixada em R$200,00, rejeitando a multa no valor pretendido... multa diária à empregadora... Em ação ajuizada pelo empregado, foi homologado acordo, ficando estabelecido que a empresa pagaria ao reclamante uma multa diária de R$100,00, caso não registrasse o contrato de trabalho na CTPS dele

A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. 4º - O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente... DECISAO (www.stj.jus.br) STJ reduz multa diária por descumprimento de depósito judicial de R$ 50 mil para R$ 3 mil O Banco Société Générale Brasil S/A continua obrigado a depositar em juízo uma fiança... É de pasmar alegar-se a inaplicabilidade de imposição de multa diária no tocante à execução de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que objetivando penalizar aquele que dificulta ou retarda