Extração de Pecas e Remessa Ao Ministério Público em Notícias

Considerando ainda que ficou comprovada a ocorrência do roubo, foi determinada a extração de peças do inquérito e sua remessa à 25ª Delegacia de Polícia para prosseguimento das investigações, com o objetivo... A decisão judicial acolheu parecer do Ministério Público estadual, que fundamentou o arquivamento do caso por carência de justa causa para a deflagração de ação penal

Considerando ainda que ficou comprovada a ocorrência do roubo, foi determinada a extração de peças do inquérito, com a remessa à 25ª Delegacia de Polícia para prosseguimento das investigações, com o objetivo... A decisão judicial acolheu parecer do Ministério Público estadual, que fundamentou o arquivamento do caso por carência de justa causa para a deflagração de ação penal

Considerando ainda que ficou comprovada a ocorrência do roubo, foi determinada a extração de peças do inquérito, com a remessa à 25ª Delegacia de Polícia para prosseguimento das investigações, com o objetivo... A decisão judicial acolheu parecer do Ministério Público estadual, que fundamentou o arquivamento do caso por carência de justa causa para a deflagração de ação penal

e encaminhadas ao Ministério Público para que fossem apurados eventuais crimes... Já Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho disse que a extração de peças e a remessa ao MP poderiam inibir e emitir o recado de que é preciso ter uma prova inequívoca para que haja representação contra juiz... "Nem com pedido do Ministério Público o juiz pode anular uma decisão benéfica ao réu", disse o desembargador Valmir de Oliveira

O ministro Celso de Mello destacou em sua decisão que, em tal hipótese, não é possível recusar o pedido de arquivamento formulado pela própria chefia do Ministério Público, posição essa adotada pela jurisprudência... Em relação ao ex-senador Hélio Costa e ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, o ministro Celso de Mello determinou a extração de cópias da Pet 5801 para sua remessa ao Juízo da 13ª Vara Federal de... Finalmente, o decano da Corte determinou o levantamento do sigilo incidente sobre a Pet 5801 , permitindo, desse modo, o livre acesso de qualquer pessoa às peças e elementos de informação produzidos nos

O ministro Celso de Mello destacou em sua decisão que, em tal hipótese, não é possível recusar o pedido de arquivamento formulado pela própria chefia do Ministério Público, posição essa adotada pela jurisprudência... Em relação ao ex-senador Hélio Costa e ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, o ministro Celso de Mello determinou a extração de cópias da Pet 5801 para sua remessa ao Juízo da 13ª Vara Federal de... Finalmente, o decano da Corte determinou o levantamento do sigilo incidente sobre a Pet 5801 , permitindo, desse modo, o livre acesso de qualquer pessoa às peças e elementos de informação produzidos nos

O ministro Celso de Mello destacou em sua decisão que, em tal hipótese, não é possível recusar o pedido de arquivamento formulado pela própria chefia do Ministério Público, posição essa adotada pela jurisprudência... Em relação ao ex-senador Hélio Costa e ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, o ministro Celso de Mello determinou a extração de cópias da Pet 5801 para sua remessa ao Juízo da 13ª Vara Federal de... Finalmente, o decano da Corte determinou o levantamento do sigilo incidente sobre a Pet 5801 , permitindo, desse modo, o livre acesso de qualquer pessoa às peças e elementos de informação produzidos nos

retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público... O envio será realizado unicamente por malote, com a expedição de uma guia de remessa para cada peça, selecionando-se a opção de documento “ Agravo de Instrumento - Art. 1.017 novo CPC” , na respectiva... Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação. § 7º - O advogado e a sociedade de advogados deverão requerer o respectivo credenciamento

retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público... O envio será realizado unicamente por malote, com a expedição de uma guia de remessa para cada peça, selecionando-se a opção de documento “ Agravo de Instrumento - Art. 1.017 novo CPC” , na respectiva... Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação. § 7º - O advogado e a sociedade de advogados deverão requerer o respectivo credenciamento

A carta de sentença consiste na extração de peças necessárias do processo, possibilitando a execução provisória da sentença enquanto pende julgamento de recurso... Cabe ao Ministério Público a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". O parecer do Ministério Público não é voto... Na Justiça do Trabalho, o Ministério Público emite parecer em dissídios coletivos originários e em processos que envolvam interesse público. Juízes não dão parecer: eles decidem a questão